29/05/2023 - 13:01
A iminente indicação do advogado Cristiano Zanin para a cadeira que está vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) dará início a uma sucessão de trâmites que têm como principal evento a deliberação sobre seu nome no Senado. A etapa colocará o defensor de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Lava Jato frente a frente tanto com opositores declarados do presidente, como o ex-juiz federal e hoje senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), quanto com antigos caciques políticos, como Renan Calheiros (MDB-AL).
A vaga deixada por Ricardo Lewandowski no dia 11 de abril, quando se aposentou antecipadamente em cerca de um mês, estava inicialmente na Segunda Turma do Supremo, na qual ficam os processos da operação que condenou Lula. Essa era uma das principais preocupações em torno do nome de Zanin, que poderia herdar os casos. No início de maio, a presidente da Corte, Rosa Weber, autorizou uma mudança de turma de Dias Toffoli. Agora, a vaga em aberto é na Primeira Turma do STF – longe dos processos da Operação Lava Jato.
Apesar de todos os desafios éticos em torno do nome do advogado Zanin, ele deverá ser o escolhido pelo presidente. Como mostrou o Estadão, Lula tem ignorado pressões, se refere ao seu escolhido como “candidato do coração” e deve bater o martelo da indicação após conversas com Lewandowski, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, com quem pretende obter o endosso da decisão.
Neste primeiro momento, o presidente indica o nome, que passará pela aprovação do Senado. Só depois, Lula poderá nomear o novo ministro, ato que equivale à “contratação” do magistrado. É aí que ocorre, inclusive, a publicação no Diário Oficial da União.
A etapa do Senado se divide em duas. Primeiramente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) precisa dar um parecer sobre o nome indicado e, para isso, o submete a uma sabatina. Em seguida, independentemente do teor da conclusão do colegiado, o nome vai para o plenário da Casa. O novo ministro precisa ter o aval da maioria absoluta dos senadores – equivalente a 50% mais um das 81 cadeiras, ou seja, 42 votos – para poder ser nomeado.
Na atual composição da CCJ, estão vários nomes que fazem oposição ao governo – e que podem, por isso, ser contrários ao nome de Zanin. Além de Moro, que foi juiz da Lava Jato, estão na Comissão Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Marcos do Val (Podemos-ES) e Ciro Nogueira (PP-PI).
Historicamente, o Senado não costuma derrubar as indicações feitas pelo presidente da República. Contudo, isso não significa que o nome de Zanin possa passar sem tensões. Em maio de 2015, por exemplo, quando Dilma Rousseff (PT) indicou Edson Fachin, para uma cadeira que estava vaga havia nove meses, a sabatina na CCJ foi adiada duas vezes. A sessão de votação demorou um mês para ser realizada e teve um placar de 52 votos a favor e 27 contrários ao ministro. Na CCJ, a votação foi 20 a 7 para Fachin.
Veja o passo a passo do processo:
1. Lewandowski pede antecipação da aposentadoria e envia formalização ao presidente
O ministro Ricardo Lewandowski completou 75 anos no dia 11 de maio. Contudo, ele decidiu antecipar sua aposentadoria e deixou o Supremo um mês antes, em 11 de abril. Quando Lula publicou o decreto, a vaga ficou oficialmente livre para a próxima indicação.
2. Lula indica um nome
A indicação de um nome para preencher a vaga deixada por Lewandowski é um ato discricionário do presidente da República. Ou seja, ele pode escolher quem quiser dentro dos critérios estabelecidos na Constituição: idade mínima de 35 anos, reputação ilibada e notório saber jurídico.
3. O nome passa por sabatina na CCJ
Dentro do Senado, a primeira etapa de avaliação é a Comissão de Constituição e Justiça, composta hoje de 26 senadores, pois uma cadeira está vaga. A CCJ sabatina o candidato a ministro e emite um parecer. O nome indicado precisa ter pelo menos 14 senadores a seu favor para ser considerado aprovado, mas independentemente de uma eventual rejeição segue para análise do plenário.
4. Plenário do Senado
Depois da CCJ, o nome indicado pelo presidente passa por votação no plenário do Senado. Ele precisa conquistar maioria absoluta dos votos da Casa, ou seja, mais da metade das cadeiras. Como há 81 senadores, isso significa que, para ser aprovado, o novo ministro precisa de pelo menos 42 votos.
5. Nomeação e publicação no Diário Oficial
Depois que é aprovado pelo Senado, para que o ministro seja oficialmente “contratado” como integrante da Corte, ele precisa ser nomeado pelo presidente da República. Ele emite um decreto que é publicado no Diário Oficial da União.
6. Posse do novo ministro
A cerimônia de posse é a última etapa do processo. Assim como ocorre nas instâncias inferiores, com magistrados de primeiro e segundo graus, os processos são atrelados ao gabinete e à turma, e não ao ministro. Por isso, o sucessor de Lewandowski não ficará com os mesmos processos do ministro, cuja vaga deixada na Segunda Turma foi assumida por Dias Toffoli. O novo membro da Corte irá para a Primeira Turma e ficará com os casos que até recentemente eram cuidados por Toffoli.
Veja quem são os senadores titulares da CCJ:
A Comissão de Constituição e Justiça está com uma cadeira vaga. Por isso, hoje ela conta com 26 senadores.
– Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) – presidente
– Sérgio Moro (União Brasil-PR)
– Marcio Bittar (União Brasil-AC)
– Eduardo Braga (MDB-AM)
– Renan Calheiros (MDB-AL)
– Jader Barbalho (MDB-PA)
– Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
– Marcos do Val (Podemos-ES)
– Weverton (PDT-MA)
– Plínio Valério (PSDB-AM)
– Omar Aziz (PSD-AM)
– Angelo Coronel (PSD-BA)
– Otto Alencar (PSD-BA)
– Eliziane Gama (PSD-MA)
– Lucas Barreto (PSD-AP)
– Fabiano Contarato (PT-ES)
– Rogério Carvalho (PT-SE)
– Augusta Brito (PT-CE)
– Ana Paula Lobato (PSB-MA)
– Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
– Carlos Portinho (PL-RJ)
– Magno Malta (PL-ES)
– Eduardo Girão (Novo-CE)
– Ciro Nogueira (PP-PI)
– Esperidião Amin (PP-SC)
– Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
