Em 27 de fevereiro de 2025, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) introduziu uma nova instrução normativa que altera significativamente as regras para a realização de concursos públicos no Brasil. Essas mudanças visam melhorar a eficiência na contratação de servidores e alinhar os concursos à realidade orçamentária do país. Este artigo detalha as novas diretrizes e seu impacto para órgãos públicos e candidatos.
A principal mudança é a introdução de uma planilha eletrônica obrigatória que demonstra o impacto orçamentário dos concursos nos cofres públicos. Essa medida busca garantir que as contratações sejam compatíveis com a situação financeira do país, evitando gastos excessivos em tempos de austeridade fiscal.
Planejamento orçamentário e impacto financeiro
Uma das novidades mais importantes é a exigência de uma planilha detalhada que mostre o impacto orçamentário dos concursos. Essa iniciativa visa aumentar a transparência e o controle dos gastos públicos, permitindo uma melhor avaliação dos custos envolvidos e suas implicações para as finanças públicas. Além disso, os órgãos públicos devem justificar a necessidade de novos concursos com base em melhorias concretas nos serviços prestados à população.
Como ficam as contratações de professores substitutos?
A instrução normativa também trouxe mudanças significativas para a contratação de professores substitutos em instituições federais de ensino. Agora, essas contratações não requerem autorização prévia do MGI, desde que respeitem o limite do quadro docente autorizado pela instituição. Essa medida visa agilizar o processo de contratação em situações emergenciais, como licenças ou aposentadorias de professores.
Como devem ser feitas as solicitações?
O processo de solicitação de concursos públicos também foi alterado. A partir de agora, todos os pedidos devem ser feitos eletronicamente, através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), disponível no portal do Sipec. Este sistema facilita a comunicação entre os órgãos setoriais e o Ministério da Gestão, otimizando o processo de aprovação e acompanhamento das solicitações.
Quais os próximos passos para os órgãos públicos?
Com as novas regras em vigor, os órgãos da administração pública precisam se adaptar rapidamente para atender às exigências do MGI. É essencial revisar os planos de contratação e ajustá-los conforme as diretrizes da instrução normativa. O envio das solicitações até o dia 31 de maio de cada ano é crucial para garantir que os concursos sejam contemplados no orçamento do ano seguinte.
Além disso, os órgãos devem garantir que os formulários e planilhas complementares sejam preenchidos corretamente, evitando retrabalho e atrasos no processo de análise das solicitações. A agilidade na obtenção das autorizações será fundamental para que os certames possam ser realizados dentro do prazo e com os recursos adequados.
