O mínimo que se espera de um órgão de governo que possui o nome de Ministério da Saúde é que ele siga, em suas portarias, regulamentações, recomendações e cartilhas aquilo que já é consenso na comunidade científica a partir de opiniões de médicos e especialistas.

Nesse momento, no Brasil presidido por Jair Bolsonaro, melhor seria que tal ministério se calasse sobre determinados assuntos em vez de insistir no método da desinformação para satisfazer a vontade do presidente – que, registre-se, é doutor em estultices e perversas estratégias no campo da saúde pública.

Basta lermos, mais uma vez, o que o Ministério da Saúde publicou sobre a questão do aborto e se faz verificado o que foi dito acima. Em novo documento, o Ministério da Saúde e a Secretaria de Atenção Primária à Saúde cultivam informações equivocadas.

Vejamos o tópico que aborda os riscos e perigos da gravidez na adolescência.

Desprovida de qualquer embasamento técnico ou científico, a cartilha afirma que não são verdadeiros os argumentos que alertam para os riscos de vida a que se submetem as gestantes com menos de 15 anos de idade.

A comunidade de obstetras, que entende do assunto e não gasta dinheiro público falando bobagens, assegura que a gravidez na adolescência apresenta, sim, alto risco para a gestante e também para o feto.

Esse novo texto do Ministério da Saúde substitui o de junho, que já era uma aberração ao sentenciar que todo aborto no Brasil é criminoso. Claro que não. É legal o aborto em gravidez decorrente de estupro, em gestações nas quais os fetos sofram de anencefalia e, também, naquelas que colocam a mãe em risco de morte. Nem é se trata de excludente de ilicitude para salvaguardar a mulher. É procedimento legal, mesmo!

Não estou, em hipótese alguma, defendendo ou condenando o aborto nesse artigo – é uma questão de foro íntimo de cada mulher e ambas as opiniões e ambos os entendimentos têm de ser respeitados. O que não pode é o Ministério da Saúde espalhar inverdades e desinformações.