A volta da franquia gratuita para bagagens em voos nacionais, aprovada no Congresso na quarta dia 22, pode não ser suficiente para melhorar a vida dos passageiros. Além dos já conhecidos problemas enfrentados pelos usuários das companhias aéreas brasileiras, como atrasos e cancelamentos de voos, um novo contratempo surgiu no caminho de quem só deseja viajar com tranquilidade – e já paga caro por isso. Desde o mês passado, companhias brasileiras como Avianca, Gol e Latam, por meio da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (ABEAR), padronizaram o tamanho da mala que pode ser levada a bordo, para 55 centímetros de altura, 35 de largura e 25 de profundidade. Sozinhos, esses números não dizem nada, mas basta circular pelos aeroportos para perceber que se traduzem em bastante transtorno para os passageiros.

Segunda-feira 20, às 11h30, o aeroporto de Congonhas (SP) estava cheio e a estudante Glaucia Roganti tinha acabado de pousar no Brasil, vinda da Califórnia. Ela se deparou com uma surpresa em sua conexão para Florianópolis: a mala cheia de presentes, ao seu alcance durante todo o trajeto internacional, teve de ser despachada por estar um pouco fora das especificações brasileiras. “Gastei R$ 1.700 nesta passagem e ainda tive de pagar R$ 120 para despachar a bagagem”, diz. A mala que ela levava custou R$ 400. Glaucia tem motivos para reclamar – ela e os demais brasileiros. O padrão de bagagem de mão adotado pelas companhias nacionais é menor que o estabelecido por diversas companhias internacionais (veja quadro).

CAMPANHA Funcionários da associação que representa as companhias áreas brasileiras orientam passageiros nos aeroportos (Crédito:GABRIEL REIS)

Problemas no desembarque

A professora universitária Luciana Badin quase perdeu o voo para o Rio de Janeiro. Ao chegar no embarque de Congonhas, que fica no andar superior ao despacho de malas, os dois agentes da ABEAR mediram sua bagagem de mão e verificaram que estava um pouco acima dos novos padrões. Luciana teve de sair correndo para despachá-la em outro andar. “Viajo direto com essa mala e nunca fui barrada. A qualidade dos voos piorou muito, não temos comodidade e a passagem está muito mais cara”, diz Luciana.

A publicidade tem de ser ostensiva, clara e adequada, para que nenhum passageiro seja surpreendido no momento da esteira do Raio-x”, diz Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP. Apesar dos sites das empresas aéreas registrarem a informação e a ABEAR manter alguns agentes no embarque dos aeroportos, a orientação aos passageiros ainda deixa a desejar. Na área de autoatendimento e balcões de check-in do aeroporto de Congonhas, por exemplo, os poucos modelos de papelão com as novas medidas estavam jogados em cantos, devido à falta de funcionários das companhias aéreas em quantidade suficiente para atender e medir as malas dos passageiros.

Lei a provada

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Além da volta da franquia gratuita de bagagens em voos nacionais, a medida provisória recém-aprovada amplia a possibilidade de capital estrangeiro nas empresas aéreas no País. O objetivo é facilitar a concorrência e permitir que companhias estrangeiras passem a operar por aqui, inclusive as de baixo custo. A Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) protestou contra a volta da franquia gratuita (companhias tinham a expectativa que o presidente Jair Bolsonaro vetasse esse item), dizendo que a nova norma vai encarecer as passagens, já que passariam a embutir os custos de despacho. Mas a promessa de que o preço das passagens aéreas diminuiria após a Resolução 400 da Agência Nacional de Avião Civil (Anac), que passou a valer em março de 2017, não foi cumprida. A norma deixou as companhias livres para cobrarem pelas bagagens despachadas, conforme regras de mercado. De acordo com a Anac, em 2018 o valor da passagem subiu em média 1% em relação ao ano anterior, já descontada a inflação. Dados do portal Consumidor.gov, o canal utilizado pela Anac para receber reclamação dos consumidores, mostram que em 2018 o registro de clientes com problemas com as malas cresceu 157%.


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