 "Lula Marques/Agência Brasil")
Após ter a prisão preventiva determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a deputada Carla Zambelli (PL-SP) afirmou que a decisão é “ilegal, inconstitucional e autoritária”.
Em nota enviada à imprensa, Zambelli disse que, embora tenha anunciado que estava deixando o país depois de ser condenada pela corte, a prisão de uma parlamentar só se justificaria “em flagrante e por crime inafiançável”.
“O mundo precisa saber que, no Brasil, ministros do Supremo agem como imperadores, atropelando leis, calando vozes, destruindo famílias“, concluiu.
Leia a nota na íntegra
“A decisão que determina minha prisão é ilegal, inconstitucional e autoritária.
Nossa Constituição é clara: um deputado federal só pode ser preso em flagrante e por crime inafiançável. Nada disso ocorreu. Ainda assim, um único ministro decidiu, de forma monocrática, rasgar o devido processo legal, ignorar a imunidade parlamentar e violentar a democracia.
Além disso, uma medida dessa gravidade jamais poderia ser tomada de forma monocrática. Mas o mais grave foi o ataque à minha família. O ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio da conta de Instagram do meu filho, João Zambelli, um jovem de apenas 17 anos que está iniciando sua trajetória na vida pública. Com isso, não atacou apenas a deputada ou a cidadã Carla Zambelli. Ele atacou uma mãe.
Não bastasse isso, mandou também bloquear as contas da minha mãe, Rita Zambelli, que é pré-candidata a deputada federal. Ao fazer isso, atinge não apenas a cidadã, mas também a filha. Esses títulos — de mãe, de filha e de deputada — me foram dados por Deus e pelo povo.
Denunciarei esse abuso, essa perseguição e essa escalada autoritária em todos os fóruns internacionais possíveis. O mundo precisa saber que, no Brasil, ministros do Supremo agem como imperadores, atropelando leis, calando vozes, destruindo famílias. Essa perseguição política está apenas começando a ser exposta”.
Por que Moraes determinou a prisão de Zambelli
A decisão atende a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), que entendeu haver uma ação orquestrada para a fuga. Na terça-feira, 3, Zambelli anunciou ter deixado o país para se instalar na Itália, país em que tem cidadania, para realizar um tratamento médico. Segundo aliados, ela deixou o Brasil no fim de maio pela fronteira da Argentina e está hospedada na Flórida, nos Estados Unidos.
Além de ordenar a prisão preventiva, o magistrado determinou a inclusão de seu nome na difusão vermelha da Interpol e a aplicação de uma série de medidas cautelares:
- Entrega dos passaportes, incluindo o passaporte diplomático;
- Bloqueio dos vencimentos e quaisquer outras verbas destinadas à ela e seu gabinete na Câmara dos Deputados;
- Bloqueio de cartões de crédito, débito e pix. Instituições financeiras deverão informar o bloqueio em até 24 horas;
- Bloqueio de veículos automoroes e bens imóveis em nome da deputada;
- Bloqueio de embarcações e aeronaves registradas em nome de Zambelli;
- Determinação de bloqueio de todas as redes sociais no prazo de duas horas sob pena de multa diária de 100 mil para as empresas por dia;
- Multa diária de R$ 50 mil para Carla Zambelli em caso de postagens dela ou de terceiros.
O pedido da PGR foi feito após a parlamentar anunciar que havia deixado o Brasil para, a princípio, realizar um tratamento médico. Depois, a parlamentar disse que pretendia se licenciar do mandato e ressaltou que a decisão não foi um “abandono do país”.
Há cerca de 20 dias, a parlamentar foi condenada — por unanimidade pela Primeira Turma do STF — a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
A deputada foi denunciada pelo Ministério Público Federal por ter coordenado junto ao hacker Walter Delgatti um ataque ao sistema de Poder Judiciário. Durante a ação, segundo as investigações, foi emitido um falso mandato de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. O documento dizia: “Expeça-se o mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faz o L”.
No ano de 2023, ela chegou a ter o passaporte apreendido durante as investigações do caso, mas o documento foi devolvido por decisão do STF, então ela não tinha restrições para deixar o País.
À IstoÉ, o advogado penal Caio Favaretto explicou que se Carla Zambelli não se apresentar após ser notificada oficialmente sobre a decisão judicial, passa a ser considerada foragida.
Dupla cidadania
À CNN, Zambelli afirmou que possui dupla cidadania italiana e, por isso, não pode ser deportada para o Brasil. “Tenho cidadania italiana e não podem me deportar. Eles não podem me deportar sendo cidadã italiana”, disse.
No entanto, vale destacar que, de acordo com a assessoria da parlamentar, Zambelli ainda está na Flórida, nos Estados Unidos.
Favaretto afirmou que, caso a deputada chegue à Itália, pode haver um fator complicador, mas ressaltou haver precedentes de decisões da Justiça italiana de extraditar nacionais com dupla cidadania após ser provocada pelo governo brasileiro.
Um dos exemplos é o caso do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do Mensalão. Em 2013, ele fugiu do Brasil para a Itália na tentativa de não ser preso. No ano seguinte, acabou sendo detido por agentes da Interpol em Maranello, município italiano localizado no norte do país.
O governo brasileiro entrou com pedido de extradição, que foi realizada em 2015 após decisão do Conselho de Estado da Itália, última instância da justiça administrativa do país europeu.