O Ministério da Economia informou nesta segunda-feira, 13, que o Orçamento de 2021 prevê R$ 4 bilhões para a constituição da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), nova estatal criada nesta data por decreto presidencial que, depois da privatização da Eletrobras, passará a administrar a Eletronuclear, que controla as usinas de […]
A Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional, a ENBpar, instituída formalmente nesta segunda-feira, 13, por decreto presidencial, é a segunda estatal criada no governo do presidente Jair Bolsonaro. A primeira foi a NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea, responsável pelo controle do espaço aéreo do País. Ligada ao Ministério da Defesa, a […]
O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira publica o decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro, que cria uma nova estatal dentro do plano de privatização da Eletrobras, a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional, a ENBpar. A nova empresa pública será responsável por assumir a Eletronuclear e Itaipu Binacional, que […]
O vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), avalia que o projeto de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) poderia melhorar a oferta dos serviços prestados bem como antecipar o prazo de universalização do acesso ao saneamento básico no Estado. Em entrevista ao Broadcast Live, nesta quinta-feira, 2, Garcia […]
O ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu nesta quarta-feira, 1º, que o projeto de privatização da Eletrobras foi aprovado com algumas “tartaruguinhas” inseridas pelos parlamentares, embora “jabutis” maiores tenham sido removidos do texto. Jabuti é o nome dado a matérias estranhas ao texto, muitas vezes inseridos por parlamentares para assegurar vantagens a setores aliados ou […]
A Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) comunicou nesta terça-feira, 31, que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por 33 votos (dos 55 totais) o projeto de lei nº 211/2021, que autoriza o governo estadual a promover medidas de privatização na companhia. O governo do RS, que detém atualmente 99,99% do capital social, […]
O risco de algum concorrente ficar com os Correios, em um eventual processo de privatização da estatal, não é uma novidade no caminho da atuação das empresas de e-commerce do País, afirmou nesta segunda-feira, 23, a gerente comercial do AliExpress, Viviane Almeida. “É ameaça que temos há muito tempo; é um ponto de atenção”, disse. […]
Líder da maior bancada no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM) disse ser “impossível” aprovar o projeto que abre caminho para a venda dos Correios até o início de setembro como quer o governo Bolsonaro. A proposta passou pela Câmara no dia 5, e a expectativa do Ministério da Economia era de realizar o leilão entre março […]
O presidente da Eletrobras, Rodrigo Limp, afirmou que a estatal trabalha com fevereiro de 2022 para realizar a operação de capitalização da empresa, que vai diluir a participação da União. Segundo Limp, o cronograma é desafiador. “É um cronograma desafiador, mas estamos confiantes na realização da operação. Hoje nosso cronograma é fevereiro de 2022”, disse […]
A Eletrobras divulgou comunicado nesta sexta-feira informando que a Usina Hidrelétrica Curuá-Una, cuja concessão é de sua controlada Eletronorte, está incluída no escopo do processo de privatização da Eletrobras. Assim, a usina, localizada no Pará e que possui 30,3 MW de capacidade instalada, deverá ser objeto de nova outorga de geração de energia elétrica. Também […]
O presidente da República, Jair Bolsonaro, comemorou nesta sexta-feira a aprovação na Câmara do projeto de lei que abre caminho para a venda dos Correios e estimou que a empresa irá dobrar seu lucro neste ano, chegando a R$ 3 bilhões. “No ano passado, os Correios deram lucro de R$ 1,5 bilhão. A projeção para […]
A Câmara dos Deputados finalizou a votação do projeto de lei que abre caminho para a venda dos Correios. O texto foi aprovado mais cedo por 286 votos 173. Agora, a proposta seguirá para apreciação do Senado. Se tiver o aval da Casa, o governo poderá prosseguir com o plano de privatização da estatal. Todos […]
A Câmara dos Deputados rejeitou por 353 votos a 54 um destaque do Novo que buscava reincluir no projeto de lei dos Correios a previsão de extinção dos benefícios tributários usufruídos pela estatal que não sejam extensíveis às demais empresas que explorem os serviços postais. Essa previsão foi retirada do relatório do deputado Gil Cutrim […]
A Câmara dos Deputados rejeitou por 353 votos a 54 um destaque do Novo que buscava reincluir no projeto de lei dos Correios a previsão de extinção dos benefícios tributários usufruídos pela estatal que não sejam extensíveis às demais empresas que explorem os serviços postais. Essa previsão foi retirada do relatório do deputado Gil Cutrim […]
A Câmara dos Deputados rejeitou por 263 votos a 160 uma emenda apresentada pelo PT ao PL dos Correios que aumentava de um ano e meio para cinco anos a previsão de estabilidade dos funcionários da estatal assim que ela for privatizada. O texto-base foi aprovado no período da tarde desta quinta-feira pelo plenário da […]
A Câmara dos Deputados rejeitou outros dois destaques apresentados pela oposição que pretendiam modificar o texto-base do PL que abre caminho para a venda dos Correios. A proposta foi aprovada nesta quinta-feira pelo plenário da Casa. Uma das emendas negadas pela maioria do plenário estabelecia que o Poder Executivo teria de propor ao Congresso a […]
Numa vitória para a agenda de privatizações do governo Bolsonaro e sob críticas da oposição, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 5, por 286 votos 173, o texto-base do projeto de lei que abre caminho para a venda dos Correios, relatado pelo deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA). Com o aval do Congresso, o governo planeja […]
A Câmara iniciou a votação do projeto de lei (PL) que abre caminho para a venda dos Correios. Antes, o plenário rejeitou por 268 votos a 144 outro pedido de adiamento de deliberação da proposta. Apresentado pelo PSB, o requerimento foi analisado após o governo conseguir encerrar a etapa de discussão, o que acelera a […]
O ministro das Comunicações, Fabio Faria, disse que o projeto de privatização dos Correios será pautado nesta semana na Câmara. Em pronunciamento em cadeia nacional e TV, o ministro disse que essa é a última oportunidade para garantir a sobrevivência da estatal e pediu o apoio de deputados e senadores à proposta. “Por isso eu […]
Como esperado, o presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a medida provisória (MP) 1031, que trata da privatização da Eletrobras, segundo consta no Diário Oficial da União (DOU). Os principais vetos tratam de funcionários da estatal e da extinção de subsidiárias. O texto aprovado no Congresso dizia que até 1% das ações da União, após […]
