A Câmara aprovou um projeto de lei que determina o registro de medidas protetivas a favor de mulheres vítimas de violência no sistema de informações das polícias civil e militar. O texto segue agora para o Senado. A proposta, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO), visa dar aos policiais imediato acesso a medidas concedidas […]
O presidente Jair Bolsonaro está sendo aconselhado a viajar para fora do País e deixar a tarefa de sancionar o Orçamento de 2021 para o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (Progressistas-AL). A data-limite para a sanção integral ou com vetos do texto aprovado no Congresso Nacional vai até o próximo dia 22. Segundo o […]
A Tereos Açúcar e Energia, dona da marca Açúcar Guarani contratou um empréstimo de R$ 370 milhões com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Deste total, R$ 330 milhões serão destinados para financiar capital de giro e gastos com materiais, máquinas e equipamentos agrícolas para as safras 2020/21, que está encerrada, e […]
A Samarco teve deferido pedido de Recuperação Judicial protocolado na última sexta-feira na Justiça de Minas Gerais, informou a companhia nesta segunda-feira, 12. A decisão garante proteção contra ações judiciais de execução de dívidas com os credores, que são em sua maior parte fundos estrangeiros detentores de títulos de dívida (“bondholders”). De acordo com a […]
Com o impasse em torno do Orçamento de 2021, a Câmara aprovou o projeto de lei que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que visa a dar apoio ao setor de entretenimento, um dos mais afetados pela pandemia do novo coronavírus. Cálculos preliminares de consultores da Câmara, que circularam durante […]
A Câmara aprovou o projeto de lei que permite a compra de vacinas contra a covid-19 por empresas mesmo sem o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O texto-base já havia recebido aval ontem, 6, mas ainda faltava concluir a apreciação dos destaques – propostas de alteração que poderiam mudar o teor da […]
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições parceria entre a Telefônica Brasil (dono da Vivo) e o fundo de pensão canadense Caisse de dépôt et placement du Québec (CPDQ) para a constituição da joint venture FiBrasil, que proverá infraestrutura de conexões de banda larga através de redes neutras de fibra […]
A indicação do novo presidente do Banco do Brasil, Fausto de Andrade Ribeiro, foi aprovada em reunião realizada na terça-feira, 30, pelo Comitê de Pessoas, Remuneração e Elegibilidade (Corem). Ele foi indicado pela União para substituir André Brandão, que comunicou sua renúncia esse mês. Em manifestação em separado de seus votos, os membros do comitê […]
Deputados aprovaram nesta terça-feira, 30, projeto que vai priorizar o fornecimento de oxigênio para rede hospitalar pública ou privada durante a pandemia de covid-19. A votação foi simbólica e o texto segue agora para o Senado. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Sanderson (PSL-RS), e isenta as empresas fornecedoras de oxigênio de […]
Sob o comando dos novos presidentes do Senado e da Câmara, a votação do Orçamento de 2021 garantiu um festival de R$ 48,8 bilhões em emendas para os parlamentares, mas vai obrigar um bloqueio nas despesas de pelo menos R$ 30 bilhões para garantir o cumprimento do teto de gastos, a regra que impede que […]
Senadores aprovaram na noite desta quinta-feira, 25, a Lei Orçamentária 2021 por 60 votos a favor e 12 contra e, com isso, concluíram a tramitação da peça pelo Congresso. O texto segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Não houve alteração em relação ao texto final da Comissão Mista de Orçamento (CMO). […]
Após uma negociação entre o governo e partidos da oposição, deputados aprovaram a Lei Orçamentária Anual 2021 em sessão do Congresso, nesta quinta-feira, 25, com mais verbas para emendas parlamentares (dinheiro que deputados e senadores destinam às suas bases eleitorais) bancarem obras, concentração de recursos para investimentos no Ministério da Defesa e reajustes para militares. […]
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o relatório final do Orçamento de 2021 e vai analisar destaques apresentados por bancadas partidárias para alterar a destinação das verbas federais. O aumento do volume de recursos para emendas parlamentares destravou a votação, que deve ser concluída ainda nesta quinta-feira, 25.
O conselho de administração da Petrobras aprovou nesta quarta-feira a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), instalada na Bahia. O Mubadala, fundo de investimento dos Emirados Árabes, assumirá a unidade produtora de derivados de petróleo pelo valor de US$ 1,65 bilhão (R$ 9,1 bilhões). Se aprovada pelos órgãos reguladores, essa será a primeira privatização de […]
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta segunda-feira, 22, o projeto de lei que classifica a visão monocular (cegueira de um dos olhos) como deficiência. Ele cogitou vetar a proposta, que foi patrocinada pela primeira-dama Michelle Bolsonaro, após ser alertado sobre um aumento de despesas sem compensação, que pode ser classificado como crime de […]
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a aquisição das empresas do Grupo Medisanitas Brasil pela Notre Dame Intermédica, conforme despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU). Após a conclusão da operação, a Intermédica passará a deter, indiretamente, 100% das entidades que compõem o Grupo Medisanitas Brasil – que […]
Deputadas aprovaram nesta quinta-feira, 18, o projeto apelidado de Lei Mariana Ferrer, para ampliar os direitos e a proteção às mulheres, como estabelecer a punição a quem constranger vítimas e testemunhas de crimes durante audiências e julgamentos. O texto aprovado em uma sessão dedicada à feminina segue agora para o Senado. O projeto foi apresentado […]
O Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei (PL) 2.113/2019, que assegura a pacientes que tiverem feito cirurgia plástica reconstrutiva após mutilação decorrente do tratamento de câncer de mama o direito à substituição do implante mamário sempre que houver complicações ou efeitos adversos. O acesso fica assegurado tanto para usuárias de planos de […]
A Câmara dos Deputados manteve o limite de R$ 44 bilhões para o pagamento do auxílio emergencial no texto da PEC emergencial, que recria o benefício e estabelece gatilhos de ajuste nas contas públicas. A manutenção na trava, defendida pela equipe econômica para evitar um “cheque em branco” na concessão da nova rodada do auxílio, […]
A proposta desenhada para liberar uma nova rodada do auxílio emergencial entrou na sua reta final no Congresso. Deputados aprovaram no período da tarde desta quinta-feira, 11, em segundo turno, por 366 votos a favor e 127 contra, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial. Por se tratar de uma mudança na […]
