O Tribunal de Contas da União (TCU) indeferiu a medida cautelar que pedia a suspensão da revisão da norma que regula os subsídios concedidos para os usuários de painéis solares. A decisão foi tomada pela ministra Ana Arraes, em uma representação do subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado. O assunto está […]
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) protocolou quatro representações em organismos internacionais denunciando o que considera “graves retrocessos institucionais” no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Brasil. Entre os fatos comunicados está a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que suspendeu processos iniciados a […]
O Tribunal de Contas de São Paulo fiscalizou na manhã desta quinta-feira, 31, as condições de fornecimento da merenda em 266 escolas do Estado. Os agentes da Corte de Contas vistoriam a qualidade dos alimentos, as condições de entrega e armazenamento dos produtos e a regularidade no abastecimento das escolas. As ações são realizadas em […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu a determinação dada pelo ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), para que a Receita Federal apresentasse nomes e matrículas dos auditores-fiscais responsáveis, nos últimos cinco anos, pela fiscalização de autoridades dos três poderes da União, como parlamentares, ministros de Estado, […]
O conselho de administração da Petrobras ratificou a assinatura e aprovou os ajustes feitos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no contrato de cessão onerosa entre a companhia e o governo federal. Segundo a companhia, as ressalvas apresentadas pelo TCU não afetam seus direitos. Em fato relevante, a companhia confirma que vai receber US$ […]
A aprovação da revisão do contrato da cessão onerosa pelo Tribunal de Contas da União (TCU), nesta quarta-feira, ocorreu apesar de algumas ressalvas que não impedem a realização do leilão, informou o diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Aurélio Amaral. “Fizeram algumas ressalvas, mas não impeditivas de realizar o leilão […]
A Advocacia-Geral da União recorreu nesta segunda-feira, 14, da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que suspendeu a campanha de divulgação do pacote anticrime – o conjunto de medidas voltadas para redução da violência e da corrupção que foram apresentadas ao Congresso pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Com o […]
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse nesta quinta-feira, 10, que lamenta, mas respeita a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de suspender campanhas publicitárias do governo federal em favor do pacote anticrime, conjunto de medidas apresentadas pelo ministro ao Congresso e voltadas para redução da violência e da corrupção. […]
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) referendou a cautelar dada nesta terça-feira, 8, pelo ministro Vital do Rêgo e manteve suspensa a veiculação de publicidade sobre o pacote anticrime – que abriga os projetos de lei apresentados ao Congresso pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. A suspensão da campanha foi mantida por […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o edital do megaleilão do óleo excedente da cessão onerosa. A disputa está marcada para o dia 6 de novembro, e o bônus de assinatura da disputa é de R$ 106,5 bilhões – dos quais R$ 33,6 bilhões serão descontados pela União para pagar a Petrobras na […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou indícios de que pelo menos dois ministérios driblaram o Orçamento e o Congresso Nacional para gastar mais em 2018, durante a gestão do ex-presidente Michel Temer, e ainda deixaram a conta para o governo Jair Bolsonaro pagar este ano. A prática fere a Lei de Responsabilidade Fiscal […]
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) espera terminar a primeira versão do edital de concessão da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), entre Ilhéus (BA) e Figueirópolis (TO), em outubro, para enviar ao Tribunal de Contas da União (TCU) e manter o cronograma de fazer o leilão em 2020, afirmou nesta sexta-feira Davi Barreto, diretor […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de irregularidade em benefícios pagos pelo governo que somaram R$ 2,25 bilhões em 2018. A maior parte das suspeitas foi encontrada em benefícios previdenciários acima do teto do INSS, acumulados indevidamente ou concedidos mediante uso irregular de documentos, num total de R$ 957,1 milhões. Outros R$ […]
O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, votou nesta terça-feira, 13, para receber a denúncia por tráfico de influência apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, e o advogado Tiago Cedraz Oliveira, filho do ministro. Eles são […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu no último mês procedimento investigatório para apurar possíveis irregularidades no repasse de recursos federais para a realização do GP do Brasil de Fórmula 1, no Autódromo de Interlagos, em São Paulo. A verba de R$ 160 milhões, aplicada gradualmente desde 2014, tem sido utilizada para reformar o […]
Após o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas ser intimado pela Receita Federal a comprovar o pagamento de despesas médicas declaradas em seu Imposto de Renda, o Fisco refutou nstga segunda a acusação de que se trata de uma tentativa de “constranger” o ministro, que nas últimas semanas tomou uma série […]
Intimado pela Receita Federal na sexta-feira para comprovar o pagamento de despesas médicas, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, disse que a ação foi uma tentativa grosseira de intimidação feita por “marginais que se instalaram nos subterrâneos do órgão”. Dantas foi convocado a prestar esclarecimentos sobre R$ 13,2 mil em […]
Relator das contas do primeiro ano de governo do presidente Jair Bolsonaro no Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas diz que o forte bloqueio de despesas do Orçamento tem levado o governo a “vender o almoço para pagar o jantar”, em situação dramática para o funcionamento dos ministérios. Dantas diz que serviços poderão […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu alertar ao presidente Jair Bolsonaro de que a existência de irregularidade no pagamento de Bônus de Eficiência e Produtividade a auditores fiscais da Receita Federal pode colocar em risco a aprovação das contas da Previdência da República no ano de 2019. O plenário do tribunal, em sessão […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) deve mandar um recado ao presidente da República, Jair Bolsonaro, na tarde desta quarta-feira, 7, no julgamento que discute a legalidade do Bônus de Eficiência e Produtividade pago a auditores fiscais da Receita Federal. A tendência é o tribunal apontar que, se irregularidades apuradas não forem corrigidas pelo […]
