19/12/2023 - 13:33
O Ministério da Justiça deve publicar ainda esta semana o indulto de Natal para presos, mas sem contemplar os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. O documento ainda deve ser analisado pelo ministro da pasta Flávio Dino e posteriormente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antes de ser divulgado oficialmente. As informações são da CNN Brasil.
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O documento exclui do indulto de Natal indivíduos que tenham cometido crimes contra o estado democrático de direito, como os 30 condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Além deles, pessoas condenadas por crimes de organização criminosa, tortura, milícia privada, lavagem de dinheiro, crimes de preconceito de raça ou cor e genocídio também não serão contemplados.
Outra novidade do indulto de Natal deste ano é que condenados por violência contra a mulher não podem receber o benefício. Apesar de indicado ao cargo no STF, Flávio Dino ainda atua como chefe do Ministério da Justiça até janeiro de 2024, e deve aprovar o documento.
O indulto de Natal é um perdão concedido pelo Estado à condenados, tradicionalmente ocorre nas festividades de fim de ano.
