05/12/2023 - 7:44
O senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da indicação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta segunda-feira, 4, o parecer que será analisado pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no próximo dia 13.
O relatório é favorável ao ministro sob o argumento de que ele “teve experiências exitosas no exercício de funções dos três Poderes da República”.
O documento dá ênfase à relação de Dino, um ex-juiz federal, com o mundo jurídico. No comando da pasta da Justiça, Dino foi alvo de críticas por causa da atuação do governo no combate à criminalidade no País.
Currículo
O parecer de Weverton Rocha relembra em quatro páginas o currículo profissional e acadêmico do indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além de juiz federal, Dino já foi governador do Maranhão por dois mandatos, deputado federal e atualmente é senador licenciado – ele se afastou do mandato para exercer o cargo de ministro da Justiça no governo Lula. De acordo com Weverton, “trata-se de uma figura reconhecida e admirada nos mundos jurídico e político”, que possui “invejável currículo”.
“Flávio Dino nunca se afastou do mundo jurídico, tendo inclusive, quando deputado federal, apresentado diversos projetos de lei que se transformaram em normas jurídicas, dentre os quais podemos destacar as leis que regulamentaram a ação direta de inconstitucionalidade por omissão e o mandado de injunção”, argumentou o senador Weverton Rocha.
O ministro precisa de pelo menos 14 votos na CCJ e 41 no plenário do Senado para vestir a toga de membro do STF na vaga deixada pela ex-ministra Rosa Weber em outubro deste ano. O parecer do relator será lido hoje em conjunto com o documento do senador Jacques Wagner (PT-BA), que analisa a indicação do subprocurador Paulo Gonet Branco para assumir o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Carta
Na última quarta-feira, 29, Dino entregou uma carta aos senadores que integram a CCJ para convencê-los a aprovar a sua indicação. Ele argumentou no texto de quatro páginas que atuará de maneira “imparcial e técnica”, caso seja aprovado para integrar o Supremo.
Apoio
O documento foi visto como mais um movimento do ministro para angariar apoio entre os parlamentares. Em sua primeira semana de “campanha” após a indicação, Dino jantou com líderes do Senado e visitou gabinetes na tentativa de vencer resistências.
Dino foi o segundo candidato a ministro indicado por Lula em seu terceiro mandato como presidente da República. O primeiro foi Cristiano Zanin, ex-advogado do petista.
Filiado ao PSB, Dino, de 55 anos, foi escolhido por Lula com a chancela da ala mais política do STF, que tem como expoentes os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.
Longevidade
Se for aprovado nas votações, Dino poderá permanecer na Corte até abril de 2043, quando completa 75 anos, idade da aposentadoria compulsória. Hoje, os ministros do STF têm mandatos vitalícios – depois que tomam posse, só deixam a vaga no tribunal com a aposentadoria. Existem propostas de emenda constitucional tramitando no Congresso que defendem a criação de mandatos fixos para os ministros.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
