O ano de 2025 introduziu transformações significativas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), afetando diretamente motoristas de várias categorias. Essas mudanças exigem atenção especial para evitar penalidades que podem impactar tanto profissionais quanto usuários diários da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Essas reformas, embora inicialmente vistas como apenas mais uma obrigação legal, desempenham um papel crucial na adaptação do trânsito brasileiro às necessidades contemporâneas. Cabe aos motoristas compreenderem essas alterações e ajustarem suas práticas no trânsito de acordo com as novas diretrizes.
Quem Precisa da Inscrição EAR na CNH?
A inscrição “Exerce Atividade Remunerada” (EAR) é agora mais rigorosamente exigida para algumas categorias de motoristas profissionais. Os grupos afetados incluem, mas não se limitam a:
- Motoristas de aplicativos de transporte
- Taxistas
- Transportadores escolares
- Motofretistas
- Mototaxistas
- Condutores de transporte de passageiros e cargas
Esses profissionais devem garantir que sua CNH inclua essa observação a fim de cumprir as exigências do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que agora classifica a ausência desta informação como uma infração gravíssima, sujeita a multas e outras penalidades.
Como Regularizar Sua CNH com a EAR?
Regularizar a CNH com a inscrição EAR envolve um processo simples, mas requer alguns passos essenciais. Primeiramente, o motorista precisa acessar o portal do Departamento de Trânsito (Detran) do respectivo estado e solicitar a inclusão da EAR.
O processo também demanda a realização de uma avaliação psicológica por um profissional credenciado. Além disso, é necessário o pagamento das taxas referentes a essa avaliação e à emissão da nova CNH. A avaliação psicológica garante que os motoristas possuem as aptidões necessárias para conduzir com segurança no âmbito profissional.
Quais São os Custos Envolvidos?
Os custos associados à obtenção da observação EAR na CNH têm variado ao longo dos anos. Em 2023, por exemplo, a avaliação psicológica custava R$ 131,90, enquanto a emissão da CNH atualizada ficou em R$ 124,06. A expectativa para 2025 é de ajustes nesses valores, portanto, prever essas despesas no orçamento é fundamental para os motoristas.
Benefícios da Anotação EAR
Além das obrigações legais, possuir a anotação EAR pode oferecer vantagens consideráveis aos motoristas. Um dos benefícios mais notáveis está relacionado ao sistema de pontos: enquanto motoristas comuns enfrentam suspensão da CNH ao atingir entre 20 a 40 pontos, os profissionais com EAR têm um limite fixo de 40 pontos ao participar de cursos de reciclagem, o que possibilita zerar a pontuação entre 30 e 39 pontos, conforme apoiado pela Lei 14.071/20.
Essas mudanças visam não só incentivar a regularização, mas também permitir que motoristas continuem suas atividades mesmo após infrações menores, desde que cumpram com os processos de reciclagem necessários. Isso ressalta o compromisso com um trânsito mais seguro e profissionalizado.
