Um projeto de lei, de autoria do deputado Kiko Celeguim (PT), está em discussão na Câmara dos Deputados e pode alterar significativamente a forma como as multas de trânsito são calculadas no Brasil. A proposta sugere que, em vez de valores fixos, as multas sejam calculadas com base em um percentual do valor de mercado do veículo infrator. Essa mudança visa refletir de maneira mais justa o impacto financeiro das multas para diferentes proprietários de veículos.
De acordo com a proposta, o valor de mercado dos veículos seria determinado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e atualizado anualmente. Dessa forma, as multas seriam ajustadas para refletir o valor atual dos veículos, garantindo que o impacto financeiro seja proporcional ao poder aquisitivo do proprietário. Por exemplo, um veículo avaliado em R$ 100 mil pagaria R$ 350 por uma infração gravíssima, em comparação aos R$ 293,47 atuais.
Por que a mudança é necessária?
O deputado Kiko Celeguim argumenta que o objetivo do projeto é tornar o sistema de multas de trânsito mais equitativo. Atualmente, o impacto financeiro das multas pode ser extremamente significativo para proprietários de veículos de menor valor, enquanto para condutores de veículos de luxo, o mesmo valor pode ser considerado irrisório. Assim, a multa não cumpre seu papel educativo ou dissuasório de maneira eficaz.
Com a implementação do novo sistema, espera-se que as multas tenham um efeito mais uniforme sobre todos os motoristas, independentemente do valor do veículo. Isso poderia levar a um comportamento mais responsável no trânsito, já que as penalidades financeiras seriam sentidas de forma mais equitativa por todos os infratores.
Como as multas de trânsito são calculadas atualmente?
Atualmente, as multas de trânsito no Brasil são definidas pela gravidade da infração cometida pelo motorista. Em 2025, os valores das multas são os seguintes:
- Infração Leve: R$ 88,38
- Infração Média: R$ 130,16
- Infração Grave: R$ 195,23
- Infração Gravíssima: R$ 293,47
- Gravíssima x2: R$ 586,94
- Gravíssima x3: R$ 880,41
- Gravíssima x5: R$ 1.467,35
- Gravíssima x10: R$ 2.934,70
- Gravíssima x20: R$ 5.869,40
- Gravíssima x60: R$ 17.608,20
Quais são os próximos passos para a aprovação do projeto?
O projeto de lei ainda precisa passar por várias etapas antes de ser aprovado. Ele será analisado pelas comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Após essa análise, o projeto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. Somente após essas etapas ele poderá ser sancionado e entrar em vigor.
Se aprovado, o novo sistema de cálculo das multas de trânsito poderá representar uma mudança significativa na forma como as infrações são penalizadas no Brasil, promovendo um trânsito mais seguro e justo para todos os cidadãos.
