As recentes propostas de mudanças nos planos de saúde, divulgadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no final de 2024, têm gerado uma onda de críticas tanto por parte das empresas do setor quanto por órgãos de defesa do consumidor. As alterações propostas são vistas como complexas e pouco discutidas com a sociedade, segundo Patrícia Dias, diretora de Assuntos Jurídicos do Procon-SP. O impacto dessas mudanças é significativo, pois afeta diretamente a política de preços do setor, influenciando o orçamento de mais de 50 milhões de brasileiros que dependem da saúde suplementar.
O principal problema apontado pelas críticas é o curto período de tempo destinado à discussão das propostas. A ANS publicou as alterações em 31 de dezembro, estabelecendo um prazo inicial para contribuições da sociedade até 3 de fevereiro, posteriormente estendido até 9 de fevereiro. Mesmo com a extensão, o tempo foi considerado insuficiente para um debate aprofundado sobre medidas que possuem um impacto tão abrangente e técnico na vida das pessoas.
Quais são os principais pontos das propostas da ANS?
Entre os principais pontos das propostas da ANS, destaca-se a questão do reajuste dos planos coletivos. Enquanto a ANS define a correção dos planos individuais, os aumentos dos planos coletivos ficam a critério das operadoras. Existe uma demanda histórica por maior transparência nesses contratos, especialmente em relação a cláusulas de reajuste que colocam o consumidor em situação de vulnerabilidade. As novas regras são vistas como insuficientes para garantir essa transparência.
Como a coparticipação afeta os consumidores?
Outro ponto de destaque é o mecanismo financeiro de regulação, conhecido como coparticipação, onde os clientes arcam com parte dos custos dos serviços. A ANS propôs limites para alguns procedimentos, como a mamografia, que ficou restrita a um exame por ano. Essa limitação foi criticada por entidades médicas, pois pode inibir a prática da medicina preventiva, essencial para reduzir internações e procedimentos de alto custo. Limitações semelhantes foram impostas ao número de consultas pediátricas, o que pode ser problemático dependendo da idade da criança.
Quais são as preocupações com a venda online de planos de saúde?
A proposta de venda de planos de saúde exclusivamente online também gerou preocupações. Segundo o Procon, a venda presencial seria permitida apenas por mais 12 meses após a vigência da nova regulação. A mudança poderia eliminar a necessidade de estruturas físicas para atendimento ao cliente, mas isso pode ser prejudicial para pessoas com necessidades especiais que requerem explicações detalhadas. Além disso, os contratos são complexos e a escolha entre compra presencial ou online deveria ser do consumidor.
O que esperar após as consultas públicas?
Após o término do processo de consultas públicas em 19 de fevereiro, cabe à ANS avaliar cuidadosamente as contribuições recebidas. É essencial que a agência considere a possibilidade de realizar avaliações mais aprofundadas antes de implementar qualquer alteração, dado o potencial impacto negativo das mudanças na sociedade. A expectativa é que a ANS adote uma abordagem ponderada para garantir que as alterações não prejudiquem os consumidores e promovam uma maior transparência e equidade no setor de saúde suplementar.
