O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar um inquérito instaurado no âmbito da delação da Odebrecht que investigava o ministro Vital do Rêgo Filho, do Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão de Fachin atende a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou o arquivamento da apuração. Ex-senador pelo […]
A Telebras anunciou nesta quinta-feira, 1º de novembro, que o Tribunal de Contas da União (TCU) julgou lícito o mérito de duas representações apresentadas pela empresa. A primeira questionava o contrato firmado pela companhia com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações referente ao programa Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac). […]
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo, suspendeu os efeitos de acórdão do Tribunal de Contas da União que impôs multa a um advogado por ter emitido parecer favorável à licitação para compra de imóvel para o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (CREA/SP). A liminar foi acolhida no Mandado de Segurança (MS) […]
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou investigação envolvendo o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro. Fachin atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não identificou elementos contra Carreiro em apuração que tramita no STF. Carreiro era alvo de investigação na qual o ministro Aroldo Cedraz, […]
A concessão de 12 aeroportos federais no Nordeste, Centro-oeste e Sudeste recebeu hoje o sinal verde do Tribunal de Contas da União (TCU), segundo informou há pouco o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Mas, para dar tempo aos investidores, o leilão será realizado apenas no primeiro trimestre de 2019. O prazo para a realização […]
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tráfico de influência, por supostamente terem negociado e recebido R$ 2,2 milhões da empresa UTC Engenharia, para influenciar o julgamento de processos referentes a contratos da usina de Angra 3 no valor de R$ 3,2 bilhões […]
Após os procuradores da força-tarefa Greenfield, do Ministério Público Federal no Distrito Federal, solicitarem ao Tribunal de Contas da União (TCU) a instauração de processo de fiscalização e o bloqueio de cerca de R$ 6 bilhões de pessoas físicas e jurídicas investigadas nas operações Sépsis, Cui Bono? e Patmos, o advogado Delio Lins e Silva […]
Os procuradores da força-tarefa Greenfield, do Ministério Público Federal no Distrito Federal, solicitaram ao Tribunal de Contas da União (TCU) a instauração de processo de fiscalização e o bloqueio de cerca de R$ 6 bilhões de pessoas físicas e jurídicas investigadas nas operações Sépsis, Cui Bono? e Patmos. Entre os alvos das operações citadas pelo […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) já identificou 12.172 casos de indícios de irregularidades em doações eleitorais e gastos de campanhas, em valores que somam R$ 42 milhões, na primeira rodada de um pente fino sobre o financiamento nas eleições de 2018. Entre os casos apontados como relevantes para serem apurados, o TCU apontou […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) pediu ajustes nos editais dos próximos aeroportos que o governo pretende leiloar ainda neste ano. As determinações devem ser atendidas pela Secretaria de Aviação Civil (SAC), para que os textos definitivos sejam publicados. O governo ainda acredita que dê tempo de licitá-los até dezembro. O jornal “O Estado […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) declarou a inidoneidade da Engevix por três anos no âmbito de processo por supostas fraudes a licitações para as obras de implantação da Refinaria Abreu e Lima, também denominada de Refinaria do Nordeste (Rnest), em Ipojuca, Pernambuco. A corte acolheu representação da Petrobras contra a empreiteira, uma das […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) teve uma perda de R$ 670 milhões ao aportar recursos no frigorífico Bertin por meio de seu braço de participações, o BNDESPar. Em valores atualizados, essa quantia equivale a R$ 1,17 bilhão. O TCU quer agora que […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) multou em R$ 10 milhões o consórcio OAS/Camargo Corrêa/Galvão Engenharia no processo que apontou R$ 58,5 milhões de superfaturamento nas obras de reforma e ampliação do terminal de passageiros e da pista auxiliar do aeroporto de Congonhas, na cidade de São Paulo, entre 2004 e 2007. Também foram […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) terminará até o fim do ano a análise técnica de processos sobre as operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a empresa JBS, afirmou nesta terça-feira, 21, o ministro-substituto do órgão de controle Augusto Sherman. Segundo ele, o TCU tem em torno de sete […]
Para avançar em termos da transparência das informações prestadas à sociedade sobre suas operações, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) precisou fazer uma discussão jurídica interna sobre a aparente dicotomia entre dois direitos constitucionais, o de sigilo bancário e o da publicidade das ações dos entes públicos, afirmou nesta terça-feira, 21, o […]
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem tido “postura de transparência ampla” nas suas ações, afirmou nesta terça-feira, 21, o presidente da instituição de fomento, Dyogo Oliveira. Segundo o executivo, a transparência tem como base os valores do funcionário do BNDES, marcado por alto padrão ético, trabalho, compromisso com o serviço público […]
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, manifestou preocupação sobre a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de excluir do teto dos gastos as despesas de órgãos públicos com a realização de concursos quando bancadas pelas taxas recolhidas dos candidatos. “A decisão do tribunal tem potencial de criar um precedente. Ela, por si só, […]
Após os questionamentos aos financiamentos das exportações de serviços, principalmente de empreiteiras, as conversas entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) começam a dar frutos. “Nós temos tido uma relação muito próxima com o TCU nos últimos meses e daí surgiu a discussão de […]
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Dyogo Oliveira, disse nesta quarta-feira, 15, ao participar do Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex), no Rio de Janeiro, que está discutindo com o Tribunal de Contas da União (TCU) a criação de um manual de procedimento para exportação de serviços. Segundo ele, o […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) informou nesta sexta-feira, 10, em nota que enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) cópia do processo que resultou em alertas ao governo sobre o risco de descumprimento da Lei de Responsabilidade (LRF) por envolver “aspectos referentes à constitucionalidade das leis em questão”. A ação analisa as compensações para […]
