O Tribunal de Contas da União (TCU) declarou a inidoneidade da Engevix por três anos no âmbito de processo por supostas fraudes a licitações para as obras de implantação da Refinaria Abreu e Lima, também denominada de Refinaria do Nordeste (Rnest), em Ipojuca, Pernambuco. A corte acolheu representação da Petrobras contra a empreiteira, uma das […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) teve uma perda de R$ 670 milhões ao aportar recursos no frigorífico Bertin por meio de seu braço de participações, o BNDESPar. Em valores atualizados, essa quantia equivale a R$ 1,17 bilhão. O TCU quer agora que […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) multou em R$ 10 milhões o consórcio OAS/Camargo Corrêa/Galvão Engenharia no processo que apontou R$ 58,5 milhões de superfaturamento nas obras de reforma e ampliação do terminal de passageiros e da pista auxiliar do aeroporto de Congonhas, na cidade de São Paulo, entre 2004 e 2007. Também foram […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) terminará até o fim do ano a análise técnica de processos sobre as operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a empresa JBS, afirmou nesta terça-feira, 21, o ministro-substituto do órgão de controle Augusto Sherman. Segundo ele, o TCU tem em torno de sete […]
Para avançar em termos da transparência das informações prestadas à sociedade sobre suas operações, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) precisou fazer uma discussão jurídica interna sobre a aparente dicotomia entre dois direitos constitucionais, o de sigilo bancário e o da publicidade das ações dos entes públicos, afirmou nesta terça-feira, 21, o […]
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem tido “postura de transparência ampla” nas suas ações, afirmou nesta terça-feira, 21, o presidente da instituição de fomento, Dyogo Oliveira. Segundo o executivo, a transparência tem como base os valores do funcionário do BNDES, marcado por alto padrão ético, trabalho, compromisso com o serviço público […]
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, manifestou preocupação sobre a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de excluir do teto dos gastos as despesas de órgãos públicos com a realização de concursos quando bancadas pelas taxas recolhidas dos candidatos. “A decisão do tribunal tem potencial de criar um precedente. Ela, por si só, […]
Após os questionamentos aos financiamentos das exportações de serviços, principalmente de empreiteiras, as conversas entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) começam a dar frutos. “Nós temos tido uma relação muito próxima com o TCU nos últimos meses e daí surgiu a discussão de […]
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Dyogo Oliveira, disse nesta quarta-feira, 15, ao participar do Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex), no Rio de Janeiro, que está discutindo com o Tribunal de Contas da União (TCU) a criação de um manual de procedimento para exportação de serviços. Segundo ele, o […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) informou nesta sexta-feira, 10, em nota que enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) cópia do processo que resultou em alertas ao governo sobre o risco de descumprimento da Lei de Responsabilidade (LRF) por envolver “aspectos referentes à constitucionalidade das leis em questão”. A ação analisa as compensações para […]
O governo aumentou a fatia da produção a que tem direito sob o regime de partilha no próximo leilão do pré-sal, seguindo uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). Serão ofertadas quatro áreas nas bacias de Campos e Santos: Saturno, Titãs, Pau-Brasil e Sudoeste de Tartaruga Verde. Foi reaberto também o prazo para […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, em julgamento nesta quarta-feira, 8, o primeiro estágio da licitação da futura Parceria Público-Privada (PPP) de gestão da rede de comunicações integradas do Comando da Aeronáutica. A licitação, que ainda não teve edital lançado, envolverá um valor de R$ 4,5 bilhões, para a prestação de serviços relacionados […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira, 8, aumentar as sanções ao ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e ao ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine durante julgamento de recursos no processo das pedaladas fiscais do governo Dilma Rousseff. Por outro lado, manteve ou reduziu as punições a outros integrantes da equipe […]
A Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) espera realizar ainda este ano 47 licitações. De acordo com o diretor de programa do PPI, Bruno Eustáquio de Carvalho, a secretaria mantém o plano de trabalho apesar da proximidade das eleições. Entre os projetos, está a licitação da Parceria Público-Privada para gestão do Comando […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou a Eletrobras para realizar leilão de venda de participações que detém em 70 Sociedades de Propósito Específico (SPEs), com a necessidade de ajustes pontuais no edital. O tribunal, no entanto, não autorizou a venda direta da participação da Eletrobras na SPE Integração Transmissora de Energia (Intesa), de […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) aplicou uma sanção que impede a construtora OAS de fazer novos contratos com a administração pública federal pelos próximos cinco anos, por formação em cartel e fraudes em licitação em contratos de obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, apuradas no âmbito da Operação Lava Jato. Cabe […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) lançou na tarde desta quinta-feira, 26, uma plataforma digital com a relação de políticos que tiveram as contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. A consulta aos 7.431 nomes já pode ser feita na internet (http://contasirregulares.tcu.gov.br) para orientar a população, partidos, coligações, candidatos e o próprio Ministério Público […]
Apesar de insatisfação interna, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira, 11, não suspender o acordo de leniência da Odebrecht com a União. Em votação com quórum reduzido, cinco ministros rejeitaram por unanimidade o pedido feito pela equipe técnica do Tribunal na última segunda-feira horas após o anúncio da assinatura do acordo […]
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas e associações de auditores saíram em defesa da equipe técnica do tribunal que acompanha acordos de leniência, após um ofício dos ministros da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU) afirmar que “a área técnica dessa Corte de Contas tem sistematicamente […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) julga nesta quarta-feira, 11, o pedido da equipe técnica que busca suspender o acordo de leniência assinado dois dias atrás entre o Grupo Odebrecht, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União. Após o incômodo inicial por conta de o acordo ter sido assinado sem passar […]
