O Distrito Federal e os 26 estados terão de informar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a real situação dos estoques de seringas e agulhas para a vacinação contra a Covid-19, determinou hoje (14) o ministro Ricardo Lewandowski. As informações servirão de subsídio para o ministro tomar uma decisão sobre uma ação apresentada pelo partido Rede […]
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionou, no Supremo Tribunal Federal, a exclusão da sociedade civil na composição do Conselho Nacional de Política sobre Drogas, o órgão superior do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad). A ação foi distribuída ao ministro Ricardo Lewandowski. Na ação, a OAB questiona a alteração […]
O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desbloqueio de R$ 726 mil do orçamento da Universidade Federal de Mato Grosso. Os recursos haviam sido embargados após decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), que tinha julgado improcedente o pagamento de crédito a uma empresa de segurança, que está […]
Depois de sofrer com algumas advertência e até exclusão de posts, o presidente norte-americano Donald Trump se tornou o primeiro chefe de Estado a ter seu perfil excluído do Twitter na última sexta-feira (8). Com isso, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) usaram a rede social para prestar solidariedade a Trump. De acordo com […]
As falas do Presidente Bolsonaro, apoiando o presidente americano quando já nem Trump consegue apoio entre os seus, são a prova de que Bolsonaro vive numa realidade alternativa. Sem o perfil de um estadista, sem visão estratégica ou formação política relevante, Bolsonaro apoia Trump incondicionalmente, da mesma forma que sua militância fanática. A violência e […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, na noite da quarta-feira, 30, liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que permitira o funcionamento do comércio na virada do ano em 18 cidades da região do Vale do Paraíba, interior de São Paulo. Conforme o governo de São Paulo, a liminar foi contestada pela Procuradoria […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) aumentou de 4 mil para 7 mil o número de doses de vacinas contra a covid-19 que pediu para o Instituto Butantan e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) reservarem para seus servidores, apontam documentos internos da Corte obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo. Segundo os registros, o médico […]
A exoneração do médico Marco Polo Freitas, após pedido para laboratórios brasileiros reservarem 7 mil doses de vacina contra coronavírus para imunizar ministros, servidores e familiares, causou uma nova crise no Superior Tribunal Federal (STF). Presidente da Corte, Luiz Fux foi alvo de críticas de outros ministros por ter retirado Freitas do cargo de secretário […]
Em um mês e meio de atuação no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Kassio Nunes Marques tem proferido votos e tomado decisões individuais alinhados aos interesses do Palácio do Planalto e da classe política. Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, com o apoio do Centrão, Nunes Marques impôs derrotas à Lava Jato, votou contra a […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (26) suspender o depoimento do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, no processo de impeachment que está em andamento na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O depoimento estava previsto para 28 de dezembro e foi suspenso a pedido dos […]
No início da pandemia do novo coronavírus, uma ação julgada em Brasília determinou que planos de saúde fossem obrigados a prestar atendimento de urgência e emergência a todos os pacientes, independente do prazo de carência previsto em contrato. Se fosse considerar ao pé da letra o artigo 16 da Lei de Ação Civil Pública, a […]
O governo Bolsonaro afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não há “qualquer omissão federal” no combate ao desmatamento da Amazônia e que o presidente não é inerte em relação ao problema. A manifestação foi enviada à Corte após a ministra Cármen Lúcia exigir explicações da União sobre medidas adotadas contra a devastação da floresta. […]
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizou o ex-empresário Marcos Valério a continuar em prisão domiciliar em razão da pandemia do novo coronavírus. O “símbolo” do mensalão foi beneficiado em março por decisão do Tribunal de Justiça de Minas (TJ-MG), que autorizou a […]
O secretário estadual de Fazenda do Rio, Guilherme Mercês, avalia que a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) mantendo o Estado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), concedida nesta quinta-feira, 24, pavimenta o caminho para a adesão ao novo projeto de socorro aos Estados aprovado este mês na Câmara e no Senado Federal. O projeto […]
Uma decisão liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, determinou nesta quinta-feira a manutenção do Estado do Rio no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A medida dá fôlego ao governo fluminense, que na última segunda-feira, 21,foi alvo de uma cobrança de R$ 2,9 bilhões do Tesouro Nacional, sob a alegação de […]
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, cobrou informações do presidente Jair Bolsonaro e do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles sobre o desmatamento na Amazônia. O despacho foi proferido em ação da Rede Sustentabilidade que aponta omissão do governo federal em coibir o avanço do problema na região. A União terá cinco dias […]
O Estado do Rio de Janeiro ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar um colapso nas contas fluminenses, informou por meio de nota. Segundo o governo, o Estado pode ter ao menos R$ 7,4 bilhões bloqueados nas próximas semanas em função da exclusão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e da […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta quarta-feira, 23, que tomou a decisão de trabalhar durante o recesso em razão das “urgências da covid-19”. A medida, também adotada pelos colegas Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes, esvazia os poderes do presidente da Corte, Luiz Fux, que fica responsável por […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou a Lava Jato soltar pela terceira vez o doleiro Chaaya Moghrabi, o “Yasha”, detido na última sexta-feira, 18, em Angra dos Reis (RJ). A ordem de prisão partiu da juíza Caroline Vieira, que substitui Marcelo Bretas na 7ª Vara Federal Criminal do Rio, e foi […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, avalia que o regimento da Corte é claro ao atribuir a ele o poder de analisar casos considerados urgentes durante o plantão do Judiciário. Conforme informou o jornal O Estado de S. Paulo, uma manobra de quatro ministros pode esvaziar os poderes do presidente do STF, […]
