30/11/2023 - 17:56
Uma corte de apelações voltou a instaurar, nesta quinta-feira (30), as restrições impostas conta Donald Trump para proteger a equipe do juiz de instrução encarregado do julgamento civil por fraude financeira contra o ex-presidente e parte de sua família em Nova York, depois que o tribunal denunciou uma enxurrada de ofensas do empresário na internet.
O ex-presidente americano é acusado, assim como dois de seus filhos, Donald Jr e Eric Trump, de inflar o valor dos ativos imobiliários da empresa da família, a Trump Organization, para obter créditos bancários em condições mais favoráveis. A família Trump nega qualquer fraude.
Em 3 de outubro, no segundo dia deste julgamento de alto risco para o império imobiliário de Donald Trump, o juiz Arthur Engoron proibiu que as partes fizessem qualquer comentário público sobre sua equipe, depois de uma publicação “degradante” sobre sua secretária judicial na conta do ex-presidente em sua rede social, Truth Social.
Desde então, o juiz impôs duas multas no total de 15.000 dólares (cerca de R$ 74 mil, na cotação atual) ao republicano por descumprir a proibição, considerando que as investidas de Donald Trump poderiam incentivar seus apoiadores a atacarem qualquer membro de sua equipe.
Desde o início de julho, Trump, que é favorito à indicação republicana às eleições presidenciais de 2024, compareceu várias vezes à corte, depôs no último dia 6 e se espera que volte a depor em 11 de dezembro.
Trump chamou o juiz de “bandido” e a procuradora-geral do estado de Nova York, Letitia James, de “corrupta” e “racista”.
Uma corte de apelações suspendeu as restrições impostas em 16 de novembro, após um recurso apresentado por advogados do ex-presidente.
Segundo uma decisão proferida na segunda-feira, a corte de apelações rejeitou este recurso e restabeleceu as restrições à liberdade de expressão.
Durante o exame do recurso, um funcionário da corte destacou, em um documento por escrito, que “o juiz e sua equipe recebem diariamente centenas de telefonemas e e-mails ameaçadores e intimidatórios”, alguns deles antissemitas.
Ele também disse que foram revelados dados pessoais da funcionária, incluindo o número de seu celular, e que ela estava recebendo entre 20 e 30 telefonemas por dia.
A liberdade de expressão de Donald Trump também é tema de debate no julgamento federal que será iniciado em 4 de março de 2024 em Washington, no qual ele é acusado de lançar mão de manobras legais para anular os resultados das eleições de 2020, nas quais ele foi derrotado por Joe Biden.
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