O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça, contrariou uma promessa do presidente Jair Bolsonaro e elaborou proposta para o indulto natalino deste ano sem incluir o perdão da pena a policiais presos. O texto que prevê os critérios para condenados deixarem a cadeia deverá ser enviado na semana […]
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) pagou R$ 1,29 milhão de salário para uma juíza em novembro, apontam informações do Portal da Transparência. Marylusia Pereira Feitosa de Araújo, da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, é uma dos 327 casos de super contracheques destinados a juízes e desembargadores do Estado. […]
O Ministério da Justiça editou Portaria, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 13, para instituir e regulamentar o uso de aplicativos de mensagens instantâneas ou recursos tecnológicos similares para intimação de atos processuais, no âmbito da Corregedoria-Geral do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Segundo o texto da Portaria, as intimações de processos […]
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) aceitou a denúncia do Ministério Público contra o policial militar Rodrigo José de Matos Soares, acusado de matar a menina Ágatha Vitória Sales Félix, de 8 anos, no Complexo do Alemão, zona norte da capital fluminense, em setembro. Assim, o agente se tornou réu no processo. […]
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) comunicou neste sábado que a Justiça estadual determinou que o duelo entre Cruzeiro e Palmeiras seja disputado com a presença de torcida única, a do clube mandante, neste domingo, no Mineirão, pela última rodada do Campeonato Brasileiro. “Cruzeiro x Palmeiras com torcida única. A Justiça atendeu o pedido […]
Quase 10 meses após o incêndio no Centro de Treinamento do Flamengo, o Ninho do Urubu, que matou 10 jogadores das categorias de base, com idades entre 14 e 16 anos, a Justiça do Rio de Janeiro determinou nesta quinta-feira que o clube pague mensalmente R$ 10 mil a cada família por sua perda e […]
O Ministério da Justiça e Segurança Pública instituiu, por meio de Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 2, a Escola Nacional de Prevenção e Solução de Conflitos (Enapres). Segundo o texto da portaria, as atividades desempenhadas pela Enapres têm como objetivos: incentivar e difundir a cultura da paz; contribuir para a […]
A União está cobrando R$ 88,1 milhões de Neymar na Justiça. Os valores se referem à autuação da Receita Federal em razão de supostas irregularidades em negócios do atleta e de sua família entre 2011 e 2013, incluindo aí a transferência para o Barcelona. A Procuradoria-Geral da Fazenda (PGFN) fez um pedido para bloquear bens […]
A Justiça de São Paulo determinou, em primeira instância, a penhora de 10% dos salários do comentarista Caio Ribeiro, da TV Globo. O ex-jogador foi incluído no processo iniciado pela RDG Fundo de Investimento contra a Maxxilab Exames Laboratoriais, que pertence aos familiares dele. As informações são do UOL. O Tribunal entendeu que o profissional […]
Quase 950 ações penais de tribunais superiores prescreveram num intervalo de dois anos. Segundo números de 2017 analisados pelo gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, 830 processos que tramitaram no Superior Tribunal de Justiça (STJ) foram arquivados por prescrição em dois anos. No Supremo, foram 116 casos. Os números lançam luz […]
O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) determinou liminarmente que o INSS pague o benefício de auxílio-doença a uma mulher de 60 anos com um tumor maligno no fígado. Mesmo ela tendo feito o pedido administrativo no INSS antes do diagnóstico de câncer, baseada em problemas de saúde que começaram a aparecer a partir […]
Concebida para ser uma “campeã nacional de tecnologia”, a fábrica de semicondutores Unitec virou uma dor de cabeça para o BNDES, seus demais sócios e financiadores. Após anos tentando viabilizar a operação, o banco e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) recorreram à Justiça para tentar recuperar milhões em créditos inadimplentes. O BNDES pediu […]
A Justiça Estadual de Minas Gerais determinou que o banco BMG se abstenha de creditar qualquer valor, sem a devida anuência do consumidor, em conta corrente ou poupança, assim como não realize qualquer operação de crédito via telefone, (Tele Saque), vinculado à cartão de crédito consignado. Com isso, diz a decisão assinada nesta segunda-feira (11), […]
Um falso policial, preso por ter cometido ataques sexuais contra 26 mulheres em São Paulo, foi condenado pela Justiça a 59 anos e oito meses de prisão em regime fechado. Adson Muniz Santos foi acusado de estuprar e roubar nove vítimas. As informações são do G1. Das nove condenações contra Adson, seis são por estupros, […]
A Band e o programa Pânico terão que pagar R$ 180 mil ao humorista Pedro Gardin, mais conhecido como Pedrinho. O artista trabalhou no programa de humor entre 2012 e 2016. De acordo com informações do Observatório da Televisão, a Justiça reconheceu que o Pedrinho trabalhava em jornadas exaustivas entre 11h e 23h, mesmo tendo […]
A juíza da 26ª Vara Federal de São Paulo, Silvia Figueiredo Marques, intimou a União Federal a se manifestar sobre o pedido liminar em uma ação popular que busca barrar o megaleilão do pré-sal, marcado para esta quarta-feira, 6, no Rio. A ação foi movida por um grupo de petroleiros e encaminhada no último dia […]
O PSL, que tem entre seus quadros o presidente Jair Bolsonaro, tem uma ação no Supremo Tribunal Federal para rever trecho da “Lei das Organizações Criminosas” que prevê pena de três a oito anos de prisão a quem atrapalha ou interfere em investigações. O caso está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes e aguarda […]
Preso há 20 anos, após matar três pessoas e ferir outras quatro, com uma submetralhadora, dentro de uma sala de cinema do MorumbiShopping, na zona sul de São Paulo, no dia 3 de novembro de 1999, o ex-estudante baiano Mateus da Costa Meira pode ser solto pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A medida […]
A força-tarefa da Advocacia-Geral da União para evitar que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) seja questionado na Justiça após sua realização já atuou em 63 ações judiciais até este domingo, 3. A equipe de 130 procuradores iniciou os trabalhos em regime de plantão nas Cortes do País nesta sexta-feira, 25. Segundo informações da […]
O juiz Régis Bomfim filho, da 1.ª Vara Federal de São Luís, determinou que em um processo de contrabando e descaminho, o réu delator seja ouvido antes dos acusados. A decisão, dada na segunda-feira, 28, atende um pedido do Ministério Público Federal para que fosse antecipado o interrogatório do delator com o objetivo de evitar […]
