Lira critica Moraes por bloquear contas da Starlink por não pagamento de multas do X

Lira critica Moraes por bloquear contas da Starlink por não pagamento de multas do X

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Arthur Lira, comentou neste sábado, 31, sobre as determinações do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação à rede social X (antigo Twitter). Para Lira, a judicialização do caso não deveria afetar outros entes.

“São pessoas jurídicas diferentes X e Starlink. São situações diferentes. Então, a preocupação não é minha, não. A preocupação é de muita gente que investe, de muitas pessoas que têm negócio no Brasil”, disse Lira em entrevista concedida a jornalistas após participação na Expert, evento da XP Investimentos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu bloquear contas bancárias da Starlink, após o não pagamento de multas pelo descumprimento de decisões judiciais sobre o bloqueio de perfis de investigados pela Corte na rede social X.

“Se no escândalo das Americanas fôssemos bloquear a conta da Ambev não seria correto. Então a briga jurídica envolvendo X nunca deveria ter sido extrapolada para bloqueio de contas da empresa Starlink”, avaliou o presidente da Câmara.

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A Starlink defende que o bloqueio viola preceitos constitucionais, e pontua que não há uma relação entre a empresa de satélites e a rede social.

A empresa fornece serviço de internet para áreas rurais do país, tendo também contratos com órgãos públicos, como as Forças Armadas e tribunais eleitorais.

Sobre a pressão que recebe de deputados da oposição pela abertura de uma CPI para apurar abuso de autoridade no Supremo e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Lira respondeu que esta é uma discussão de cada parlamentar, que tem o direito de se expressar, esquivando-se em comentar se existe viabilidade.

Segundo o presidente da Câmara, o Brasil tem que se acostumar a ter liberdade de expressão plena, com responsabilidade plena.

“Nós travamos uma briga no Congresso Nacional para ter regulação de redes, que os dois lados reclamam. Essa polarização excede quando você começa a veicular matérias falsas. Eu fui vítima disso”, declarou Lira.