13/10/2023 - 20:07
Vítima de maus-tratos, o cão Tokinho foi resgatado pelo Grupo Fauna em Ponta Grossa, no interior do Paraná, em junho. A ONG deu entrada em um processo contra o tutor e conseguiu incluir o vira-lata como autor da ação.
“Não estávamos pensando na repercussão que isso teria e também não foi pela sensibilização. É pela causa. É uma luta contínua de proteção do bem-estar animal”, explica ao Estadão o advogado Vinicius Traleski, que representa a ONG no caso e faz parte da comissão de proteção e direitos dos animais da OAB em Ponta Grossa. “Um dos nossos objetivos é levantar o debate para que gere efeitos na causa animal.”
O debate sobre a categorização dos animais no Direito brasileiro ainda é um desafio. No Código Civil, por exemplo, seu status passou de ‘coisa’ para ‘bem’ – o que na prática continua atraindo para eles o regime jurídico de objeto.
A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) reconhece, desde 1978, os animais como ‘seres sencientes’. Isso significa que, se eles são capazes de sentir, não podem ser tratados como objetos.
A juíza Poliana Maria Wojciechowski, da 3ª Vara Cível de Ponta Grossa, foi quem aceitou o pedido para registrar Tokinho como parte do processo. “Todo animal é sujeito de direitos fundamentais porque a Constituição lhe reconhece dignidade própria”, escreveu na decisão.
As agressões a Tokinho, atacado a pauladas, foram registradas por câmeras de segurança. O tutor chegou a ser preso em flagrante, mas conseguiu autorização para responder ao processo em liberdade.
A ONG Grupo Fauna pede indenização de R$ 5 mil por dano moral e um reembolso de R$ 820 pelos gastos com veterinário e alimentação. “A gente espera que isso pese no bolso do agressor”, acrescenta Traleski, que atua no processo ao lado da advogada Isabella Godoy Danesi.
Tokinho está em um lar temporário, aguardando um adotante. O prontuário veterinário afirma que, quando chegou foi lado ao atendimento, ele estava com ‘muita dor na coluna’ e ‘extremamente assustado, arredio, tremendo muito’.
“Não pode ser admitido que os animais sejam tratados de modo arcaico e sejam expostos a situações cruéis”, alegaram os protetores na ação. Ainda não há decisão sobre o mérito.
