A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 25, que vai analisar dois processos que podem colocar em liberdade o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato. Um dos temas que vão ser discutidos na sessão desta terça-feira é a possibilidade de Lula […]
O PSOL ajuizou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo Tribunal Federal no dia 17 de junho pedindo que a Corte reconheça “violação a preceitos constitucionais na mudança da política pública de segurança do Rio, concretizada pelas ações do governador Wilson Witzel (PSC)”. Na ADPF 594, o partido requer o estabelecimento de uma […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir sobre a responsabilidade civil do Estado em relação a profissional da imprensa ferido pela polícia, em situação de tumulto, durante cobertura jornalística. A matéria teve repercussão geral reconhecida e é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1209429, interposto por um repórter fotográfico, Alexandro Wagner Oliveira da Silveira, atingido no […]
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reforçou à Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que receba integralmente a denúncia contra o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz; seu filho, o advogado Tiago Cedraz, e outras duas pessoas, pelo crime de tráfico de influência em obras da Usina de Angra III. […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que não vai devolver para julgamento nesta terça-feira, 25, o processo que trata da suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça Sérgio Moro no processo que levou à prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no caso do triplex do Guarujá. Com isso, […]
Após o jornal Folha de São Paulo, em parceria com o site The Intercept Brasil, publicar neste domingo, 23, novas mensagens atribuídas ao ministro da Justiça, Sergio Moro (ex-juiz federal), e o procurador da República Deltan Dallagnol, a força-tarefa da Lava Jato divulgou a seguinte nota: “A Força Tarefa não teve acesso aos materiais citados […]
Após discutir e aprovar a criminalização da homofobia e da transfobia, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm pela frente outras pautas de interesse da comunidade LGBT, como o uso de banheiro por transexuais, a doação de sangue por homens homossexuais e o bullying homofóbico contra crianças nas escolas. Nos dois primeiros casos, o […]
O jornal Folha de S.Paulo, em parceria com o site The Intercept Brasil, publicou neste domingo, 23, novas mensagens atribuídas ao ministro da Justiça, Sérgio Moro (ex-juiz federal), e ao procurador da República Deltan Dallagnol, da Operação Lava Jato em Curitiba. Os diálogos, segundo os veículos, sugerem que, em 2016, membros da força-tarefa do Ministério […]
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento – julgou inviável – ao Habeas Corpus 166371 , no qual a defesa do ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira pedia a anulação da ação penal em que acabou condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito […]
O Tesouro Nacional vai procurar a Advocacia-Geral da União (AGU) para entender o que fazer com uma liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, para que o órgão permita a entrada de Goiás no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos Estados. Apesar de ter declarado situação de calamidade financeira em janeiro […]
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defende a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar suposto crime de lavagem de dinheiro pelo senador Fernando Collor de Mello (Pros/AL), relativo a possível aquisição patrimonial ilícita de um prédio inacabado em Maceió. A manifestação sustenta que “os fatos têm nítida relação com o exercício do cargo […]
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, destacou, em decisão, que as autoridades públicas não podem iniciar investigação com único suporte informativo em peças apócrifas ou escritos anônimos. Em despacho, o decano manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) que estabelece a impossibilidade de a ouvidoria da Corte dar andamento a […]
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, destacou, em decisão, que as autoridades públicas não podem iniciar investigação com único suporte informativo em peças apócrifas ou escritos anônimos. Em despacho, o decano manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) que estabelece a impossibilidade de a ouvidoria da Corte dar andamento a […]
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir enquadrar a homofobia e a transfobia como racismo, senadores se movimentam para tentar anular o julgamento. Parlamentares reagiram ao julgamento do STF, que avaliou omissão do Congresso por não ter aprovado até hoje uma lei sobre o tema. Aliado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o senador […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, marcou para o dia 26 de junho o julgamento de cinco ações que questionam alterações promovidas pelo governo de Jair Bolsonaro para facilitar a aquisição, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo. Esta será a segunda vez que o plenário da Suprema Corte […]
O advogado Alberto Zacharias Toron, que defende o deputado federal Aécio Neves (PSDB/MG), afirmou nesta segunda-feira, 17, em nota, que “depois de 3 anos de investigações nenhuma irregularidade foi apontada envolvendo o deputado Aécio Neves”. A manifestação do advogado ocorre após o Ministério Público Federal recorrer nesta segunda-feira da decisão que determinou o envio para […]
O Ministério Público Federal recorreu nesta segunda-feira, 17, da decisão que determinou o envio para a Justiça Eleitoral, em Minas, das investigações que apuram se o ex-senador e atual deputado federal Aécio Neves (PSDB/MG) recebeu propinas da Construtora Odebrecht. O inquérito foi instaurado em 2017 como consequência de informações fornecidas por quatro executivos da empresa […]
O presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio (OAB-RJ), Henrique Rabello de Carvalho, disse que com o entendimento de que homofobia e transfobia são violações de direitos fundamentais, o Supremo Tribunal Federal (STF) “reforça em um contexto de Estado democrático de Direito, seu papel constitucional […]
O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem que é “zero” a possibilidade de demitir o ministro da Justiça, Sérgio Moro, diante do vazamento de conversas atribuídas ao então juiz sobre detalhes da Operação Lava Jato. Em café da manhã com jornalistas, do qual o Estado participou, Bolsonaro disse ainda que mantém a promessa de indicar o […]
Em palestra a empresários em Nova Lima, grande Belo Horizonte, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, afirmou nesta sexta-feira, 14, que as reformas a serem feitas no País deveriam reduzir o tamanho da Constituição. “Quanto mais texto tiver, maior a possibilidade de a sociedade levar questionamentos ao Judiciário”, afirmou. Toffoli disse que […]
