A Justiça Federal do Amazonas suspendeu trecho da Medida Provisória 926, do governo Jair Bolsonaro, e paralisou o transporte de passageiros no Estado. A mudança instituída pelo Planalto cobrava que qualquer decisão sobre limitação em rodovias, portos e aeroportos só poderia ser tomada após parecer técnico da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A decisão […]
Uma liminar da Justiça do Rio proibiu a realização, na capital fluminense, de uma carreata que pediria o fim da quarentena no País. Uma multa de R$ 50 mil foi imposta aos organizadores do ato deste sábado, 28, caso eles prossigam com a ideia de seguir da Barra da Tijuca, na zona oeste, até o […]
A juíza plantonista Laura Bastos Carvalho, da Justiça Federal do Rio de Janeiro, acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e ordenou a União a suspender a campanha ‘O Brasil Não Pode Parar’, que prega o fim do isolamento social e a reabertura do comércio. A decisão manda o Planalto a se abster de veicular […]
De acordo com informações do colunista Leo Dias, do UOL, a juíza Cláudia Guimarães dos Santos, da 3ª Vara de Família e Sucessões, Foro de Osasco, em São Paulo, determinou que o IMESC (Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo) realize exame de DNA de Silvio Santos. O caso se deve à […]
O juiz federal Márcio Santoro da Rocha suspendeu trecho do decreto do presidente Jair Bolsonaro que permitiu que igrejas e casas lotéricas fiquem abertas durante a situação de emergência em decorrência do coronavírus. O magistrado da 1ª Vara de Duque de Caxias ainda determinou que o governo federal se abstenha de adotar medidas sem seguir […]
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, derrubou uma liminar que proibia cultos religiosos e missas para evitar a propagação do coronavírus. A medida valia para toda a região metropolitana do Estado e havia sido dada por um juiz da Fazenda Pública da capital. A decisão publicada […]
A juíza Kathleen dos Santos Gomes, do Tribunal de Justiça do Amazonas, deferiu liminar na noite deste sábado, 21, determinando que farmácias e drogarias do Estado exijam e retenham receita médica na venda da hidroxicloroquina e azitromicina – medicamentos que estão sendo testados combinados no tratamento do coronavírus, o que gerou uma verdadeira corrida para […]
A Justiça Federal do Distrito Federal determinou nesta sexta-feira, 20, que o Hospital das Forças Armadas (HFA) informe imediatamente ao governo do Distrito Federal a relação completa dos pacientes infectados pelo novo coronavírus. Segundo o presidente Jair Bolsonaro postou em suas redes sociais, um exame feito no HFA atestou que ele não foi infectado pela […]
O Ministério Público do Rio entrou na quinta-feira, 19, com um pedido que buscava suspender os cultos da igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo (ADVEC), comandada pelo pastor Silas Malafaia. Nas redes sociais e na própria igreja, ele tem minimizado os riscos da propagação do novo coronavírus e instado os fiéis a comparecerem aos […]
A juíza Raquel Mundim Moraes Oliveira Barbosa, substituta de plantão na 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, determinou que o marido de uma paciente com o novo coronavírus confirmado fosse obrigado a realizar exame a respeito. O pedido havia sido formulado pelo governo local, após André Luis Souza Costa da Silva se recusar […]
Charlie Sheen, de 54 anos, teve uma acusação gravíssima feita pelo ator Corey Feldman. No documentário de Feldman My Truth: The Rape of Two Coreys, Feldman acusa Charlie Sheen de estupro. Na obra cinematográfica, o ator ainda divulga os nomes dos homens que supostamente teriam abusado sexualmente dele e do amigo Corey Haim nos anos […]
A 23.ª Vara Cível de Belo Horizonte determinou que a Backer e a Khalil Empreendimentos comprovem, em 48 horas, o cumprimento da tutela de urgência deferida em 18 de fevereiro deste ano que obriga a cervejaria a bancar procedimentos médicos não cobertos pelos planos de saúde de 13 vítimas de intoxicação pelo consumo da bebida. […]
A Justiça determinou que a Vale deposite R$ 8 milhões por mês para o pagamento das assessorias técnicas independentes aos atingidos pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, informou o Ministério Público de Minas Gerais. Com a transferência dos valores, as assessorias estão autorizadas a iniciar os trabalhos. A primeira transferência […]
A juíza Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto, da 8.ª Vara de Fazenda Pública do Rio, autorizou a suspensão do serviço de monitoramento por tornozeleiras eletrônicas até que o Estado comprove o pagamento de uma dívida de R$ 11,1 milhões com a empresa responsável pelo fornecimento do serviço. O Estado do Rio havia ajuizado ação para impedir […]
Após se envolver em algumas polêmicas ao longo de sua carreira, o cantor Ferrugem volta a ter o seu nome envolvido em outro caso, mas, desta vez, na Justiça. O artista está sendo processado pela ex-namorada, Ranyelle Gouveia, que acusa Ferrugem de vazar fotos íntimas dela, Ontem (04), o pagodeiro teve que comparecer ao Fórum […]
A Federação Internacional de Automobilismo (FIA) veio a público nesta quinta-feira para rebater o comunicado emitido por sete equipes da Fórmula 1, na quarta. Em nota, a entidade defendeu o acordo secreto que fez com a Ferrari no ano passado e admitiu que não pode provar suposta irregularidade cometida pelo time italiano no campeonato de […]
“Chocadas” e “surpresas”, as principais equipes da Fórmula 1 vieram a público nesta quarta-feira para repudiar o acordo entre a Federação Internacional de Automobilismo (FIA) e a Ferrari a respeito das investigações sobre o motor utilizado pela equipe italiana em 2019. Em comunicado conjunto, Mercedes, McLaren, Racing Point, Williams, Renault, Red Bull e AlphaTauri (novo […]
Ex-mulher de Wesley Safadão, Mileide Mihaile perdeu ação de indenização por danos morais que movia contra a blogueira Rainha Matos, famosa no Instagram por divulgar notícias do mundo dos famosos. As informações foram divulgadas pelo colunista Leo Dias, do UOL. No processo, Mileide pedia R$ 30 por ser “pessoa pública” e ter sido “surpreendida com […]
A Justiça brasileira tem fama de ser lenta. E, quando se trata do Tribunal do Júri, responsável por crimes praticados intencionalmente contra a vida, a morosidade se revela ainda mais grave. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estima que cerca de 30% das ações sob responsabilidade do Tribunal do Júri prescrevem, ou seja, perdem a […]
O juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho, da 17ª Vara Criminal de Fortaleza, decretou a prisão preventiva de 44 policiais militares amotinados no Ceará. Eles haviam sido presos em flagrante. Em audiência de custódia, a medida cautelar foi confirmada, para que fiquem detidos por tempo indeterminado. Ao todo, mais de 170 assassinatos já foram cometidos durante […]
