22/11/2023 - 15:49
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira, 22, em votação simbólica, o relatório do projeto de lei das apostas esportivas. Os senadores rejeitaram o único destaque, apresentado pelo líder do PL, Carlos Portinho (RJ).
Os senadores aprovaram também um pedido de urgência, para que o projeto seja analisado no plenário da Casa ainda nesta quarta-feira.
Por uma manobra regimental, a votação foi simbólica e apenas os senadores Carlos Portinho, Rogério Marinho (PL-RN), Damares Alves (Republicanos-DF) e Eduardo Girão (Novo-CE) se manifestaram contra o texto.
O relator do PL, senador Angelo Coronel (PSD-BA), reduziu a alíquota cobrada sobre a receita bruta dos jogos subtraídos os prêmios pagos aos apostadores de 18% para 12%, conforme antecipou o Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
O senador também propôs reduzir a taxa cobrada sobre os apostadores de 30% para 15% sobre os ganhos superiores a R$ 2.112, como uma forma de não afastar apostadores dos sites de apostas legalizados. Coronel decidiu, ainda, alterar a sistemática do cálculo da taxação, para que seja feita de forma anualizada, e não prêmio a prêmio.
Outra modificação trazida no texto é a obrigação de que as empresas de apostas esportivas tenham sócio brasileiro com no mínimo 20% de participação nas ações do negócio, para conferir mais garantias em eventuais representações e ações que possam surgir.
O relator ainda retornou o prazo de outorga para empresas operarem no Brasil estabelecido pelo governo no texto inicial da proposta de três para cinco anos. O valor a ser pago continuará o mesmo: R$ 30 milhões.
Se for aprovado no plenário do Senado, o texto terá de ser devolvido à Câmara dos Deputados para que seja analisado uma última vez antes de ser encaminhado à sanção presidencial.
O projeto é uma das prioridades do governo de Luiz Inácio Lula da Silva por causa da possibilidade de aumentar a arrecadação já a partir do ano que vem. A estimativa inicial do Ministério da Fazenda é que cerca de R$ 1,6 bilhão seria arrecadado no ano que vem. As alterações, porém, podem alterar os cálculos.
