09/10/2024 - 5:31
A rede social X volta gradualmente a funcionar no Brasil nesta quarta-feira (09/10) após 40 dias suspensa no país. O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorizou o retorno das operações da plataforma por entender que a empresa do bilionário Elon Musk cumpriu as exigências relacionadas ao processo no qual era acusada de disseminar desinformação e discurso de ódio.
“Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet Ltda. em território nacional e determino à [Agência Nacional de Telecomunicações] Anatel que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte, no prazo de 24 horas”, afirmou Moraes em sua decisão publicada na terça-feira.
O retorno da plataforma acontece de forma gradual, já que o desbloqueio precisa ser feito pelos 20 mil provedores que operam serviços de internet no Brasil. Se todos cumprirem a decisão, todos os usuários que estão no país poderão acessar o X até o final desta quarta-feira.
X pagou R$ 28,6 milhões em multas
Entre as exigências para reverter a suspensão, o X efetuou o pagamento de R$ 28,6 milhõesem multas determinadas pelo STF pelo descumprimento de ordens judiciais.
Suspenso desde 30 de agosto no Brasil, a rede social e a empresa de tecnologia Starlink – condenada em solidariedade por também pertencer a Musk – haviam feito uma primeira transferência de R$ 18,3 milhões à União, em 13 de agosto. Mas o X recebeu novas sanções de Moraes após burlar o bloqueio por meio de uma rede terceirizada.
O pagamento da nova multa de R$ 10 milhões atribuída à empresa aconteceu na segunda-feira (07/10). A plataforma, porém, usou umaconta bancária que não era a indicada no processo judicial. Isso atrasou a análise do pedido de retorno da rede social. Outros R$ 300 mil foram cobrados em nome da representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Conceição.
Além do pagamento da multa, Moraes determinou que a empresa bloqueasse nove perfis investigados por disseminação de desinformação e discurso de ódio, e a nomeação de um representante legal no país, o que já foi cumprido.
Como a DW mostrou, o próprio ministro Alexandre de Moraes vai definir a destinação destes valores.
Em nota publicada na própria plataforma, o X disse ter “orgulho de estar de volta ao Brasil”. “Continuaremos a defender a liberdade de expressão, dentro dos limites da lei, em todos os lugares onde operamos”, escreveu.
Bloqueio temporário
Moraes determinou o bloqueio temporário do X no Brasil em processo relacionado à disseminação de desinformação e discurso de ódio. A decisão foi corroborada por unanimidade pela primeira turma do STF, em julgamento no início de setembro.
A plataforma foi acusada de não tomar medidas adequadas contra perfis e conteúdos que promovem fake news, principalmente sobre temas sensíveis como a integridade do sistema eleitoral brasileiro, ataques à democracia e incitação à violência.
O ministro justificou sua decisão com base na acusação de que o X, sob o comando de Elon Musk, não estaria cooperando com a remoção de conteúdo ilícito, diferentemente de outras plataformas que seguiram as ordens judiciais.
A disputa se intensificou após Musk encerrar as operações do X no Brasil. Moraes, então, obrigou a apresentação de representante em território nacional.
A decisão de Moraes gerou discussões sobre o equilíbrio entre liberdade de expressão e regulação do conteúdo online, com direito a provocações do bilionário contra o magistrado, como “tirano” e “ditador do Brasil”.
O ministro do STF Flávio Dino, durante o seu voto pela manutenção do bloqueio, afirmou que “a liberdade de expressão é um direito fundamental que está umbilicalmente ligado ao dever de responsabilidade. O primeiro não vive sem o segundo, e vice-versa”.
