03/07/2023 - 13:57
A grande bandeira nos próximos anos no Brasil tem de ser a da eficiência, afirmou nesta segunda-feira, 3, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas. “Fazer mais com menos”, disse. Dantas ponderou que o programa que foi chancelado pelas urnas prevê um Estado mais presente, com intervenções mais fortes na economia. A partir dessa escolha da população, cabe ao TCU identificar espaços para a busca do equilíbrio entre receitas e despesas.
O presidente do TCU afirmou em seguida que a estrutura tributária do País não comporta mais aumentos e o governo eleito, em coerência com o prometido durante as eleições, não trabalha com a hipótese de corte de programas sociais.
Dantas argumentou que em seguida a qualidade dos gastos precisa estar no cerne dessa preocupação com equilíbrio. “Não é simplesmente cortar programas sociais ou reduzir despesas sem critério”, disse. “Precisamos ter instrumentos e instituições para que o gasto público seja examinado e reexaminado periodicamente, como fazem os países desenvolvidos.”
Ele afirmou na sequência que o TCU sempre foi crítico à fórmula de contingenciamento presente na Lei de Responsabilidade Fiscal. “O contingenciamento é invariavelmente linear, corta tanto os programas ineficientes quanto os eficientes, os programas supérfluos e os investimentos inadiáveis.”
Um exemplo disso, para Dantas, foi o teto de gastos. Dantas afirmou que o mecanismo foi importante para reerguer o País, mas em menos de cinco anos se esgotou. “O que se viu no Brasil foi uma corrida por exceções”, emendou.
O presidente do TCU argumentou que, ao elevar à Constituição regras fiscais detalhadas, com a intenção de dificultar a revogação do mecanismo, isso tornou o Executivo isento de responsabilidades sobre as modificações no teto. A consequência disso foi uma “gincana de exceções”, como as PECs dos Precatórios e Kamikaze, que deixou a regra fiscal instável.
“Por isso vimos com boa vontade o arcabouço fiscal proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e que o Congresso caminha para aprovar nesta semana”, acrescentou.
Dantas disse que a regra fiscal desenhada é boa, mas tinha como problema ausência de regras de governança fiscal. A solução para isso foi a apresentação de uma emenda, acolhida pelo relator da matéria no Senado, o senador Omar Aziz, que prevê a criação de um Comitê de Modernização Fiscal, emendou Dantas, que espera que a modificação seja conservada na aprovação final.
