Sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em julho do ano passado, o novo marco legal do saneamento volta a ser alvo de ofensivas, que passam por uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) e um projeto de lei na Câmara dos Deputados. No Supremo, mais de 20 empresas estatais que prestam hoje serviços no setor querem […]
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) desafiou o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, em relação à implementação do voto impresso para as próximas eleições. Em sua tradicional live semanal, nesta quinta-feira (10), Bolsonaro disse que “se o Congresso aprovar o voto impresso, vamos ter eleições com voto impresso e ponto […]
O presidente Jair Bolsonaro afirmou que Parlamento tem “melhorado muito” e elogiou o atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com quem tomou café da manhã nesta quinta-feira, 10. O chefe do Executivo criticou o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), antecessor de Lira no comando da Casa. “Acabei de tomar café com o presidente da Câmara. […]
O novo Refis (parcelamento de débitos tributários) preparado pelo Congresso vai abarcar também dívidas anteriores à pandemia da covid-19 e permitir o aproveitamento pelas empresas do prejuízo fiscal como crédito para abater o valor a pagar de impostos acumulados (crédito de prejuízo) em anos anteriores. As duas medidas serão incluídas no projeto em tramitação no […]
Ex-secretário da Receita Federal, Marcos Cintra avalia que a mudança de ventos na tributação das empresas, puxada pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, num cenário pós-pandemia, pode facilitar a vida do governo na elaboração do projeto que vai alterar a legislação do Imposto de Renda no Brasil. O debate sobre as mudanças do IR […]
O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), encerrou nesta terça-feira, 1º, que a sessão do Congresso realizada hoje, por meio da qual 11 vetos presidenciais foram derrubados e cinco projetos de recomposição do Orçamento foram aprovados. Ramos destacou que deputados e senadores derrubaram vetos à Lei Aldir Blanc, que permitem o pagamento de auxílio emergencial […]
O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), encerrou nesta terça-feira, 1º, que a sessão do Congresso realizada hoje, por meio da qual 11 vetos presidenciais foram derrubados e cinco projetos de recomposição do Orçamento foram aprovados. Ramos destacou que deputados e senadores derrubaram vetos à Lei Aldir Blanc, que permitem o pagamento de auxílio emergencial […]
Deputados derrubaram nesta terça-feira, 1º, vetos presidenciais à nova lei de licitações e à Lei Aldir Blanc. Os vetos já haviam sido rejeitados pelo Senado e seguem agora para promulgação. Na nova Lei das Licitações (4.133/2021), o Congresso derrubou trecho que dispensava a publicação de extrato de edital de licitação em jornais diários de grande […]
Deputados aprovaram cinco projetos de lei do Congresso (PLNs) para recompor o Orçamento Geral da União, entre eles gastos obrigatórios com Previdência cortados para manter emendas parlamentares. Por meio de acordo entre os líderes, foram aprovados os PLNs 4, 5, 6, 7 e 8. As propostas ainda precisam ser aprovadas pelos senadores. A deputada Gleisi […]
Deputados federais derrubaram nesta terça-feira vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, a nove projetos diferentes de lei. Essas mudanças precisam ainda ter o aval dos senadores. As alterações foram acordadas entre governo e oposição. A votação foi feita em globo com o placar de 419 votos pela derrubada e 14 pela manutenção. Os parlamentares […]
A decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de fatiar a reforma tributária foi vista como a pá de cal nas chances de avanço das reformas no Congresso até o fim do atual governo. Embora Lira tenha prometido abrir o diálogo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para definir os próximos passos, […]
Parlamentares e a ala política do governo articulam uma derrubada parcial dos vetos impostos pelo presidente Jair Bolsonaro ao Orçamento de 2021, com o objetivo de retomar gastos com obras e investimentos que acabaram ficando sem recursos, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Para reacomodar essas despesas, o próprio líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes […]
O número de igrejas abertas no País seria menor e a bancada evangélica no Congresso Nacional não teria chegado ao tamanho que tem hoje caso não houvesse isenção de impostos para o setor religioso. É o que aponta uma pesquisa proposta por dois economistas, da USP e do Insper, divulgada na semana passada. O benefício […]
Por 390 votos a favor e 19 contrários, a Câmara aprovou o pedido de urgência do projeto para punir a discriminação salarial contra mulheres. O mecanismo permite que a proposta passe à frente e seja votada a qualquer tempo no plenário. O projeto já foi aprovado pelo Senado e chegou a ir à sanção presidencial, […]
O plenário iniciou no período da tarde desta quinta-feira, 29, a votação do pedido de urgência do projeto para punir a discriminação salarial contra mulheres. O mecanismo permite que a proposta passe à frente e seja votada a qualquer tempo no plenário, mas não há ainda acordo sobre quando o texto será efetivamente pautado pelo […]
Deputados aliados do governo e também da oposição querem avançar com um projeto para ampliar a influência do Legislativo sobre o Ministério Público. A proposta de emenda à Constituição começou a ser discutida nesta quarta-feira, 28, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pela deputada Bia Kicis (PSL-DF), e aumenta de duas para três […]
O Congresso Nacional deve aprovar uma autorização para que o governo faça o remanejamento de gastos com custeio e investimentos para despesas obrigatórias por meio de decreto. O acerto deve dar mais flexibilidade à equipe econômica para recompor gastos que ficaram maquiados no Orçamento de 2021 e, assim, ajudar no acordo para sancionar a peça […]
No momento mais crítico da pandemia em todo o País, organizações socioambientais se articulam para tentar evitar que o Congresso Nacional paute projetos de lei que alteram sensivelmente as regras de licenciamento ambiental e regularização fundiária, temas que ainda precisam de ajustes e debate até que se chegue às melhores propostas possíveis, para então serem […]
Diz o Estadão na edição desta quinta-feira que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não abrirá um processo de impeachment contra Jair Bolsonaro caso ele sancione o Orçamento de 2021 tal como votado pelo Congresso, cheio de pedaladas e maquiagens. Segundo o jornal, Lira acha que falar nessa hipótese é “terrorismo”. Lira é um […]
O mesmo Congresso que subestimou despesas obrigatórias com Previdência e seguro-desemprego no Orçamento de 2021 foi responsável por turbinar verbas de órgãos chefiados pelo Centrão – em um deles, o salto foi de 224%. A ampliação das verbas para instituições dirigidas por indicados políticos do bloco foi feita por meio de emendas parlamentares, recursos indicados […]
