02/05/2024 - 19:23
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) pediu a suspensão da votação que pode privatizar a Sabesp na Câmara Municipal. O documento foi emitido no fim da tarde desta quinta-feira, 2.
Segundo o MP, o Tribunal de Contas do Município apontou riscos financeiros com a renovação do contrato com a empresa de saneamento. O documento é assinado pelo promotor Roberto Carramenha.
“Impõe-se reconhecer que foram apontados possíveis riscos econômicos, sociais e de governança em razão da privatização da SABESP, e, muito embora tenha sido expedido um alerta, em 28 de fevereiro de 2024, naquele processo, consultado o site deste Tribunal de Contas do Município, não se tem notícia acerca do seu desdobramento nem tampouco quanto ao atendimento ou não, pela Administração, das informações solicitadas”, afirma o MP.
“Motivo pelo qual entende-se deva ser, por ora, mantida a suspensão da segunda votação do Projeto de Lei nº 163/2024 (e substitutivo(s)), até a apresentação do Laudo de Estudo de Impacto Orçamentário pela Executada, conforme decidido na ação principal”.
Mais cedo, a juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara da Fazenda Pública, determinou que a votação acontecesse apenas após a entrega de um laudo de impacto financeiro. A magistrada ainda pediu a realização de todas as audiências públicas e a convocação de outras sessões, se necessário.
Entretanto, a Câmara Municipal alega que realizou todas as audiências e o estudo de impacto financeiro foi publicado no último sábado, 27.
