Após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, reafirmou que o MEC mantém a proposta de aumentar a participação da União dos atuais 10% para 15% no Fundeb. A minuta do relatório da PEC 15 apresentada ontem pela relatora, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), prevê aumento da complementação da União no fundo para até 40% até 2031. Pelas contas da equipe econômica, o relatório terá impacto de R$ 855 bilhões em dez anos, praticamente anulando o esforço da Reforma da Previdência.

No dia 10 de junho, Weintraub e o secretário executivo do MEC, Antonio Paulo Vogel, já haviam apresentado proposta a parlamentares favorável à renovação do Fundeb para além de 2020, inclusive com o aumento gradual da participação da União de 10% para 15%.

Hoje, ao deixar a reunião com Guedes, Weintraub disse que o ministério mantém a proposta de aumento gradual da fatia da União até 15%, desde que os recursos venham dos fundos constitucionais. O ministro não respondeu se irá procurar a relatora da PEC 15 para tratar do tema.

Pela legislação atual, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deve ser extinto em dezembro de 2020, mas a PEC busca torná-lo permanente.

Pelas contas da equipe econômica, porém, apenas a manutenção do Fundeb nos moldes atuais significaria um gasto adicional de quase R$ 250 bilhões na próxima década. Mas o relatório também deve prever a elevação gradual da participação da União dos atuais 10% do fundo para 15% num primeiro momento, podendo chegar a 30% ou 40%.

Além disso, os parlamentares também pretendem destinar uma parte importante dos royalties da exploração do petróleo ao fundo e aumentar a base do que o Fundeb recebe do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

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No pior cenário para as contas federais, os cálculos da área técnica da Economia apontam para um aumento adicional nas despesas com o fundo de mais de R$ 600 bilhões entre 2021 e 2031.


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