O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux negou pedido de Suzane von Richthofen para barrar a publicação de biografia não autorizada sobre sua vida e o assassinato de seus pais. O livro Suzane Assassina e Manipuladora será lançado nesta quinta-feira, 23, pelo jornalista Ullisses Campbell. Suzane foi sentenciada a 39 anos de prisão por […]
O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (22) por tempo indeterminado a implementação do juiz de garantias, previsto no pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2019. As informações são do G1. A decisão do ministro, que está encarregado do plantão do Supremo durante o recesso, derruba […]
O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, passou na manhã desta quarta-feira, 22, por uma cirurgia na região do quadril no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. A licença médica do ministro, previstas para durar até 19 de março, deve levar ao adiamento dos julgamentos sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal e […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes entende que a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o jornalista Glenn Greenwald desrespeita a decisão que ele deu em agosto do ano passado. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo. Para o magistrado, o oferecimento da denúncia é um ato […]
O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, se internou no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, para cirurgia, que deve acontecer até o fim desta semana. Nesta terça-feira, 21, seu nome foi excluído da distribuição de processos da Corte, em razão da licença médica. A ausência do ministro até 19 março deve […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, rejeitou o pedido do advogado Carlos Alexandre Klomfahs movido para anular a exoneração do ex-secretário especial de Cultura Roberto Alvim. Segundo o ministro, em sua decisão não é possível discutir em habeas corpus – usualmente movido contra prisões – a “legitimidade do ato de exoneração, de […]
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) pediu ao Supremo Tribunal Federal que declare inconstitucionais trechos da lei que cria o juiz de garantias. Os promotores questionam normas que, segundo eles, ferem a autonomia dos investigadores, e também permitem que o magistrado venha a favorecer as defesas. Liminarmente, querem que os artigos alvo […]
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade (6304) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o dispositivo do pacote anticrime que prevê o confisco amplo do patrimônio de condenados – medida divulgada e defendida pelo ministro Sergio Moro, Justiça e Segurança Pública, como o confisco alargado. O documento de 50 páginas […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu neste sábado, 18, pedir que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) para suspender novamente as investigações do caso Queiroz, revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo. “À luz das informações encaminhadas […]
A juíza da 7ª Vara Federal de Brasília Luciana Raquel Tolentino de Moura enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra cobrança, por parte dos bancos, da tarifa de disponibilização do cheque especial a clientes que não utilizem o limite. Na ação civil pública, assinada pelo presidente da […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, deixou para o ministro Gilmar Mendes a análise da ação ajuizada pelo partido Podemos contra a possibilidade de os bancos cobrarem uma tarifa mensal para oferecer o cheque especial aos clientes, mesmo que o serviço não seja utilizado. Toffoli entendeu que o caso não se enquadra […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli, adiou por seis meses a implementação da figura do juiz de garantias. A medida está prevista na lei anticrime, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que entra em vigor no dia 23 de janeiro. A maioria dos ministros do STF […]
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, restabeleceu o pagamento de aposentadoria ao ex-presidente da Petrobras Sérgio Gabrielli. A decisão do STJ é provisória e tem validade até que o tribunal julgue o mérito do mandado de segurança que discute a aplicação da pena de Gabrielli, alvo de processo […]
A Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura, responsável pela ação que pede a retirada do ar do especial de Natal da produtora Porta dos Fundos, afirmou que vai recorrer da decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a censura estabelecida por um desembargador do Rio. O advogado […]
O presidente Jair Bolsonaro, durante transmissão semanal ao vivo, parabenizou o presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli, e o chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça, pela retomada da redução do valor pago pelo seguro obrigatório DPVAT. “O seguro em si tem bilhões guardado. Não precisa ter um valor tão alto”, […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu nesta quinta-feira, 9, atender ao pedido da Netflix e derrubou a censura imposta pelo desembargador Benedicto Abicair, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Sob a alegação de “acalmar ânimos”, o desembargador havia determinado a retirada do ar de […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, reconsiderou sua própria liminar e restabeleceu, nesta quarta-feira, 9, a resolução do Conselho Nacional de Seguros (CNSP) Privados que reduziu o valor do DPVAT, seguro que cobre despesas com acidentes provocados por veículos terrestres. A norma estava prevista para entrar em vigor em 1º de […]
O Podemos vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a tarifa do cheque especial, vigente desde segunda-feira, 6. O partido alega que a tarifa afronta o “princípio da ordem econômica” da Constituição Federal. A cobrança da tarifa de 0,25% sobre o valor do cheque especial […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, se manifeste em até 15 dias sobre as críticas que fez nos últimos meses à União Nacional dos Estudantes (UNE). Em sua página no Twitter, o ministro fez diversas críticas à entidade estudantil, especialmente quando eram realizadas […]
O PROS ajuizou no Supremo a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 640, em que tem por objeto dispositivos da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) e Decreto 6.514/2008 relativos à destinação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos apreendidos em decorrência de abuso e maus tratos. A legenda pede que o […]
