O Tribunal de Contas da União condenou as empresas Constran S.A e STE Serviços Técnicos de Engenharia e seus executivos ao pagamento de débito e multa relativos a superfaturamento nas obras da Ferrovia Norte-Sul, em Goiás. A decisão ocorreu após a análise da Tomada de Contas Especial. Os valores de débito e multa somados chegam […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a empresa indiana Hetero International, representada no Brasil pela Camber Farmacêutica, e os ex-gestores do Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz, a devolverem aos cofres da fundação cerca de US$ 1 milhão. De acordo com o TCU, em 2001, a fundação pagou antecipadamente […]
A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que a União não tem mais a obrigação de fazer repasses bilionários aos Estados por conta da Lei Kandir, segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. O entendimento cai como uma bomba para os governadores, que veem nessa […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reúne nesta segunda-feira, dia 11, com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e, durante a tarde, com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio. As pautas dos encontros não foram divulgadas. Em entrevista ao Broadcast, Maia ameaçou deixar o TCU sem […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu fiscalizar as providências da recém-criada Agência Nacional de Mineração (ANM) após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), que deixou ao menos 84 mortos. O presidente do tribunal, José Múcio Monteiro, propôs o acompanhamento justificando, entre outros pontos, que, em levantamento anterior, o tribunal já […]
O Ministério da Saúde repassou R$ 76 milhões de emendas parlamentares para hospitais e clínicas particulares, o que é proibido por lei. A verba, suficiente para custear por um ano 21 das mais complexas Unidades de Pronto Atendimento (UPA), foi transferida para que estabelecimentos pudessem pagar despesas corriqueiras, como contas de água, luz, telefone, combustível […]
Apesar da proposta de reforma da Previdência estar em fase final de elaboração pela equipe econômica para ser levada ao presidente Jair Bolsonaro, o custo das aposentadorias e pensões dos militares da Aeronáutica, Marinha e do Exército é ainda uma caixa-preta dentro do governo. O Ministério da Defesa não fornece todos os dados sobre a […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou uma série de irregularidades num contrato de R$ 2,1 bilhões firmado entre Ministério da Saúde, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o laboratório cubano Cimab para produção de medicamento. Feito em 2004 com dispensa de licitação, o acordo previa a transferência de tecnologia do laboratório cubano para o […]
O governo de Jair Bolsonaro já decidiu que haverá corte na contribuição do Sistema S, mas ainda falta definir o porcentual, que deve variar de 30% a 50%, diz Carlos Alexandre Da Costa, secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia. “Não estamos com pressa, mas queremos ser ágeis”, diz. “Está na […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou novas inconsistências nas contas do Sistema S, que está na mira da equipe econômica de Jair Bolsonaro. A auditoria, ainda preliminar, indica divergências nas informações financeiras e falta de transparência na aplicação dos recursos administrados pelas entidades, que são mantidas com contribuições de empresas. O relatório de […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) está preocupado com a demora do governo em resolver as questões que envolvem a revisão do contrato da cessão onerosa e o megaleilão do óleo excedente das áreas, que pode render R$ 100 bilhões em bônus de assinatura. Há um mês, o órgão cobrou da União informações adicionais […]
A cobrança pelo despacho de bagagens “tende a ser favorável ao consumidor”. É o que entendeu o Tribunal de Contas da União (TCU) após realizar uma auditoria sobre a medida, em vigor desde março de 2017. Naquela ocasião, entrou em vigor a Resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a qual estabeleceu que […]
A procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, se manifestou de forma contrária ao pedido do Tribunal de Contas da União (TCU) para ter acesso aos anexos complementares das delações do Grupo J&F, homologadas no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ministro Edson Fachin. Ao STF, o TCU ainda solicitou que Fachin defina “limites e condições” para que […]
O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, afirmou que a acordo de revisão do contrato de cessão onerosa entre a Petrobras e a União depende da resposta do Tribunal de Contas da União (TCU). “De quão detalhada será a resposta. O TCU disse que precisa de mais informações”, disse Colnago. Como antecipou o Broadcast (sistema de […]
A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) considerou positiva a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que concluiu nesta quarta-feira, 12, que a desregulamentação da franquia da bagagem, implementada pela Resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), em meados de março de 2017, “tende a ser favorável ao consumidor”. “A decisão […]
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), ameaçou, nesta quarta-feira (12) entrar com uma Ação Indireta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso o Tribunal de Contas da União (TCU) decida dar aval à revisão do contrato de cessão onerosa da Petrobras e ao leilão de excedentes, sem consultar o Congresso Nacional. […]
Após ter aberto uma auditoria para verificar se o preço das passagens aéreas caiu com o início da cobrança pelo despacho de bagagens, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que a cobrança de franquia é regular e “tende a ser favorável ao consumidor”. A cobrança entrou em vigor em junho de 2017, após […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) cobrou mais documentos do governo a respeito da cessão onerosa para que seja possível fazer uma “análise integrada” dos parâmetros que serão usados na revisão do contrato e na modelagem econômico do leilão dos excedentes. Sobre a minuta do termo aditivo de revisão do contrato, a corte de […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) cobrou do governo que envie informações complementares sobre os estudos técnicos e econômicos que darão base às negociações da revisão do contrato de cessão onerosa e o leilão de excedentes. O contrato foi firmado em 2010 entre União e Petrobras em áreas da Bacia de Santos e deve […]
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), acusou nesta quarta-feira, 12, o Tribunal de Contas da União de querer interferir em questões na prerrogativa do Congresso de legislar. Ele reclamou sobre o fato de a Corte poder julgar, nesta quarta, um processo que trata da revisão do contrato de cessão onerosa entre o governo e […]
