A Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional) rebateu as declarações do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que criticou o que chamou de “lenga-lenga” e afirmou que o Ibama não poderia ficar “parecendo ser contra o governo”, em relação à exploração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas.
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“O Ibama é um órgão de Estado, cuja missão é a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais do Brasil, e todas as suas decisões são baseadas em critérios técnicos, científicos e legais”, escreveu a Ascema, em nota.
“O processo de licenciamento ambiental é conduzido de maneira rigorosa, transparente e responsável, levando em consideração a proteção da biodiversidade e o bem-estar das populações que dependem diretamente dos ecossistemas afetados, mas também o desenvolvimento econômico do País.”
Segundo a entidade, há o entendimento do interesse do governo em acelerar a análise, “mas há um limite do que o Ibama pode fazer diante do sucateamento da Gestão Socioambiental que a Ascema Nacional vem denunciando há tempos”.
Mesmo assim, continua o documento, “análise técnica de grandes projetos submetidos ao licenciamento ambiental federal, especialmente aqueles a serem desenvolvidos em áreas socioambientalmente sensíveis, com número reduzido de estudos científicos e onde não há experiências prévias da atividade em questão, demandam imensa dedicação das servidoras e servidores e, inevitavelmente, consomem tempo. O tempo necessário para garantir que os impactos previstos sejam evitados, mitigados ou compensados, caso o empreendimento ocorra”.
De acordo com a Ascema, desde 2012 o Estado brasileiro poderia ter realizado uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) na Bacia da Foz do Amazonas, o que permitiria identificar áreas aptas e não aptas à exploração de petróleo na região, auxiliaria no planejamento estratégico e econômico, e reduziria as incertezas do licenciamento ambiental de empreendimentos avulsos. “Porém, não se tem notícias de pressão do Palácio do Planalto para que a AAAS saia do papel”, diz.
“Nesse sentido, é inadmissível qualquer tipo de pressão política que busque interferir no trabalho técnico do órgão, especialmente quando se trata de uma decisão que pode resultar em impactos ambientais irreversíveis”, escrevem. “As declarações que desqualificam o Ibama e seus servidores desrespeitam o papel fundamental da instituição na defesa do interesse público, que é seu objetivo final, independente do governo da vez.”
“O Ibama precisa ser reconhecido como órgão de Estado, motivo pelo qual propusemos uma emenda parlamentar para que passe a ter esse status e não fique sujeito a interferências políticas como a que o presidente Lula tenta implementar”, diz o documento. “Os servidores públicos dos órgãos de meio ambiente federais fizeram o possível para impedir retrocessos ambientais durante o governo Bolsonaro e continuarão atuando neste ou em qualquer outro governo que contrarie as necessidades de conservação socioambiental no Brasil.”
Para a entidade, é contraditório que um país que sediará a COP30, um evento de relevância global para o enfrentamento das mudanças climáticas, “adote posturas que fragilizam a governança ambiental e colocam em risco compromissos assumidos internacionalmente”. O Brasil tem a oportunidade de se consolidar como potência ambiental e no desenvolvimento sustentável, e isso só será possível com o fortalecimento das instituições ambientais e o respeito aos seus processos técnicos.
