14/12/2023 - 16:16
A empresária e influencer Susana Werner fez um longo desabafo no seu perfil do Instagram no domingo, 10, acusando o ex-marido, o ex-goleiro da seleção brasileira e Flamengo Júlio Cesar, de abuso patrimonial.
O texto, que foi apagado por “proteção a sua saúde mental”, relata que ela não tem acesso às contas que então foram abertas durante o tempo que foi casada com o atleta (em comunhão parcial de bens), que não está recebendo a mesada acordada – com um valor definido e depositado em uma conta bancária aberta por ele – e que está com medo do futuro.
Ela reitera também que eles não tinham “nada” e que tudo o que foi construído depois, foi feito de forma conjunta. Até o momento Júlio Cesar não se pronunciou das acusações.
O que é abuso patrimonial?
À ISTOÉ Gente, a advogada Amanda Helito explica que esse tipo de violência “pode ser entendido como todo ato ou conduta que vise prejudicar patrimonialmente alguém ou comprometer sua independência financeira praticado, na maioria das vezes, por pessoas que integram uma relação de confiança, como no caso de sociedades conjugais”.
Ela ressalta que no contexto jurídico, esse abuso é enquadrado na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340 sancionada em 7 de agosto de 2006), “a qual prevê que a violência patrimonial pode ser ‘entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades'”.
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Como uma mulher pode identificar se está sendo vítima de abuso patrimonial?
A especialista explica que “nem sempre os sinais são claros, especialmente nos casos em que o patrimônio comum do casal é administrado exclusivamente por um dos cônjuges”. Recentemente, a apresentadora Ana Hickmann e a cantora Naiara Azevedo também expuseram o sofrimento que estão passando nas mãos dos seus ex-companheiros por terem parte do seu patrimônio destruído ou obstruído.
“Nesses casos, o uso indevido, venda sem autorização ou dilapidação patrimonial ocorrem clandestinamente. Contudo, um sinal claro de possível abuso é a negativa de acesso ou conhecimento dos bens comuns do casal, como o acesso a contas bancárias. Em outros casos, os sinais são mais claros, como destruição de bens pessoais, impossibilidade de acesso e uso dos proventos pessoais do próprio trabalho entre outros”, fala.
Quais são as medidas de proteção imediatas que uma mulher pode buscar ao enfrentar essa situação?
“Extrajudicialmente, a mulher deverá tomar algumas medidas, como revogação de procurações outorgadas a parte contrária, restrição de acesso ao patrimônio comum (se possível), restrição de acesso as contas em seu poder ou senhas e dados pessoais”, explica a advogada.
” Já judicialmente, poderá ser requerida liminar que vise a proibição de quaisquer atos enquanto forem apurados os abusos patrimoniais, incluindo bloqueio de bens, prestação de caução, proibição de celebração de atos e contratos e, até mesmo, restrição ao acesso do patrimônio comum do casal”, completa.
Como a Justiça orienta as vítimas de abuso patrimonial a documentar evidências para fortalecer seu caso?
Infelizmente, a maior dificuldade nos casos de abuso patrimonial são as provas da referida violência – e é necessário que as mulheres então fiquem atentas.
“Por tais razões, recomenda-se a documentação de todo e quaisquer atos, incluindo o uso de áudios, prints de conversas, extratos bancários, documentos que demonstrem a venda ou uso indevido do patrimônio, entre outros. Vale dizer também que a Justiça disponibiliza ferramentas capazes de averiguar os desvios e dilapidação do patrimônio comum, como a quebra de sigilo bancário”, esclarece a especialista.
Denuncie!
Caso você ou algum mulher esteja sofrendo algum tipo de violência patrimonial, psicológica ou física, procure por uma Delegacia de Defesa da Mulher (DEAM). Se preferir, as denúncias também podem ser feitas pela Central de Atendimento à Mulher do Governo Federal pelo telefone 180 ou através do WhatsApp (61) 99656-500. Aplicativos como o PenhaS, Tina e o SOS Mulher também podem te auxiliar.
