20/08/2015 - 16:53
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que acusa o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de ter recebido propina no valor de ao menos US$ 5 milhões para viabilizar a construção de dois navios-sondas da Petrobras, no período entre junho de 2006 e outubro de 2012. Janot pede a condenação de Cunha pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e da ex-deputada Federal Solange Almeida (PMDB-RJ) por supostamente ter participado de pressão pelo pagamento de valores retidos, incorrendo em corrupção passiva.
O senador Fernando Collor (PTB-AL) também foi denunciado, mas a PGR afirma que a denúncia é sigilosa e não há informações sobre por quais crimes ele poderá responder.
No caso de Cunha, além da condenação criminal, o procurador-geral pede a "restituição do produto e proveito dos crimes no valor de US$ 40 milhões e a reparação dos danos causados à Petrobras e à Administração Pública também no valor de US$ 40 milhões".
Segundo a denúncia, dentro do esquema ilícito investigado na Operação Lava Jato, Eduardo Cunha recebeu vantagens indevidas para facilitar e viabilizar a contratação do estaleiro Samsung, responsável pela construção dos navios-sondas Petrobras 10000 e Vitoria 10000, sem licitação, por meio de contratos firmados em 2006 e 2007.
A intermediação foi feita pelo lobista do PMDB Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, operador ligado à Diretoria Internacional da Petrobras, de indicação do partido PMDB. A propina foi oferecida, prometida e paga por Júlio Camargo.
O procurador-geral explica que, para dar aparência lícita à movimentação das propinas acertadas, foram celebrados dois contratos de comissionamento entre a Samsung e a empresa Piemonte, de Júlio Camargo. Dessas comissões saíram as propinas prometidas Fernando Soares, Eduardo Cunha e ao então diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, que levou a questão à Diretoria Executiva e obteve a aprovação dos contratos relativos aos navios-sondas, nos termos propostos pela Samsung.
Por causa dos contratos, a Samsung transferiu, em cinco parcelas pagas no exterior, a quantia total de US$ 40,355 milhões para Júlio Camargo, que em seguida transferiu, a partir da conta mantida em nome da offshore Piemonte, no Uruguai, parte destes valores para contas bancárias, também no exterior, indicadas por Fernando Soares. Cunha é acusado de lavagem de dinheiro por ocultar e dissimular o recebimento dos valores no exterior em contas de empresas offshore e por meio de empresas de fachada.
Pressão pelo pagamento
As investigações demonstraram que, a partir de determinado momento – mais especificamente após os recebimentos das sondas, a Samsung deixou de pagar as comissões para Júlio Camargo, acabando por inviabilizar o repasse da propina aos destinatários finais. Com isso, Eduardo Cunha passa a pressionar o retorno do pagamento das propinas, valendo-se de dois requerimentos perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, formulados pela então deputada Solange Almeida, em julho de 2011.
Os requerimentos solicitavam informações sobre Júlio Camargo, Samsung e o Grupo Mitsui, envolvido nas negociações do primeiro contrato. Um foi dirigido ao Tribunal de Contas da União e outro ao Ministério de Minas e Energia. Segundo Janot, a ex-deputada tinha ciência de que os requerimentos seriam formulados com desvio de finalidade e abuso da prerrogativa de fiscalização inerente ao mandato popular, para obtenção de vantagem indevida. Para ele, não há dúvidas de que o verdadeiro autor dos requerimentos, material e intelectual, foi Eduardo Cunha.
De acordo com as investigações, Eduardo Cunha elaborou os dois requerimentos, logado no sistema da Câmara como o usuário “Dep. Eduardo Cunha”, utilizando sua senha pessoal e intransferível, e os arquivos receberam os metadados do usuário logado no momento de sua criação. Depois, os requerimentos foram autenticados pelo gabinete da então deputada Solange Almeida, sendo que ela não era integrante ou suplente da Comissão de Fiscalização e não havia apresentado nenhum outro requerimento à comissão naquele ano.
Na denúncia, Janot informa que, em razão da pressão exercida, os pagamentos foram retomados, por volta de setembro de 2011, após reunião pessoal entre Fernando Soares, Júlio Camargo e Eduardo Cunha. O valor restante foi pago por meio de pagamentos no exterior, entregas em dinheiro em espécie, simulação de contratos de consultoria, com emissão de notas frias, e transferências para igreja vinculada a Eduardo Cunha, sob a falsa alegação de que se tratava de doações religiosas.
Collor
Apesar de a PGR não revelar o conteúdo da denúncia contra Fernando Collor, o senador também é suspeito de corrupção e lavagem de dinheiro. Ele teria recebido ao menos R$ 26 milhões em propinas, entre 2010 e 2014, no esquema na Petrobras.
Desde que foi incluído no rol de políticos investigados na Operação Lava Jato, Collor tem travado uma batalha pública contra Janot. Nesta quarta ele questionou a recondução do procurador-geral na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que vai sabatiná-lo na semana que vem.
As denúncias contra Collor se baseiam em documentos apreendidos na Lava Jato e em depoimentos de delatores, entre eles o doleiro Alberto Youssef. Ele relatou ter feito diversos pagamentos ao senador. Parte dos recursos teria sido entregue, em espécie, a emissários do congressista ou levada por Rafael Ângulo Lopez, tido como um dos “carregadores de malas” do doleiro. A Polícia Federal também encontrou oito comprovantes de transferências bancárias de Youssef para Collor, totalizando R$ 50 mil.
O senador atuaria no esquema de corrupção na Petrobrás viabilizando contratos na BR Distribuidora, dirigida por indicados seus. Por um dos contratos, de R$ 300 milhões, Collor teria recebido R$ 3 milhões de suborno, conforme Youssef. O negócio teria sido intermediado por Pedro Paulo Leoni Ramos, empresário que foi ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos no governo do ex-presidente (1990-1992).
Em despachos já tornados públicos, Janot deu detalhes do suposto enriquecimento ilícito do senador. Na Operação Politeia, um dos braços da Lava Jato, a PF apreendeu em julho cinco carros de luxo em imóveis de Collor. Quatro estão em nome de uma empresa que seria de fachada.
A pessoas próximas, Collor afirma que a denúncia era esperada. Publicamente, ele nega envolvimento no esquema e se diz perseguido por Janot.
