16/11/2023 - 12:59
A Comissão Europeia anunciou, nesta quinta-feira (16), que renovará por 10 anos a autorização do uso do glifosato na União Europeia (UE), depois que os países-membros do bloco não conseguiram chegar a um acordo sobre este polêmico pesticida.
“A Comissão, em colaboração com os Estados-membros da UE, procederá a renovação da aprovação do glifosato por um período de 10 anos, sujeito a algumas novas condições e restrições”, afirmou o braço Executivo europeu em um comunicado.
A proposta da Comissão Europeia inclui ressalvas, como o estabelecimento de “faixas de proteção” ao redor dos terrenos onde o glifosato é usado. Também incentiva o uso de equipamentos que reduzam drasticamente a “deriva da pulverização” para fora do alvo.
A autorização para o uso de glifosato na UE foi renovada em 2017 por um período de cinco anos e depois prorrogada por mais um ano, prazo que expira em 15 de dezembro.
Essa renovação da licença por um período de uma década se baseia em um relatório elaborado por uma agência reguladora europeia que estimou que o nível de risco não justifica a proibição da substância.
No entanto, a Comissão prevê algumas ressalvas e proíbe o seu uso para dessecação (processo de eliminar a umidade de um cultivo antes da colheita).
Em 2015, o Centro Internacional de Pesquisas sobre o Câncer da Organização Mundial da Saúde (OMS) classificou o glifosato, substância ativa de vários pesticidas, incluindo o famoso Roundup, da Monsanto, como “cancerígeno provável”.
Em julho deste ano, no entanto, a Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar afirmou que não identificou qualquer “área de preocupação crítica” em humanos, animais e no meio ambiente que pudesse impedir sua autorização, embora tenha admitido dispor de poucos dados.
Em uma votação realizada no mês passado, os países da UE não alcançaram uma maioria qualificada em 15 dos 27 Estados do bloco, que representam pelo menos 65% da população da UE.
Nesta quinta-feira, os países da UE deveriam romper este impasse e chegar a uma posição comum sobre a proposta da Comissão. No entanto, a reunião terminou sem acordo e agora cabe à Comissão Europeia tomar uma decisão.
Um porta-voz da Comissão disse hoje que essa instituição decidiu manter inalterada sua proposta inicial de renovar a autorização, devido à proximidade da data-limite, uma vez que não seria possível alcançar um acordo geral.
O presidente da Comissão do Meio Ambiente do Parlamento Europeu, o francês Pascal Canfin, afirmou que a Comissão tinha “tempo para propor (…) algo mais equilibrado”.
Na véspera, o ministro da Agricultura francês, Marc Fesneau, declarou a posição do seu país ao afirmar que a proibição do glifosato não é possível devido à falta de alternativa aos produtores.
Por outro lado, duas ONGs especializadas, Foodwatch e Génerations Futures, apontaram que se tratou de uma “traição, sem nenhuma surpresa, da promessa feita pelo presidente da República [Emmanuel Macron] em 2017”.
A Áustria, que votou contra a renovação da autorização do glifosato, lamentou que a Comissão tenha optado por ignorar os efeitos do produto químico.
A ministra austríaca do Meio Ambiente, Leonore Gewessler, disse que a Comissão ignorou os efeitos “deste produto tóxico” na “biodiversidade e na nossa saúde”.
O grupo alemão Bayer, que adquiriu a Monsanto em 2018, aplaudiu a decisão anunciada pela Comissão.
“Esta nova autorização nos permitirá continuar oferecendo aos agricultores de toda a UE uma tecnologia importante para o combate integrado de ervas daninhas”, disse um porta-voz da empresa.
Mesmo em um cenário de renovação do uso do glifosato na UE, as autoridades nacionais terão a responsabilidade de autorizar produtos que contenham este produto químico.
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