O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que seja pautado na Primeira Turma o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que atribui aos deputados Josimar Maranhãozinho (MA) e Pastor Gil (MA) e ao suplente Bosco Costa (SE), todos do PL, corrupção na distribuição de emendas parlamentares.
“Inclua-se o feito em pauta de julgamento, a fim de que se delibere sobre a denúncia ofertada pela Procuradoria-Geral da República e sobre os demais pedidos”, diz o despacho.
Os parlamentares negam irregularidades no direcionamento dos recursos. As defesas pediram ao STF a rejeição da denúncia por falta de provas.
A data do julgamento ainda não foi definida. A Primeira Turma se reúne a cada 15 dias. Os ministros Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia, Luiz Fux, Flávio Dino e Cristiano Zanin compõem o colegiado.
Uma alteração no regimento interno do STF, em 2023, permitiu que denúncias e ações penais passassem a ser julgadas também pelas turmas, compostas de cinco ministros, e não exclusivamente pelo plenário.
Os ministros vão decidir se há elementos suficientes para receber a denúncia, oferecida em setembro, o que deflagraria uma ação penal contra os deputados por corrupção e organização criminosa.
A investigação que levou à denúncia é um desdobramento de uma operação iniciada no Maranhão em dezembro de 2020. Durante o inquérito, a Polícia Federal obteve imagens de Josimar Maranhãozinho manuseando uma grande quantidade de dinheiro que, segundo a corporação, teria sido obtido com o desvio de emendas.
A PGR concluiu que os deputados negociaram emendas com a prefeitura de São José de Ribamar, na grande São Luís, em troca de um “percentual” pelos recursos repassados. Segundo a Procuradoria-Geral da República, os parlamentares pediram propina de R$ 1,66 milhão em troca de R$ 6,67 milhão destinados ao município.
“Os elementos informativos demonstram, portanto, que os denunciados formaram organização criminosa, liderada por Josimar Maranhãozinho, voltada à indevida comercialização de emendas parlamentares”, diz a denúncia.
