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Grandes nomes do cinema e da televisão brasileira, como Walter Salles, Kléber Mendonça Filho, Fernanda Torres e Fernando Meirelles, uniram forças em uma carta aberta endereçada ao presidente Lula pedindo urgência na aprovação da regulação das plataformas de streaming.
O documento, assinado por mais de 750 profissionais do setor audiovisual, apoia o Projeto de Lei 2.331/22, que prevê uma contribuição mínima de 6% das plataformas para o fortalecimento da produção nacional.
Na carta, os artistas reforçam a necessidade de que o Poder Executivo dê prioridade estratégica ao tema, mantenha a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) como relatora para garantir continuidade e coerência legislativa, e que o Ministério da Cultura atue como defensor dos interesses do audiovisual brasileiro. Eles também pedem mobilização para que o projeto avance rapidamente no Congresso.
“Não podemos aceitar que o nosso mercado audiovisual seja usado como moeda de troca, como em momentos anteriores de nossa história. Devemos almejar equilibrar a nossa balança comercial da cultura, exportando nossa diversidade e nossa produção cultural para o mundo”, afirmam os artistas no texto.
Caio Blat comenta sobre o caso
O ator e diretor Caio Blat vem se notabilizando como um dos principais articuladores do mercado audiovisual a exigir leis que regulamentem as plataformas de streaming no Brasil. Segundo ele, o país está “atrasadíssimo” por não ter legislações que garantam maior retorno para o setor em território nacional.
Em entrevista recente para IstoÉ – Gente Como a Gente, o artista apontou que as grandes empresas que atuam no streaming no Brasil – incluindo Netflix, Paramount, Disney e HBO – devem reinvestir “o lucro bilionário que elas têm aqui, produzindo conteúdo nacional original”.
O que está em jogo?
A proposta de regulação de plataformas como Netflix, Prime Video e Globoplay busca criar regras semelhantes às da TV e do cinema, incluindo cotas de conteúdo nacional e cobrança de tributos, como a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional). O objetivo central é incentivar o audiovisual brasileiro e equilibrar o mercado.
Entre os principais benefícios, estão o fortalecimento da indústria nacional, o incentivo à diversidade cultural e o aumento do espaço para produções brasileiras nas plataformas – que hoje representam apenas cerca de 6% do catálogo da Netflix, segundo a Agência Nacional do Cinema (Ancine). A medida também ajudaria a recompor o fundo do setor, que já arrecadou mais de R$ 1 bilhão em anos anteriores.
Do outro lado da discussão, críticos apontam riscos como o possível aumento no valor das assinaturas, a dificuldade de adaptação para pequenas empresas e a complexidade de fiscalização. Há ainda a resistência de grandes plataformas, que temem impacto financeiro e podem reduzir investimentos no país.
Situação atual da Lei de Regulação do Streaming
O Projeto de Lei 2.331/2022, que propõe a regulação de serviços de streaming no Brasil, já foi aprovado no Senado e agora está em análise na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. A relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), também avalia o PL 8.889/2017, de teor semelhante. Entre os principais pontos do texto estão a cobrança de uma taxa (Condecine) de até 3% sobre a receita das plataformas e a exigência de cotas mínimas de conteúdo nacional e de produtoras independentes nos catálogos.
A proposta conta com forte apoio do setor audiovisual – mais de 750 artistas assinaram uma carta ao presidente Lula pedindo urgência na aprovação da lei – e tem o respaldo do Ministério da Cultura (MinC), que considera a medida prioritária para 2025. A expectativa é que o parecer de Feghali seja votado ainda neste segundo semestre na comissão.