O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira, 21, arquivar uma ação apresentada pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) contra medida provisória que extinguiu o Ministério do Trabalho e reestruturou pastas do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Segundo o ministro, a entidade não tem legitimidade para propor este tipo […]
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e arquivou na quarta-feira (20) um inquérito que tramitava na Corte contra o ex-senador Edison Lobão (MDB-MA). No processo, Lobão era investigado pelo suposto recebimento de R$ 5,5 milhões da Odebrecht para interferir […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou nesta sexta-feira (22) que ainda vai definir a data de retomada do julgamento sobre criminalização da homofobia, mas adiantou que “provavelmente” será ainda neste semestre. A análise do caso foi suspensa na quinta-feira, 21, após quatro ministros votarem favoráveis a criminalizar a homofobia, enquadrando […]
No dia em que a proposta de reforma da Previdência chegou ao Congresso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, saiu em defesa das mudanças em encontro com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Reforçou que a medida vai garantir mais justiça social e será fundamental para a recuperação das contas públicas, segundo apurou o Broadcast, […]
Após quatro votos favoráveis à criminalização da homofobia, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve formar maioria para enquadrar a discriminação contra a população LGBT como uma forma de racismo, segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou. O julgamento, que já se estendeu por quatro sessões, foi interrompido nesta quinta-feira, 21, e deverá ser […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (21) conceder mais 12 meses para que o Congresso Nacional aprove a metodologia de cálculo para definir os repasses do governo Federal aos Estados relativos à Lei Kandir. A Advocacia-Geral da União (AGU) havia pedido em 2017 mais 24 meses. A Lei Kandir […]
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira, 21, encaminhar ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) a investigação que apura suspeitas de caixa 2 feitas por delatores da J&F ao ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. A decisão do ministro atende a pedido da procuradora-geral da […]
O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (20) mais um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado pela Lava Jato. A solicitação, apresentada em dezembro do ano passado, questionava uma decisão do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de […]
O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou no Supremo Tribunal Federal (STF), para participar de uma audiência com o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Guedes passou todo o dia desta quarta-feira, 20, em função da proposta da reforma da Previdência, apresentada hoje ao Congresso Nacional. Segundo o Broadcast Político apurou, Toffoli convidou os outros […]
A Advocacia-Geral da União (AGU), que defende o governo federal no Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ao tribunal que a demarcação de terras no Brasil foi feita sem “nenhum planejamento estratégico”, e sofreu “pressão” de grupos sociais e políticos, brasileiros ou internacionais. A manifestação foi feita dentro de ação em que o PSB questiona a […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira, 20, que irá conceder mais 12 meses para que o Congresso Nacional aprove a metodologia de cálculo para definir os repasses do governo federal aos Estados relativos a Lei Kandir. A Advocacia-Geral da União (AGU) havia pedido, em outubro de 2017, mais 24 […]
Enquanto a equipe econômica do governo federal apresenta a proposta da nova Previdência, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), observou nesta quarta-feira (20) que todas as reformas da Previdência já realizadas foram alvo de ação na Suprema Corte. Por isso, o ministro considera que a proposta atual naturalmente será judicializada, já […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta terça-feira (19) da decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou suspender os efeitos da decisão que autorizou um adicional de 25% para aposentados que precisam de assistência permanente, tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em agosto do ano passado. A AGU, que […]
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira, 19, que está analisando o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que a investigação contra o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que apura suspeitas de caixa 2 seja enviada ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS). A […]
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu negar um recurso do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e manteve a condenação por danos morais imposta pela Justiça para que o ex-parlamentar pague uma multa de R$ 10 mil por ofensas disparadas contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). O episódio foi usado […]
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal que encaminhe ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) a investigação que apura suspeitas de caixa 2 envolvendo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. A investigação tem como base delações de executivos da J&F. A procuradora também solicitou que seja […]
Os ministros Celso de Mello e Edson Fachin, relatores no Supremo Tribunal Federal (STF) de ações sobre a discriminação contra a população LGBT, vão defender a equiparação da homofobia e da transfobia ao crime de racismo, segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo. Ambos também veem omissão do Congresso Nacional no enfrentamento do […]
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu abrir inquérito para investigar o senador Fernando Collor (PROS-AL). A apuração diz respeito às revelações feitas pelo “O Estado de S. Paulo” em 2017 de que a Casa da Dinda – um dos principais símbolos do governo do ex-presidente – teve despesas mantidas com verba […]
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs na sexta-feira (15) uma derrota à União e negou suspender os efeitos da decisão que autorizou um adicional de 25% para aposentados que precisam de assistência permanente, como decidido em agosto do ano passado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O pedido havia sido feito […]
Apesar do grande número de processos tributários parados no Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tem conseguido um número que considera satisfatório de vitórias para o governo federal perante a Corte. Nos últimos três anos, a União teve êxito em 81% de 22 processos de repercussão geral julgados – com […]
