29/08/2024 - 17:13
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), intimou o bilionário Elon Musk a indicar um representante legal da plataforma X (antigo Twitter) no Brasil em 24 horas, sob a pena de ter o serviço suspenso no país. O prazo chega ao fim nesta quinta-feira, 29.
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Conflito não é de hoje
Moraes e Musk são partes de uma rixa pública há meses, desde que o X descumpriu decisões judiciais do magistrado que determinaram o bloqueio de contas acusadas de disseminar notícias falsas e discursos de ódio.
De acordo com o empresário, Moraes ameaçou prender uma das representantes legais da companhia no Brasil caso a plataforma não cumprisse a sentença. A empresa de Musk fechou seu escritório no Brasil e chamou de “censura” a conduta do ministro. Mas a plataforma continua disponível para usuários no país.
Rede social pode deixar de atuar no país
Sob a lei brasileira, redes sociais devem ter um representante legal no país para atuarem em território nacional.
O Supremo tem poder para determinar que uma empresa deixe de atuar no país em caso de descumprimento dessa exigência, desde que seja respeitado o rito de um processo — que começou, de forma inédita, com uma intimação dentro da própria plataforma.
“Tudo indica que Elon Musk se deu por intimado a cumprir a ordem que lhe foi encaminhada via X. Ainda que haja a possibilidade de discutir a forma dessa intimação, o cumprimento dos atos processuais e a garantia do contraditório se sobressaem a essa questão”, disse ao site IstoÉ Wilton Gomes, doutor em direito do Estado pela USP (Universidade de São Paulo).
A suspensão, no entanto, teria de passar pelo plenário da corte — processo que leva mais tempo.
Uma vez aprovada no tribunal, a interrupção dos serviços contaria com os serviços de telecomunicação do país — como a Anatel –, que atuaria para impedir o acesso de usuários brasileiros aos endereços da rede. Eles ainda poderiam driblar a decisão usando VPNs, mas de forma ilegal.
