21/06/2023 - 13:31
Questionado sobre sua posição em relação à regulação das plataformas digitais, o advogado Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal (STF), disse ver necessidade de o Congresso se debruçar sobre a questão. Ele evitou responder sobre a matéria que tramita na Corte, que questiona o artigo 19 do Marco Civil da Internet.
“O tema das redes sociais está em discussão em âmbito global, alguns países fizeram legislação específica (sobre o tema). Acredito que haja necessidade de o Congresso Nacional se debruçar para analisar a necessidade de disciplinar a questão das redes sociais sem jamais comprometer a liberdade de expressão”, afirmou.
Ele disse que uma eventual regulação das big techs deveria conter regras que possam viabilizar o exercício de um direito sem comprometer a esfera jurídica de outra pessoa. O advogado defendeu a liberdade de expressão, mas disse que ela não é um “direito absoluto” e não protege o cometimento de crimes. “(O direito à liberdade de expressão) deve ser exercido numa democracia, mas com limites”.
