19/04/2024 - 14:46
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino pediu destaque e suspendeu o julgamento de uma ação que pode abrir brecha para a suspensão de plataformas no Brasil. Em meio às discussões a respeito da regulamentação das redes sociais, a Corte iniciou a análise em plenário virtual de um processo envolvendo a suspensão do WhatsApp no País.
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Com o pedido de destaque, a ação passa para o plenário físico da Suprema Corte, ainda sem data marcada para ser retomada.
O julgamento do processo teve início à meia-noite desta sexta-feira, 19. Os ministros decidem se referendam ou não a decisão do ministro aposentado Ricardo Lewandowski, que, em 2016, restabeleceu o funcionamento do WhatsApp após um despacho da juíza Daniela Barbosa Assunção de Souza, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro.
Até o momento, os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes votaram favoráveis ao referendo de liminar que derrubou a decisão proferida pela magistrada, que determinou o bloqueio do aplicativo de mensagens devido a uma investigação criminal que corria em sigilo.
Relembre o caso
A ADF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) foi ajuizada devido às decisões judiciais em diferentes instâncias que determinaram a suspensão do WhatsApp, depois que a empresa informou que não poderia fornecer os dados e trocas de mensagens entre usuários no âmbito da investigação criminal.
O processo chegou a ser pautado no STF em junho de 2023, em conjunto com dois casos que tratam do artigo 19 do Marco Civil. Agora ele foi retomado em meio a um cenário em que tem maioria pela constitucionalidade das medidas, e também em meio aos ataques que Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), vem fazendo contra o ministro Alexandre de Moraes.
