O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido da Ordem dos Advogados do Brasil e deferiu medida cautelar nesta quinta, 26, suspendendo o trecho mais polêmico da MP 928/2020, do presidente Jair Bolsonaro, que impôs restrições à Lei de Acesso à Informação em meio à pandemia da covid-19. O item previa […]
O Partido Progressista (PP) levou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de liminar para suspender os prazos de vigência de Medidas Provisórias (MP) que não sejam relacionadas ao novo coronavírus. À semelhança do governo Bolsonaro, que apresentou ação semelhante na Corte, o objetivo é impedir que as medidas percam a validade enquanto o Congresso se […]
Em um pedido assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, a Advocacia-Geral da União (AGU) moveu uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar uma decisão do Congresso Nacional que ampliou a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) – pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda – a famílias com renda […]
O presidente do Solidariedade, Paulinho da Força (SP), disse que o partido irá entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos da medida provisória sobre as ações trabalhistas que podem ser tomadas durante o estado de calamidade com a propagação do novo coronavírus. O texto permite que contratos de trabalho […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes acolheu um pedido do governo de São Paulo e suspendeu, por seis meses, o pagamento das parcelas mensais de R$ 1,2 bilhão da dívida pública do Estado com a União, repactuada por meio de decreto de 1997. A decisão tem como objetivo preservar verbas dos cofres […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (18) reduzir a frequência de realização de sessões presenciais para evitar aglomerações de pessoas nas dependências da Corte devido à pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Com a decisão, as sessões deixam de ser semanais e passarão a ser realizadas a cada 15 dias. A medida vale para as […]
Ante a pandemia da covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, conclamou os Juízos de Execução do País a analisarem uma série de medidas quanto à população carcerária, entre elas a possibilidade de concessão de liberdade condicional a detentos com mais de 70 anos e de regime domiciliar […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, iniciou a sessão desta quarta-feira, 18, propondo a ampliação de julgamentos virtuais na Corte, em razão da pandemia mundial do coronavírus, reconhecida pela Organização Mundial da Saúde. A proposta de emenda regimental estabelece regras para o andamento dos processos que, usualmente, seriam julgados presencialmente na Corte, mas, […]
O Partido dos Trabalhadores moveu ação no Supremo Tribunal Federal contra trecho da Emenda Constitucional que estabeleceu teto de gastos, aprovada em 2016, no governo Michel Temer (MDB), para liberar verbas à Saúde, com o fim de combater o coronavírus. Segundo o partido, o artigo que trata da limitação na área da Saúde deve ser […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta semana a mais antiga ação em tramitação na Corte, que estava à espera de uma decisão havia mais de 50 anos. Iniciada em abril de 1968 pela União contra o Estado de São Paulo, a ação envolvia uma disputa de terras em Iperó (a 125 km da capital). […]
O presidente Jair Bolsonaro evitou na noite desta quinta-feira, 12, cravar um nome que será indicado ao Supremo Tribunal Federal, mas afirmou, durante a transmissão ao vivo semanal: “Se estiver vivo até lá e presidente, posso indicar um ministro para o Supremo Tribunal Federal ao final deste ano e outro no ano que vem”. O […]
Diante do avanço dos casos de coronavírus no País, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) discutem reservadamente trocar sessões presenciais da Corte por julgamentos no plenário virtual, uma plataforma online que permite a análise de casos sem que os magistrados estejam reunidos presencialmente – e longe dos holofotes da TV Justiça. Nesta quinta-feira, o presidente […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu nesta quinta-feira (12) restringir o acesso ao plenário da Corte e suspendeu temporariamente a visita pública ao prédio do tribunal como medida de prevenção diante do avanço do coronavírus no País. Uma resolução assinada por Toffoli, obtida pelo jornal O Estado de S. Paulo, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 11, que o Estado não pode ser obrigado por determinação judicial a fornecer medicamentos de alto custo sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), à exceção de situações excepcionais. O entendimento firmado pelo plenário da Corte impacta cerca de 42 mil processos que giram em […]
O inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) aberto para investigar fake news identificou empresários bolsonaristas que estariam financiando ataques contra ministros da Corte nas redes sociais. O Estado apurou que as investigações estão adiantadas e atingem até mesmo sócios de empresas do setor de comércio e serviços, todos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Embora o […]
Decisões dos ministros Rosa Weber e Luiz Fux negaram a aplicação do princípio da insignificância (ou bagatela) a casos de pesca proibida em área de conservação ambiental. Em três habeas corpus impetrados no Supremo, a Defensoria Pública da União contestava entendimento do Superior Tribunal de Justiça e pedia a aplicação do princípio, com o reconhecimento […]
A subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu ao ministro do STF Edson Fachin que autorize uma perícia sobre pen drives entregues pelos delatores da J&F em investigação sobre a suposta compra do apoio do MDB à reeleição da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2014. O material foi entregue para corroborar a delação de Joesley Batista, Ricardo […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quarta-feira, 4, pedido do PROS que poderia beneficiar a coleta de assinaturas para o Aliança pelo Brasil. A legenda defende a inconstitucionalidade da exigência de que apenas pessoas não filiadas a partidos podem apoiar a criação de novas siglas e do limite temporal mínimo de cinco anos de […]
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, divulgou a relação de participantes e a metodologia dos trabalhos da audiência pública convocada para os dias 16 e 30 de março a fim de debater a implementação da figura do juiz das garantias e outros pontos do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019). Entre os expositores […]
A ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber deu prazo de 48 horas para a União se explicar sobre o bloqueio de R$ 1,1 bilhão do Fundo Nacional de Segurança, derrubado em dezembro do ano passado pelo presidente da Corte, Dias Toffoli. O pedido atende manifestação de 23 Estados e do Distrito Federal. O prazo […]
