02/05/2024 - 21:03
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionou nesta quinta-feira, 2, o projeto de lei que autoriza a Prefeitura de São Paulo a celebrar novo contrato de concessão do saneamento básico com a Sabesp. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Município.
A sanção do projeto acontece quase uma hora depois de a Câmara Municipal aprovar a proposta. O texto foi acatado por 37 vereadores, sendo outros 17 parlamentares contrários a renovação.
O projeto, enviado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), autoriza a cidade a firmar novos contratos para a concessão do saneamento básico da cidade. A tentativa, na prática, é renovar o contrato com a Sabesp, que está em processo de privatização.
O texto aprovado autoriza a renovação, mas com condições contratuais para concessão do saneamento da cidade. De acordo com a proposta, o repasse de 5,5% da receita projetada entre 2025 e 2029 para o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI). No texto anterior, a taxa estava fixada em 3%.
A proposta ainda determina que a Sabesp invista ao menos 25% do faturamento da empresa com a cidade em saneamento básico até 2029, ante os 13% previstos anteriormente. O repasse deverá ser feito anualmente.
De quebra, a Câmara ainda aprovou a redução da dívida da prefeitura com a empresa. Dos atuais R$ 3 bilhões em dívidas, o município poderá arcar com R$ 1,8 bilhão.
A Câmara precisaria analisar a renovação do contrato após um projeto de lei de 2012 que autorizava a cidade a se retirar do acordo em caso de privatização. Sem SP, a Sabesp perderia 45% do faturamento.
A votação contou com protestos de sindicatos e vereadores de oposição. Segundo os parlamentares, a Casa desrespeitou uma decisão judicial que suspendia a votação.
Nesta quinta, a juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, voltou a determinar que a votação acontecesse apenas após a realização de audiências públicas e a entrega do estudo do impacto orçamentário. A presidência da Casa argumenta ter entregue um relatório – de duas páginas – e ter realizado todas as audiências.
O presidente da Câmara, Milton Leite (União Brasil), negou que tivesse desrespeitado a ordem judicial e disse que, para suspender a votação, seria necessário o envio de um oficial de Justiça. Ele afirma que seguiu os trâmites determinados e afirmou que novas audiências públicas não foram agendadas pelas comissões.
Já a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) prometeu entrar na Justiça para anular a votação. O ofício, segundo a parlamentar, deve ser enviado ainda nesta quinta.
