“Apesar da covardia e do pavor do governo brasileiro, a justiça começou a girar”, comemorou nesta quarta-feira, 5, Adriano Diogo, que foi preso político na ditadura e ex-presidente da Comissão da Verdade da Assembleia de São Paulo. O entusiasmo se deve à decisão do TRF-3 de suspender a Lei da Anistia para crimes de ocultação de cadáver, conforme antecipou a colunista Carolina Brígido, do PlatôBR.
O caso em julgamento é sobre a morte e o desaparecimento do corpo de Carlos Roberto Zanirato, morto pela repressão em 29 de junho de 1969. O réu é o ex-médico legista José Manella Netto, acusado de fraudar o laudo necroscópico do preso, ocultando sinais de tortura. Soldado, Zanirato era comandado por Carlos Lamarca. Deixou o Exército e se juntou à VPR (Vanguarda Popular Revolucionária) para combater o regime. Foi preso, torturado e jogado contra um ônibus, morrendo atropelado.
“Só espero que o ministro da Defesa não peça para se manifestar nos autos, dando parecer contrário, como fez no caso da morte de JK, remetendo para a Justiça Militar”, criticou Diogo, que é petista. Ele considera que o governo, mesmo sendo de seu partido, não é atuante como deveria para esclarecer os crimes da ditadura.
Segundo Diogo, um dos exemplos foi a ex-presidente Dilma só ter instalado a Comissão Nacional da Verdade depois que o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Adriano Diogo creditou a vitória no TRF-3 ao filme “Ainda estou aqui”. Ele festejou a notícia mesmo sabendo que a pena por ocultação de cadáver é de no máximo três anos de detenção, o que dificilmente leva o condenado à prisão.
“É um começo. A coisa mais importante do mundo é acabar com aquele entendimento do STF de que a Lei da Anistia não pode ser reinterpretada. Naquela época, o ministro da Justiça, que era o Nelson Jobim, não se manifestou contra.”