19/09/2024 - 14:27
O X indicou ao STF (Supremo Tribunal Federal) dois advogados para atuarem no Brasil. Com isso, o ministro Alexandre de Moraes definiu nesta quinta-feira, 19, o prazo de 24 para que a rede social explique à Corte se reativou a sua representação legal no País.
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O despacho do ministro, ao qual o site IstoÉ teve acesso, informa que a plataforma juntou petição aos autos e indicou a contratação dos advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal, de São Paulo, para representar o X em processos no STF.
Porém o ministro afirmou que a plataforma ainda não enviou nenhuma comprovação do retorno das atividades, “nem tampouco da regularidade da constituição de seus novos representantes legais ou mesmo de seus novos advogados”.
“Não há, portanto, qualquer prova da regularidade da representação da X BRASIL INTERNET LTDA. em território brasileiro, bem como na licitude da constituição de novos advogados”, destacou o Moraes.
A falta de definição de um representante legal foi um dos agravantes apontados pelo ministro na decisão que resultou na suspensão do X no Brasil, no fim de agosto deste ano.
O portal procurou o escritório Pinheiro Neto Advogados para tentar contato com os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal, mas não obteve resposta até o momento. O espaço permanece aberto.
