O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta sexta-feira, 17, a própria liminar e manteve a desoneração da folha de pagamentos para setores da economia por mais 60 dias. A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

Na decisão, Zanin argumentou que há negociações em andamento para um acordo entre o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto para o impasse. Entretanto, o prazo passou a ser contado no dia 25 de abril, ou seja, os Poderes precisam solucionar o tema até o dia 25 de junho.

“Diante desse cenário, em que os Poderes envolvidos relatam engajamento no diálogo interinstitucional para que sejam tomadas as providências necessárias para evidenciar o cumprimento do art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), entendo cabível conceder o prazo de 60 (sessenta) dias requerido em ambas as manifestações acima referidas”, afirma Zanin.

A desoneração da folha de pagamento gerou um impasse entre o Planalto e o Congresso nas últimas semanas. Os parlamentares aprovaram um projeto que prorrogava o benefício até 2027, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou a proposta. Deputados e senadores, então, derrubaram a medida presidencial, que recorreu ao Judiciário para ter a retomada das cobranças.

A decisão de Zanin que reonerava a folha revoltou os parlamentares, principalmente o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ele cobrou de Lula ações do governo em prol dos setores econômicos e deu a entender que não se moveria em apoio ao Planalto.

Após semanas de negociações, Pacheco e Lula chegaram a um consenso para a reoneração gradativa até 2027. O projeto já foi apresentado no Senado e deve ser votado na próxima semana.

O despacho de Cristiano Zanin, porém, deve passar pelo plenário virtual da Suprema Corte. O julgamento está previsto para começar no próximo dia 24.