O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi mais um a votar, nesta segunda-feira, 28, a favor da antecipação do uso do critério racial na divisão de recursos do Fundo Eleitoral e do tempo de propaganda no rádio e na televisão já para as eleições municipais deste ano. A votação está sendo […]
Organizados em uma coalizão, núcleos afro de seis partidos enviaram uma carta ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 25, pedindo que o tribunal acolha a liminar do ministro Ricardo Lewandowski que estabeleceu que a divisão proporcional de recursos entre candidaturas negras e brancas seja aplicada já nas eleições de 2020. Os núcleos também sugerem […]
O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, informou ontem à Corte que vai deixar o tribunal no dia 13 de outubro. A decisão do ministro, que antecipa o seu desligamento em três semanas, abre a primeira vaga no STF para indicação do presidente Jair Bolsonaro. Hoje, o favorito para ocupar a cadeira […]
Três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram a favor de antecipar para as eleições deste ano o uso do critério racial na divisão de recursos do Fundo Eleitoral – e do tempo de propaganda no rádio e na televisão de cada partido. A discussão do caso está sendo feita no plenário virtual da […]
O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou nesta quinta-feira, 24, com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o governo federal a cumprir uma série de medidas de contenção ao avanço e aos efeitos das queimadas que atingem a Amazônia e o Pantanal em Mato Grosso, que já teve 15% de sua área comprometida […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, marcou para a quarta-feira da próxima semana, dia 30, o julgamento que discute a venda de refinarias da Petrobras. O caso começou a ser analisado na último dia 18 pelo plenário virtual da Corte, mas, depois de um pedido do destaque do ministro Gilmar Mendes, foi […]
Em uma vitória para o governo, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 23, que é constitucional o uso da folha salarial das empresas como base de cálculo para a cobrança da contribuição que sustenta o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e […]
O julgamento do Conselho Nacional do Ministério Público sobre um procedimento administrativo disciplinar que poderia punir o procurador Diogo Castor de Mattos foi suspenso na tarde desta terça-feira, 22, após o ex-integrante da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba fazer uma retratação sobre o artigo com supostas ofensas ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias […]
No segundo dia de audiência pública do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a política ambiental do governo federal, cientistas e produtores rurais defenderam o avanço da agenda de desenvolvimento sustentável no País e criticaram ações da gestão Jair Bolsonaro. O debate ocorre no âmbito de ação apresentada por partidos de oposição que pedem retomada do […]
O entendimento de que a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado é assunto que cabe ao Congresso ganha força entre diferentes alas do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa foi a posição defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU) nesta semana ao se manifestar à Corte. Tramita no Supremo uma ação do PTB que busca […]
O vereador do Rio Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) afirmou em depoimento à Polícia Federal não ter produzido ou divulgado qualquer tipo de conteúdo que incitasse ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Congresso ou aos seus integrantes, e negou utilizar “robôs” para promover postagens. Carlos foi ouvido como testemunha no dia 10, no Rio de Janeiro, […]
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na tarde desta quinta-feira, 17, o julgamento de um processo que coloca em risco imediato R$ 4 bilhões do orçamento anual do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e da Agência Brasileira de […]
O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar no dia 25 a decisão do ministro Ricardo Lewandowski que obrigou os partidos a dividir de forma proporcional, entre candidatos negros e brancos, o dinheiro do fundo eleitoral e o tempo de rádio e TV na propaganda gratuita da campanha deste ano. A tendência é […]
Está marcado para a próxima quinta-feira, dia 17, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento da constitucionalidade da contribuição paga ao Sebrae, ABDI e Apex-Brasil. Ao analisar a Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide) sobre a folha de salários, o STF poderá derrubar, também, a contribuição previdenciária. Um levantamento feito pelo economista José Roberto […]
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se pais podem deixar de vacinar seus filhos menores de idade tendo como fundamento convicções filosóficas, religiosas, morais e existenciais. Por unanimidade, os ministros da Corte reconheceram a existência de repercussão geral em recurso que trata da matéria. Não há previsão para que o caso seja colocado em pauta. […]
O novo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, marcou para o dia 3 de dezembro o julgamento de ação que já levou à suspensão de dispositivos de uma lei de 2012 que preveem as regras de distribuição de royalties do petróleo. O calendário de julgamentos do plenário do STF foi divulgado neste sábado. […]
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 8, transferir o inquérito contra os ex-senadores emedebistas Romero Jucá (RO) e Valdir Raupp (RR) por corrupção e lavagem de dinheiro na Transpetro, subsidiária da Petrobras, para a Justiça Federal em Brasília. O julgamento virtual foi mais um que terminou empatado na ausência do […]
O presidente Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubou uma liminar do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) que obrigava o governo do Estado e a prefeitura do Rio a oferecerem merenda escolar aos alunos da rede de ensino durante a pandemia, mesmo sem aulas presenciais. A Defensoria Pública afirma que vai recorrer da decisão. […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que empregados dos conselhos profissionais do País devem ser contratados no regime CLT. A decisão é vista como uma forma de dar mais independência às entidades e afasta a possibilidade da adoção de regime jurídico único dos servidores públicos, o ‘regime estatuário’. O caso foi tratado em Ação Direta […]
O poder público não é responsável por danos a vítimas provocados por uma pessoa foragida do sistema prisional, quando não ficar demonstrado o “nexo causal” entre o momento da fuga e o crime praticado pelo detento. O entendimento foi firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira, 4, ao julgar um caso do Estado do […]
