01/06/2021 - 10:59
VATICANO, 1 JUN (ANSA) – O papa Francisco publicou uma nova Constituição Apostólica que reforma o Código de Direito Canônico da Igreja Católica e passa a considerar abusos sexuais contra menores de idade como “crimes contra a dignidade”, além de criminalizar tentativas de ordenar mulheres.
A Constituição Apostólica “Pascite Gregem Dei” promove alterações no Livro VI do Código de Direito Canônico, que trata sobre as sanções penais na Igreja. As mudanças, no entanto, entram em vigor apenas em 8 de dezembro de 2021, “a fim de que todos possam se informar e conhecer a fundo” as novidades.
“O novo texto aporta modificações de diversos tipos no direito vigente até agora e sanciona novos tipos penais. De modo particular, muitas das novidades presentes no texto respondem à exigência cada vez mais extensa dentro das comunidades de ver restabelecida a justiça e a ordem quebrados pelo delito”, diz o Papa.
Entre as principais novidades, a reforma do Código de Direito Canônico inclui crimes de abusos contra menores entre os “delitos contra a vida, a dignidade e a liberdade do homem”. O texto estabelece a demissão do cargo e até a revogação do estado clerical para sacerdotes que violarem o sexto mandamento (“não pecar contra a castidade”) com “menores de idade ou pessoas com uso imperfeito da razão”.
As mesmas punições serão aplicadas para clérigos ou funcionários da Igreja envolvidos em pornografia infantil. Também estão sujeitos a essas penas os clérigos que “tentarem conferir a ordem sagrada a uma mulher”. Segundo a reforma aprovada pelo Papa, tanto o sacerdote que ordenar uma mulher quanto a própria candidata podem ser excomungados sumariamente.
No Sínodo da Amazônia de outubro de 2019, bispos chegaram a sugerir a ordenação de diaconisas para combater a escassez de sacerdotes na floresta, mas Francisco rejeitou a proposta.
O novo Código de Direito Canônico ainda tipifica novos crimes, como violação do segredo pontifício, abandono ilegítimo de um ministério e omissão da obrigação de denunciar o cometimento de crimes – essa última disposição mira sobretudo os recorrentes casos de sacerdotes que fazem vista grossa para casos de pedofilia entre seus pares.
“A presença dentro das comunidades de algumas situações irregulares, mas sobretudo os recentes escândalos mostrados pelos desconcertantes e gravíssimos episódios de pedofilia, fizeram maturar a exigência de revigorar o direito penal canônico”, disse o presidente do Pontifício Conselho para os Textos Legislativos, Filippo Iannone.
“Essa reforma, esperada havia muito tempo, tem o objetivo de tornar as normas penais universais mais adequadas à proteção do bem comum e dos fiéis”, acrescentou. (ANSA).
