29/05/2019 - 15:18
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, esteve na Câmara dos Deputados na tarde desta quarta-feira, 29, para apresentar duas emendas à proposta de reforma da Previdência. Os textos foram entregues ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que se comprometeu a buscar as assinaturas necessárias para protocolar as emendas.
Uma das emendas retira o pagamento do PIS/Pasep das contribuições pagas aos fundos de pensão do regime próprio de servidores. A outra, busca a possibilidade de os fundos de pensão do regime próprio fazerem empréstimos consignados. De acordo com Witzel, o secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, estava no encontro e afirmou ser favorável às propostas. A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), também participou do encontro.
Segundo o governador, as duas propostas ajudarão a reduzir os déficits dos regimes próprios e vão contribuir nos caixas das diversas previdências que existem no País. Ainda segundo Witzel, a mudança no pagamento do PIS/Pasep daria uma economia de 1% ao ano para cada fundo de pensão. No Rio de Janeiro, o impacto calculado é de R$ 500 milhões na Rio Previdência.
Já a possibilidade de empréstimos consignados poderia beneficiar 10 milhões de aposentados e de servidores ativos, segundo Witzel, que poderão pegar o dinheiro junto ao próprio fundo de pensão de que faz parte. “Os consignados são uma febre no Brasil todo com juros baixos que ajuda aposentados e servidores na ativa sem talvez muita burocracia”, disse.
Witzel afirmou que há um acordo para que as duas emendas sejam incluídas no texto final da reforma da Previdência. Ele disse ainda que a proposta não é apenas do Estado do Rio de Janeiro, mas “de todos os fundos de pensão que serão beneficiados”.
Marinho teria dito, segundo o governador, que há consenso em favor das emendas, mas em relação ao PIS/Pasep não haverá retroatividade porque os passivos seriam muito grandes. No caso do empréstimo consignado, Witzel afirmou que os bancos podem representar algum tipo de resistência. “Não há razão para que outros Estados não concordem com essas propostas. Só não interessa aos bancos que terão uma concorrência, então é algo que vai ser debatido. Os banco têm apresentado lucros que hoje são elevadíssimos e é uma política financeira que precisa ser melhor equilibrada”, disse.
