20/10/2023 - 9:13
(ANSA) – BRASILIA, 20 OTT – Termina nesta sexta-feira (20) o prazo para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione ou vete a lei do marco temporal para demarcação das terras indígenas aprovado pelo Congresso em setembro.
A norma estabelece que os povos originários só podem reivindicar as terras que ocupavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
Fontes do Palácio do Planalto disseram que o presidente pode vetar parcial ou totalmente o projeto, mas ainda não houve nenhum anuncio oficial.
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, é favorável ao marco temporal, o qual é rejeitado pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara.
A poderosa bancada do agronegócio anunciou que não aceitará modificações à lei. “Se ele (Lula) vetar, nós vamos derrubar o veto, não tenha dúvida disso. A Frente Parlamentar da Agricultura conta com o apoio de outras frentes”, afirmou o deputado Alberto Fraga, do opositor Partido Liberal (PL).
Em setembro passado, o Supremo Tribunal Federal determinou a inconstitucionalidade da tese do marco temporal defendida pelo Congresso. (ANSA).
