A Câmara conclui agora a votação da medida provisória (926) que flexibiliza as regras de contratação, inclusive a dispensa para casos de licitação, de obras e compras de bens e serviços para o combate à pandemia da covid-19. A medida também confirma a competência legal aos Estados e municípios para impor restrições como o isolamento. […]
O Senado aprovou nesta terça-feira, 14, a inclusão de micro e pequenas empresas na Lei do Contribuinte Legal, que regulamenta a negociação de débitos com a administração federal. O projeto foi aprovado por unanimidade e segue agora para a sanção presidencial. O relator, senador Jorginho Mello (PL-SC), manteve o texto aprovado pela Câmara no fim […]
Há quase uma década parado, o Protocolo de Nagoya foi aprovado nesta quarta-feira, 8, de forma simbólica e unânime pela Câmara, em um acordo que uniu ruralistas e ambientalistas. A proposta segue agora para o Senado. O texto do acordo trata do patrimônio genético e a repartição de benefícios resultantes do desenvolvimento de produtos elaborados […]
Há quase uma década parado, o Protocolo de Nagoya foi aprovado nesta quarta-feira, 8, de forma simbólica e unânime pela Câmara, em um acordo que uniu ruralistas e ambientalistas. A proposta segue agora para o Senado. O texto do acordo trata do patrimônio genético e a repartição de benefícios resultantes do desenvolvimento de produtos elaborados […]
A Câmara aprovou o texto-base da Medida Provisória (925) de socorro ao setor aéreo. A votação foi simbólica, sem contagem de votos. Deputados não chegaram a votar os destaques, pedidos de alteração ao texto. Essa análise será feita só amanhã. Depois da conclusão dessa fase, a proposta irá ao Senado. A proposta determina que as […]
O Senado aprovou nesta terça-feira, 7, projeto que garante o pagamento de indenização a profissionais de saúde que ficarem incapacitados para o trabalho depois de serem contaminados pelo novo coronavírus. O texto passou por mudanças na Casa com o relatório do senador Otto Alencar (PSD-BA) e, por isso, retornará para análise da Câmara dos Deputados. […]
O Senado aprovou nesta terça-feira, 7, o projeto de lei que torna indeterminado o prazo de validade de receitas médicas e odontológicas enquanto durar a pandemia do novo coronavírus. A medida, que vale para medicamentos sujeitos a prescrição e de uso contínuo, segue para sanção presidencial. O texto permite ainda que pacientes em grupos e […]
Em Assembleia Geral Ordinária, realizada pela primeira vez de forma virtual, contando com participação de 26 federações estaduais, as contas da Confederação Brasileira de Basketball (CBB) do exercício de 2019 foram aprovadas por unanimidade. “Todos estão cientes do momento difícil que o mundo atravessa. Mas, com muito empenho, conseguimos manter nossa gestão nos trilhos, por […]
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 30, a medida provisória 930, que trata de mudanças na tributação de investimentos feitos por instituições financeiras brasileiras no exterior. O texto, aprovado por meio de um projeto de lei de conversão do deputado AJ Albuquerque (PP-CE), segue para análise do Senado Federal. A proposta, torna […]
O Senado aprovou nesta terça-feira, 30, o texto-base do projeto de lei das fake news após um “vai e vem” de versões e uma série de polêmicas em torno da proposta. O texto recebeu 44 votos favoráveis e 32 contrários. Os senadores precisam agora analisar os destaques, pedidos de alteração ao texto. Até o momento […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 25, o texto-base da Medida Provisória 931/2020, que traz regras sobre a realização de assembleias gerais ordinárias de acionistas de empresas públicas, sociedades de economia mista e subsidiárias. Os deputados aprovaram relatório de projeto de lei de conversão da MP do deputado Enrico Misasi (PV-SP). A Casa analisa […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 25, o texto-base da Medida Provisória 931/2020, que traz regras sobre a realização de assembleias gerais ordinárias de acionistas de empresas públicas, sociedades de economia mista e subsidiárias. Os deputados aprovaram relatório de projeto de lei de conversão da MP do deputado Enrico Misasi (PV-SP). A Casa analisa […]
A Câmara aprovou nesta quinta-feira, 18, a permissão do atendimento virtual por fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais enquanto durar a pandemia da covid-19. A chamada telemedicina já foi autorizada para médicos, psicólogos e nutricionistas desde o início da crise sanitária. O texto segue para o Senado Federal. O atendimento virtual por fisioterapeutas também já foi autorizado […]
A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 17, por 332 votos a favor e 132 contra, o texto-base da medida provisória 927 sobre relações trabalhistas durante a pandemia. Deputados precisam ainda analisar os destaques ao texto e, depois disso, a proposta deve seguir para o Senado. O texto aprovado foi o do relator Celso Maldaner (MDB-SC). A […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 9, o uso obrigatório de máscaras em todo o País enquanto durar a pandemia do coronavírus. A proposta já tinha passado pela Casa, mas foi modificada pelo Senado, por isso, voltou e, agora, segue para sanção presidencial. A proposta prevê multa em casos de descumprimento e determina que […]
Senadores aprovaram nesta quinta-feira, 04, projeto de lei que obriga a União a destinar até R$ 160 milhões para auxílio de instituições de longa permanência para idosos por conta da crise do novo coronavírus. O texto segue para sanção presidencial. O rateio do montante será definido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos […]
O Senado aprovou nesta quinta-feira, 4, projeto de lei que obriga o uso de máscaras em locais públicos e privados enquanto durar a emergência de saúde pública causada pelo novo coronavírus. A proposta prevê multa em casos de descumprimento e determina que governadores ou prefeitos deverão definir e regulamentar o valor da punição. Por conta […]
Senadores aprovaram nesta terça-feira, 2, o projeto de lei que suspende reajustes de preços de medicamentos e de mensalidades de planos de saúde e seguros privados. O texto, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi aprovado por 71 votos a favor e 2 contrários. Agora, o PL segue para análise dos deputados. Além da […]
A desaprovação ao governo do presidente Jair Bolsonaro chegou ao nível recorde de 43%, segundo pesquisa telefônica feita pelo instituto Datafolha no início desta semana e divulgada nesta quinta-feira. Essa é a parcela da população que considera a gestão ruim ou péssima. Já os que a veem como ótima ou boa são 33%. Em relação […]
A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições o ato de concentração entre a Elanco Animal Health Inc. e Bayer Aktiengesellschaft. O despacho pela aprovação está publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 27. A operação consiste na aquisição, pela Elanco Animal Health da divisão de saúde animal da […]
