Ediçao Da Semana

Nº 2742 - 12/08/22 Leia mais

A Comissão de Trabalho do Estado da Califórnia decidiu que os motoristas que operam com o polêmico aplicativo Uber não podem ser considerados meros parceiros da companhia, mas sim seus empregados. A decisão da Comissão foi tomada em março, mas só se tornou pública este mês após o Uber apelar contra a medida, que pode impactar de forma inédita seus negócios nos Estados Unidos e no mundo.

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Polêmico desde seu surgimento, Uber enfrenta críticas em todo o mundo

Hoje o Uber se considera uma empresa de logística e afirma apenas fornecer um aplicativo que conecta passageiros e motoristas que pretendem dividir os custos de uma corrida de automóvel. Na prática, no entanto, a empresa acaba funcionando como uma grande central de táxi. De acordo com o Uber, seu aplicativo não exerce nenhum controle sobre as horas que os motoristas trabalham ou sobre um número mínimo de corridas.

A Comissão, no entanto, não aceitou essas alegações e obrigou o Uber a reembolsar em mais de US$ 4 mil uma motorista californiana que afirma ter tido gastos de manutenção e outras despesas durante o período em que trabalhou utilizando o aplicativo. De acordo com a justiça trabalhista da Califórnia, o Uber trata seus parceiros como funcionários e tem responsabilidade sobre eles.

A decisão está sendo contestada pelo Uber, que pode ver todo o seu modelo de negócios ser duramente ameaçado se a decisão californiana se transformar em jurisprudência.