25/03/2024 - 10:12
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira, 25, para validar as decisões tomadas na véspera pelo ministro Alexandre de Moraes, que mandou prender três suspeitos de envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, no Rio de Janeiro, em 2018. O ministro ainda determinou a aplicação de medidas cautelares contra outros quatro investigados.
Em sessão no plenário virtual, a ministra Cármen Lúcia e o ministro Cristiano Zanin acataram o relatório de Moraes, o que garante a maioria entre os cinco membros da Primeira Turma. Flávio Dino também acompanhou o relator ressaltando em seu voto que “a leitura das peças processuais revela a possibilidade de configuração de um autêntico ecossistema criminoso em uma unidade federada, o que pode gerar a continuidade das investigações, em um ou mais inquéritos policiais, a critério das autoridades competentes”.
“Tal situação justifica as medidas cautelares determinadas, visando à execução do devido processo legal em relação aos investigados e aos fatos mencionados na decisão do Relator e em outras peças processuais, inclusive os Termos de Colaboração homologados pelo Poder Judiciário”, destacou Dino.
O ministro Luiz Fux têm até as 23h59 desta segunda para se manifestar.
Relembre o caso
Por ordem de Moraes, a Polícia Federal prendeu no domingo, 24, o deputado Chiquinho Brazão (União-RJ), o irmão dele, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa. O trio é suspeito de mandar matar a vereadora, que contrariava interesses das milícias que atuam na zona oeste do Rio – com as quais a família Brazão teria ligações.
*Com informações do Estadão Conteúdo
