20/10/2023 - 12:23
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lançou nesta sexta-feira, 20, uma resolução que obriga companhias abertas a publicar, a partir de 2026, relatório especial com informações financeiras relacionadas à sustentabilidade. A medida está inserida no plano de transformação ecológica, como é chamado oficialmente a agenda verde do governo.
Os relatórios deverão ser apresentados anualmente, sempre em maio, junto ao formulário de referência, sendo que no ano que vem e em 2025 a sua publicação será voluntária.
Com possíveis ajustes após a realização de consulta pública, a regra tem como objetivo ajudar investidores a tomar decisões alinhadas a critérios sustentáveis a partir da divulgação, de forma mais transparente, de oportunidades e riscos relacionados aos negócios de cada empresa.
Durante a apresentação da resolução da CVM no gabinete da Fazenda em São Paulo, o ministro Fernando Haddad destacou que a regra visa colocar o Brasil na dianteira “do que há de mais moderno no mundo” para atrair investimentos. O Brasil, frisou o ministro, foi o primeiro país a aderir a essas normas sustentáveis de contabilidade.
Ele aproveitou para elencar os avanços do governo na agenda verde, como a aprovação do mercado regulado de carbono no Senado e o início da consulta pública da taxonomia sustentável. Além disso, acrescentou, termina nesta sexta-feira a consulta pública das regras de contabilidade do novo mercado, com publicação prevista para breve.
Haddad disse que não seria razoável obrigar agora, perto do fim do ano, a divulgação dos relatórios de sustentabilidade de forma imediata. Por isso, haverá um período de adaptação, no qual a publicação não será obrigatória.
O ministro afirmou que para exportar, por exemplo, para Europa, onde as exigências de práticas sustentáveis são mais rígidas, o Brasil precisa ter boa governança interna. Segundo ele, quanto mais o País demonstrar compromisso ambiental ao mundo, mais os produtos brasileiros serão aceitos no exterior.
