28/12/2023 - 17:54
A Confederação Geral do Trabalho (CGT), principal central sindical da Argentina, convocou uma greve geral para o próximo 24 de janeiro, em repúdio ao decreto e ao pacote de projetos de lei do recém-empossado presidente Javier Milei, anunciou o secretário-geral da instituição, Héctor Daer.
“No dia 24 vamos fazer uma greve com mobilização ao Congresso para apoiar aqueles deputados e senadores que nos colocarem que isto não pode acontecer na Argentina”, disse Daer nesta quinta-feira (28), ao considerar que o decreto e os projetos de lei, que visam a desregulamentar a economia argentina, concentrariam no presidente “a soma do poder público”.
Esse será o dia em que a Câmara dos Deputados discutirá o pacote de projetos de lei conhecido como ‘Lei Ônibus’, explicou o líder sindicalista.
Milei, um ultraliberal que assumiu a Presidência em 10 de dezembro, promete dar uma gigantesca sacudida na economia argentina com a revogação ou a reforma de mais de 300 leis mediante um decreto que vai entrar em vigor nesta sexta-feira e que também inclui o regime de trabalho.
“O objetivo é começar o caminho de reconstrução do país, devolver a liberdade e autonomia aos indivíduos e começar a desmontar a enorme quantidade de regulamentações que têm parado, dificultado e impedido o crescimento econômico”, afirmou o presidente ao anunciar o decreto na semana passada.
Daer criticou essa decisão e negou que haja uma situação de necessidade ou urgência que justifique o decreto. “Isso prejudica os direitos individuais e coletivos dos trabalhadores, assim como o sistema solidário de saúde”, declarou.
O decreto só pode ser invalidado se for rejeitado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Além disso, Milei apresentou esta semana ao Congresso um pacote de modificações de leis, que permitirá a privatização de mais de 40 empresas públicas e limitará o direito de reunião e manifestação, entre outros aspectos.
A CGT, que tem cerca de 7 milhões de afiliados, pediu na quarta-feira à justiça a declaração de inconstitucionalidade do decreto de Milei, com uma mobilização que reuniu milhares de pessoas na sede dos tribunais em Buenos Aires.
“Não há nenhum contato com o governo e nós não propusemos essa dinâmica”, disse Daer.
“Em menos de uma semana transformam a Argentina e nos levam à Argentina pastoril”, criticou o dirigente sindical em alusão às propostas de Milei, que se considera um libertário capitalista.
O presidente está implementando um amplo plano de austeridade, que inclui a eliminação de subsídios ao transporte e às tarifas de serviços públicos, além de paralisar a construção de obras de infraestrutura financiadas pelo Estado.
O objetivo é reduzir os gastos públicos no equivalente a 5% do Produto Interno Bruto.
Também houve uma desvalorização da moeda nacional em mais de 50%.
A Argentina está passando por uma grave crise, com uma inflação anual até novembro de mais de 160% e uma taxa de pobreza superior a 40%.
Milei afirma que o país precisa de um tratamento de choque e, embora reconheça que os próximos meses serão difíceis, considera que poderá atrair investimentos e transformar a Argentina em “um país potência”.
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