A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) absolveu o vereador Camilo Cristófaro (PSB) em ação por ter comparado o governador de São Paulo João Doria (PSDB) a Hitler nas redes. Na campanha ao governo do Estado, em 2018, Camilo compartilhou vídeo no qual Doria era comparado à imagem […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, negou prosseguimento a uma ação judicial movida contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça que permitiu a nomeação do jornalista Sérgio Camargo para a presidência da Fundação Palmares. A manutenção de Camargo no cargo foi alvo de disputa judicial após a 18ª Vara Federal de […]
O procurador da República Deltan Dallagnol entrou com ação indenizatória de danos morais contra o ator Zé de Abreu, por “constantemente ofender a honra e dignidade”. A ação pede indenização de R$ 41,8 mil. Em dezembro, o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, entrou com mesmo tipo de ação contra o ministro […]
Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira passada, dia 31, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que ação movida pelo PSOL contra o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), sobre falas a respeito da segurança pública não é instrumento adequado para evitar ações do Estado na área. Para ele, não é possível […]
A juíza Lisa Taubemblatt, da 6ª Vara Criminal Federal de Santos, rejeitou ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela invasão do triplex 164-A, no Condomínio Solaris, no Guarujá. Na mesma decisão, a magistrada abriu caminho para uma transação penal em relação ao líder do MTST, Guilherme Boulos, e outros três militantes. […]
A medida provisória que extinguiu a cobrança de direitos autorais sobre a execução de músicas em quartos de hotel e cabines de navios está sendo novamente questionada no Supremo Tribunal Federal. As informações foram divulgadas pelo Supremo (Processo relacionado: ADI 6307). Depois do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Escritório Central de […]
O juiz federal da 13ª Vara de Curitiba Luiz Antonio Bonat declinou, para a Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul, a competência para julgar a ação penal contra o ex-senador Delcídio do Amaral e outros nove investigados por suposta corrupção passiva e lavagem de dinheiro de US$ 17 milhões na aquisição de 50% da […]
O PROS ajuizou no Supremo a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 640, em que tem por objeto dispositivos da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) e Decreto 6.514/2008 relativos à destinação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos apreendidos em decorrência de abuso e maus tratos. A legenda pede que o […]
Duas pessoas morreram e sete foram presas na noite deste sábado, 21, durante ação da Polícia Civil contra uma quadrilha que escavava um túnel de 63 metros para acessar a Central de Órgãos Regionais do Banco do Brasil, em Campo Grande. Um dos presos está hospitalizado. Batizada de Hórus, a operação conseguiu interceptar os suspeitos […]
Vinte e seis dos 53 deputados federais do PSL entraram nesta terça-feira, 17, com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir que seja reconhecida justa causa para que eles deixem o partido. O movimento era esperado desde que o presidente da República, Jair Bolsonaro, começou a se desentender com o presidente da agremiação, […]
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6272) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar dispositivos e expressões da lei pernambucana que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público do Estado. A norma exige autorização prévia do procurador-geral de Justiça para que […]
O coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, entrou com ação indenizatória de danos morais contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por reiteradas ofensas contra ele. A ação pede indenização no valor de R$ 59 mil. Na ação movida na última semana, o procurador da República aponta […]
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo considerou improcedente a ação movida pelo Ministério Público Eleitoral contra o governador João Doria (PSDB) por gastos de R$ 73 milhões com publicidade na prefeitura de São Paulo. A procuradoria acusava o tucano e seu vice, Rodrigo Garcia, de abuso de poder político por utilizar a verba de […]
A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp) propôs a Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 6246, no Supremo Tribunal Federal, contra oito leis do Estado do Maranhão que criaram 548 cargos em comissão no âmbito do Ministério Público Estadual. O relator é o ministro Celso de Mello. As informações estão no site do Supremo. […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade manter a ação penal por suposta prática de corrupção passiva ao ex-ministro Mário Negromonte (Cidades, na gestão Dilma Rousseff). Os ministros também ordenaram seu afastamento do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, posto que ocupa desde que deixou o […]
A 1ª Turma Recursal da Justiça Federal do Paraná decidiu manter a condenação da União pelas críticas do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao juiz Marcos Josegrei da Silva, responsável pela Operação Carne Fraca. A relatora da ação, a juíza Márcia Vogel Vidal de Oliveira, considerou ofensivas as palavras de Gilmar, que chamou […]
Sindicalistas que questionam na Justiça o megaleilão de petróleo e gás, marcado para a quarta-feira, 6, têm pressa no julgamento da liminar para que a ação não perca o objeto e, com isso, a validade. A petição foi enviada à Justiça Federal no último dia 30. O foco é a anulação da licitação com o […]
O PSL, que tem entre seus quadros o presidente Jair Bolsonaro, tem uma ação no Supremo Tribunal Federal para rever trecho da “Lei das Organizações Criminosas” que prevê pena de três a oito anos de prisão a quem atrapalha ou interfere em investigações. O caso está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes e aguarda […]
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca determinou a suspensão de um processo contra Tatiana de Souza Cremonini, filha de Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto – ex-diretor da Dersa e suposto operador do PSDB. A psicanalista, seu pai e outras três pessoas são acusadas por supostos desvios […]
A 1ª Turma Recursal da Justiça Federal do Paraná colocou em pauta para a sessão da próxima quinta-feira, 7, uma ação na qual a União foi condenada a indenizar, em R$ 20 mil, o juiz Marcos Josegrei da Silva responsável pela Operação Carne Fraca – deflagrada por ordem do magistrado pela Polícia Federal em março […]
