27/02/2024 - 16:09
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta terça-feira, 27, que o governo pretende enviar ao Congresso Nacional, em março, um projeto de lei propondo o fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mecanismo que permite ao trabalhador sacar anualmente uma parte do montante do fundo no mês de seu aniversário.
“Nós estamos amarrando os últimos detalhes, participando juntos, Ministérios do Trabalho, Fazenda, Casa Civil, para poder encaminhar um projeto de lei ao Congresso”, disse após entrevista coletiva na sede de sua pasta, acrescentando que não descarta a possibilidade de converter a proposta em Medida Provisória.
Segundo ele, parte dos trabalhadores que sacaram o benefício no aniversário encontram dificuldades de acesso ao fundo no momento da demissão.
