16/11/2023 - 12:52
Está marcada para a tarde desta quinta-feira, 16, a audiência pública que discutirá o projeto de lei (PL) nº 1501, que pretende desestatizar a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A reunião deve ocorrer às 14h, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). A proposta de privatização tramita em regime de urgência na Alesp, a pedido do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Esta é a segunda tentativa de realizar a audiência pública. A reunião chegou a ser marcada para o último dia 6, mas a Justiça de São Paulo tomou a decisão de suspendê-la, após o deputado estadual Luiz Cláudio Marcolino (PT-SP), a presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Neiva Ribeiro, e a vice-presidente da CUT-SP, Ivone Silva, entrarem com uma ação popular. Eles alegaram que o presidente da Alesp, André do Prado (PL-SP), definiu um prazo muito apertado para a divulgação da audiência pública, o que dificultaria a participação popular.
A data da nova audiência foi marcada para esta quinta-feira já no dia seguinte ao cancelamento da primeira reunião. O comunicado do presidente da Alesp convidando os deputados para a discussão foi publicado mais seis vezes desde então.
Na Câmara, deputados criaram frentes a favor e contra a privatização. Enquanto a base de Tarcísio tenta acelerar a privatização da empresa, deputados da oposição apostam em judicializar o processo para ganhar tempo, como na ação que cancelou a primeira audiência. Na ação popular, a oposição pediu ainda que quatro audiências sejam realizadas antes da votação do projeto de lei.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) já negou três pedidos de liminares contra a tramitação do projeto.
Desde que começou a tramitar pela Alesp, o texto já recebeu mais de 170 emendas dos deputados. A previsão é que o PL passe pelas comissões permanentes de Constituição, Infraestrutura e Finanças. A audiência desta quinta-feira contará com a presença da Secretária de Estado do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.
Como mostrou o Estadão, até aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), padrinho político de Tarcísio, tem se movimentado em oposição à privatização da estatal. E, para isso, contam com uma rusga entre o governador e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça para frear o processo.
Outro problema que pesa contra a privatização da Sabesp é o apagão que atingiu São Paulo no início de novembro. A percepção pública é de que a Enel Distribuição São Paulo – uma empresa privada – teria sido ineficiente em lidar com a questão; e isso fez com que buscas sobre a privatização da Sabesp batessem recordes em mecanismos de pesquisa na internet, principalmente com dúvidas sobre venda da estatal.
