A transferência direta de R$ 649 milhões para Estados e municípios, por meio de emendas parlamentares, acendeu o sinal amarelo no Tribunal de Contas da União (TCU). O receio é que o Congresso passe um “cheque em branco” para prefeitos e governadores neste ano eleitoral. A preocupação tem motivo: pela primeira vez, a União vai […]
Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que as ações federais de combate a catástrofes naturais continuam a apresentar falhas crônicas, apesar de reiteradas recomendações e determinações feitas pela corte para melhoria e aperfeiçoamento da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. O levantamento técnico do TCU analisou os resultados e […]
A decisão do governo e do Congresso Nacional de transformar os incentivos da Lei de Informática em créditos financeiros, que podem ser usados pelas empresas para abater o valor devido em tributos federais, acendeu a luz amarela na área econômica e em órgãos de controle. O maior problema é a incógnita sobre o custo futuro […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) deu um prazo de 20 dias para o BNDES dar explicações sobre o aumento do valor da auditoria contratada para abrir a “caixa-preta” das operações do banco com as empresas do grupo J&F, que custou R$ 48 milhões após dois aditivos. O caso ainda pode se tornar alvo […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai barrar a contratação exclusiva de militares da reserva para trabalhar na força-tarefa que o governo pretende montar para reduzir a fila de espera de 1,3 milhão de pedidos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O TCU já avisou o governo de que terá de […]
Ao liberar a contratação da gráfica responsável pela impressão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) buscar nas próximas edições “incorporar evoluções tecnológicas de digitalização e automatização dos processos gráficos relacionados à impressão e preparação […]
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), oficializou o arquivamento do inquérito sigiloso que apurava envolvimento do ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, em um esquema montado para manipular decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O procurador-geral da República, Augusto Aras, havia se posicionado pelo arquivamento, conforme mostrou […]
O procurador-geral da República, Augusto Aras, contrariou sua antecessora, Raquel Dodge, e procuradores da República do Distrito Federal, e pediu o arquivamento de inquérito sigiloso em que Augusto Nardes, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), é investigado por corrupção ativa, associação criminosa e lavagem de dinheiro. A investigação, de 2015, apura suposto esquema […]
Ele se define como um espinho no caminho do governo do presidente Jair Bolsonaro. O subprocurador-geral do Tribunal de Contas da União (TCU) Lucas Rocha Furtado, um cearense bem humorado de 52 anos, não economiza nas ações contra o Executivo. Em onze meses, ele fez 67 representações aos ministros do TCU, 45 delas para pedir […]
O Senado fechou um acordo para aprovar a proposta que transfere recursos de emendas parlamentares diretamente para Estados e municípios, sem vinculação com o governo federal. A PEC abre margem para tirar a fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) na aplicação do dinheiro, deixando o controle com órgãos locais. O relator do texto […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) requisitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) cópia de supostos diálogos travados entre o procurador do Ministério Público Junto ao TCU, Julio Marcelo Oliveira, e o procurador da República e coordenador da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, por meio de aplicativo de telecomunicações. A decisão foi tomada pelo plenário […]
A matéria enviada anteriormente continha uma incorreção. O nome do relator no Tribunal de Contas da União (TCU) do caso das refeições com lagosta e vinhos é Benjamin Zymler, e não como constou. Segue o texto corrigido: Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiram liberar refeições com lagosta e vinhos importados contratadas […]
Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiram liberar refeições com lagosta e vinhos importados contratadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas indicaram que o cardápio só seria compatível com eventos que contassem com a presença de ao menos duas “altas autoridades”. Nesta quarta-feira, 4, o plenário da Corte julgou parcialmente procedente uma […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou uma inspeção na Caixa para apurar se Estados e municípios do Nordeste foram discriminados na concessão de empréstimos e financiamentos pelo banco desde a posse do presidente Jair Bolsonaro. A representação contra a Caixa foi elaborada pelo Ministério Público junto ao TCU, com base em reportagens publicadas […]
Recursos destinados por deputados e senadores para financiar obras e programas nas suas bases eleitorais não contribuem para melhorar a vida das pessoas. Na hora em que se decide para onde parte das emendas parlamentares deve ser enviada, necessidades reais da população são ignoradas. Estas são algumas das conclusões de uma auditoria em emendas feitas […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou nesta quinta-feira o processo que investigava possíveis irregularidades no repasse de verbas federais para a realização do GP do Brasil de Fórmula 1, no autódromo de Interlagos, em São Paulo. Depois de abrir uma apuração em julho a partir de uma denúncia anônima, o órgão considerou não […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) indeferiu a medida cautelar que pedia a suspensão da revisão da norma que regula os subsídios concedidos para os usuários de painéis solares. A decisão foi tomada pela ministra Ana Arraes, em uma representação do subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado. O assunto está […]
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) protocolou quatro representações em organismos internacionais denunciando o que considera “graves retrocessos institucionais” no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Brasil. Entre os fatos comunicados está a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que suspendeu processos iniciados a […]
O Tribunal de Contas de São Paulo fiscalizou na manhã desta quinta-feira, 31, as condições de fornecimento da merenda em 266 escolas do Estado. Os agentes da Corte de Contas vistoriam a qualidade dos alimentos, as condições de entrega e armazenamento dos produtos e a regularidade no abastecimento das escolas. As ações são realizadas em […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu a determinação dada pelo ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), para que a Receita Federal apresentasse nomes e matrículas dos auditores-fiscais responsáveis, nos últimos cinco anos, pela fiscalização de autoridades dos três poderes da União, como parlamentares, ministros de Estado, […]
