O último lote de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep 2023 será liberado hoje, dia 17. Trabalhadores de empresa privada nascidos em novembro e dezembro, e servidores públicos com cartão de inscrição do Pasep com último dígito 8 ou 9 serão os contemplados.
Os valores serão disponibilizados na Caixa Econômica Federal (no caso do Programa de Integração Social) e no Banco do Brasil (para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Todos os beneficiários podem sacar o dinheiro até o dia 28 de dezembro.
+ Conselho aprova devolução de dinheiro esquecido do PIS/Pasep a Tesouro
Para o pagamento do PIS, considera-se o mês de nascimento do trabalhador. Já o para o Pasep, a referência é o dígito final do número de inscrição no programa. Para receber, no entanto, o profissional precisa atender as regras do programa.
Quem tem direito ao abono salarial
Os trabalhadores devem atender aos seguintes critérios para ter direito ao benefício:
- estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
- ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- ter recebido até 2 salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
- ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2021);
- ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2021).
Quem não tem direito ao abono salarial
- empregado(a) doméstico(a);
- trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
