Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou a ação penal contra o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) por lavagem de dinheiro na Operação Lavat, que mirou a captação de recursos para a campanha do ex-ministro do Turismo e ex-deputado Henrique Alves (MDB) ao governo do Rio Grande do Norte, em […]
Em manifestação enviada à Justiça Federal, a primeira desde que a ação penal envolvendo doações da Odebrecht ao Instituto Lula foi enviada de Curitiba para o Distrito Federal, o Ministério Público Federal (MPF) defendeu nova transferência do caso, desta vez para São Paulo. O processo foi parar na capital federal por ordem do ministro Edson […]
A Justiça de São Paulo rejeitou embargos apresentados por Luiza Brunet e reafirmou que ela não tem direito à metade da fortuna de Lírio Parisotto. A informação é da colunista Mônica Bergamo. Por 3 a 0, os desembargadores da 5ª Câmara do TJ-SP acolheram os argumentos da defesa dele, de que os dois viviam um […]
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando dispositivos da Medida Provisória que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e permite a renegociação individual de contratos de trabalho por até 120 dias. A ação foi distribuída ao ministro Ricardo Lewandowski. No documento enviado […]
A bancada do PT na Câmara ingressou com uma ação no Tribunal de Contas da União (TCU) para suspender o processo de privatização da Eletrobras. Segundo os parlamentares, a Medida Provisória nº 1.031/2021, que inclui a empresa no Programa Nacional de Desestatização e encarrega o BNDES de acompanhar e executar o processo de privatização, seria […]
O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou parecer ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, pedindo o arquivamento de notícia-crime apresentada pela Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil contra o deputado Ivan Valente. A entidade imputava ao parlamentar supostos crimes contra a honra do presidente, além de delito previsto da Lei de Segurança Nacional, […]
Após ter se sentindo ofendida com uma declaração que Silas Malafaia deu ao canal de Antonia Fontenelle no YouTube, Andressa Urach resolveu processar o pastor por nados morais. Para o UOL, Marco Mejia, advogado da modelo, falou sobre o caso. “O pastor fez um comentário muito duro de que ela não teria moral para entrar […]
O PDT pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão de liminar para suspender todos os atos preparatórios da 17ª Rodada de Licitações de Blocos de petróleo e gás natural da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Pelo atual cronograma, a sessão pública de apresentação de ofertas das empresas licitantes está marcada […]
A fila de legendas que pedem, no Supremo Tribunal Federal (STF), a derrubada da Lei de Segurança Nacional (LSN) continua crescendo. Desta vez, foi o Cidadania que enviou uma ação contra o dispositivo. O partido argumenta que a lei é inconstitucional e pede sua anulação total ou, como solução alternativa, que o tribunal declare que […]
Após perder ação de danos morais contra três ex-jornalistas da revista Época, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve de pagar R$ 31.940,14 em honorários ao advogado deles. A intimação para o pagamento foi feita no último dia 23 e este foi realizado no dia seguinte. Lula entrou com ação na Justiça em 2015. […]
O juiz Rodrigo de Carvalho Assumpção, da 4ª Vara Cível de Patos de Minas, determinou que um ex-marido pague R$ 200 mensais para custear as despesas de seis cães que ele possuía com a ex-mulher: Nick, Fred, Baby, Laika, Thor e Sharon. Na decisão proferida no âmbito da própria ação de divórcio, o juiz ponderou […]
O Procon-SP entrou na terça-feira, 23, junto com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), com uma Ação Civil Pública contra a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para garantir que as operadoras de planos de saúde coletivos não apliquem reajustes anuais abusivos. Na ação, o órgão pede que a agência reguladora seja obrigada a implementar […]
Em uma nova ofensiva contra governadores, o presidente Jair Bolsonaro acionou na noite desta quinta-feira, 17, o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar os decretos estaduais da Bahia, do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul, que determinaram “toques de recolher” para conter o avanço da pandemia da covid-19. O presidente considera que as […]
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou em transmissão ao vivo nesta quinta-feira, 18, que a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decretos estaduais de três governadores contendo medidas restritivas, como toque de recolher. “Isso (toque de recolher) é estado de defesa, estado de […]
Antônia Fontenelle foi indiciada por racismo e xenofobia pelas ofensas contra a atriz Giselle Itié, que nasceu no México. As informações são do portal UOL. A atriz foi ofendida pela apresentadora quando revelou que tinha sofrido assédio de um diretor de novelas aos 23 anos. Na ocasião, Fontenelle escreveu: “Volta para o seu país, é […]
Lumena Aleluia, do ‘BBB21’, irá enfrentar sérios problemas quando sair do reality show da Globo. Nesta quinta-feira (18), Thammy Miranda disse que irá processar a psicóloga pelas ofensas que ela tem feito a Carla Diaz, atriz que também está confinada no programa. Nos Stories do Instagram, o vereador disse: “Estou aqui vendo as coisas daquela […]
O médico Marcos Harter sofreu mais uma derrota no processo que move contra a Globo por danos morais. O ex-BBB foi expulso do reality em 2017 por “indícios de agressão física” e culpou a emissora por prejudicar sua imagem, pedindo uma indenização de R$ 750 mil. Segundo o Notícias da TV, ele não foi atendido […]
Cerca de 40 pessoas em vulnerabilidade social receberam um pouco de atenção na manhã desta segunda-feira, 9, quando integrantes da Fraternidade Missionária O Caminho forneceram café da manhã e ofereceram corte de cabelo em uma praça da Glória, na região central do Rio. A ação acontece todas as terças-feiras, mas estava suspensa desde o início […]
Por ora, a direita que apoiou Bolsonaro em 2018, afastou-se dele ao longo dos dois primeiros anos de mandato e hoje defende o impeachment ainda não tem rumo político definido nem um candidato para apoiar em 2022. Segundo o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL), um nome que contaria com […]
A juíza titular da 5ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho de Betim (MG), Vivianne Célia Ferreira Ramos Correa, marcou para o próximo dia 23 audiência inicial virtual de uma ação contra a Vale impetrada pelo sindicato Metabase Brumadinho. A ação pleiteia indenização de R$ 3 milhões para cada um dos 130 empregados diretos da […]
