Os relatores do grupo de trabalho da regulamentação da reforma tributária alteraram o texto aprovado no Senado e tentam reduzir a alíquota-padrão em 0,7 ponto percentual. O projeto deve ser votado na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira, 16.
A proposta retoma a cobrança do imposto seletivo sobre bebidas açucaradas. A medida foi retirada pelos senadores após pressão do setor, o que elevou a alíquota em 0,13%.
O texto ainda retira a alíquota reduzida sobre água e biscoitos, outra demanda dos senadores. Com isso, ambos os setores devem perder o benefício de redução de 60% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Os deputados também retiraram do texto a redução de alíquota sobre o setor de saneamento básico. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que assina o texto final da reforma tributária, avaliou que o setor já é contemplado pelo split payment, que cria um cashback para a população de baixa renda.
A proposta ainda mantém as mudanças para o setor de imóveis, além da manutenção da carne na cesta básica com alíquota zero. Armas e munições continuaram fora do imposto seletivo.
Com a redução de até 0,7 ponto percentual, a alíquota-padrão deve ficar em 27,8%, ante os 28,5% previstos no texto aprovado pelos senadores. Mesmo com a redução, o Brasil poderá ter o maior IVA do mundo, superando a Hungria, que cobra 27% de imposto sobre os produtos.
Com a alíquota acima da trava prevista, de 26,5%, o Palácio do Planalto deverá apresentar um projeto para reduzir benefícios fiscais e cumprir a meta da cobrança de imposto.
