O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a primeira condenação do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda no mensalão do DEM. Com a decisão, o processo por falsidade ideológica precisa recomeçar na Justiça Eleitoral. O ex-governador havia sido condenado a dois anos e 11 meses de reclusão. Ele chegou a ser […]
O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) voltou a afrontar, neste domingo, 22, as decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o parlamentar cumpra as medidas cautelares, como o uso da tornozeleira eletrônica, impostas a ele no processo que apura ataques à Corte. Durante uma “motociata” em apoio ao […]
A disputa entre o governo federal e os Estados sobre a cobrança do ICMS dos combustíveis subiu mais um degrau. O presidente Jair Bolsonaro e o advogado-geral da União, Bruno Bianco, apresentaram petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar fazer valer a proposta apresentada nesta semana ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) pelo […]
Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram manter decisões que negaram impor prazo e determinar que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, analise pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro – o chefe do Executivo é alvo de mais de 140 solicitações de impedimento. Os magistrados da corte máxima seguiram o entendimento da […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a impor medidas cautelares rígidas contra o deputado bolsonarista Daniel SIlveira (PTB-RJ). Desta vez, o magistrado determinou o bloqueio de todos os bens móveis e imóveis do parlamentar, com o objetivo de garantir o pagamento das multas acumuladas no curso do processo. Silveira já […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 20, para derrubar a lei que acabou com a pena de prisão disciplinar para policiais militares e bombeiros. Os ministros analisam a constitucionalidade do texto no plenário virtual, plataforma online que permite a inclusão dos votos no sistema sem necessidade de reunião do colegiado. A ação […]
A Polícia Federal no Ceará deflagrou na manhã desta sexta-feira, 20, uma Operação batizada Skiagraphia contra suposto esquema de corrupção com atuação de juízes federais, advogados, empresários e servidores públicos em Fortaleza. De acordo com o delegado regional de investigação e combate ao crime organizado da PF do Ceará Alan Robson, estão entre os alvos […]
A ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhou nesta quarta-feira, 18, à Procuradoria-Geral da República uma notícia-crime apresentada à corte máxima pelo deputado Israel Batista (PSB) contra o presidente Jair Bolsonaro por mais um ataque contra as urnas eletrônicas. O envio de pedidos de investigação à PGR é um procedimento de praxe, uma […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) pagar mais R$ 105 mil por violar as medidas cautelares impostas no processo em que ele foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ataques antidemocráticos. A pena foi perdoada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), mas […]
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 19, que a punição para motoristas que se recusam a fazer o teste do bafômetro é constitucional. Hoje quem rejeita o exame recebe multa de R$ 2,9 mil e responde a um processo de suspensão da carteira de habilitação. Os ministros também mantiveram proibida a […]
O jurista e professor Ives Gandra disse hoje, 19, que a sua batalha é para que o Supremo Tribunal Federal (STF) volte a ser a Corte que era no passado, até 2003. De acordo com Ives, ultimamente, “tem havido invasão de competência por parte dos ministros” do Supremo. “Essa é minha grande preocupação. Conhecendo a […]
O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a atacar o Judiciário e a lançar dúvidas sobre o sistema eleitoral, em discurso na manhã desta quinta-feira, 19, no Rio. Bolsonaro afirmou que passa “mais da metade” de seu tempo “se defendendo” de “interferências indevidas” do Supremo Tribunal Federal (STF) e repetiu, sem citar provas ou comprovação de […]
Com base em dispositivo do pacote anticrime, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu a progressão do regime semiaberto para o aberto a Marcos Valério, condenado no Mensalão a 37 anos, cinco meses e seis dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro […]
Um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro (PL) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade, os presidentes da Suprema Corte, Luiz Fux, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, se uniram em defesa do colega de toga. Os magistrados também foram firmes ao defender […]
O presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou com uma ação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por abuso de autoridade. Moraes é relator das investigações mais sensíveis contra o Planalto, como os inquéritos das fake news e das milícias digitais. O pedido foi enviado por meio de um advogado privado e […]
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 17, que o inquérito contra o ex-senador Lindbergh Farias (PT-RJ), por suspeita de caixa dois, ultrapassou o prazo razoável e deve ser concluído em até 120 dias. A investigação foi aberta em 2017 a partir da delação de ex-executivos da Odebrecht na Operação Lava […]
A Defensoria Pública de São Paulo acionou o Supremo Tribunal Federal para garantir a gratuidade da retificação do nome e gênero de pessoas trans. O órgão considera que a cobrança de taxas para a realização da mudança implica em “descumprimento” da decisão da Corte máxima que garantiu à população trans o direito de alterar o […]
O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que teve ajuda do “papai do céu” para que a ação judicial unificando o ICMS sobre o óleo diesel fosse julgada pelo ministro André Mendonça, indicado por ele para o Supremo Tribunal Federal. “Ajuizamos uma ação no Supremo Tribunal Federal e lá eu tenho dois ministros indicados por mim. […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu na sexta-feira, 13, a forma como os Estados aplicaram a alíquota única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o óleo diesel. Em março, uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e […]
