28/05/2021 - 9:30
Confio na urna eletrônica brasileira. Nunca houve qualquer prova de fraude no sistema do voto eletrônico desde sua implantação, em 1996. Naquele ano, os votos de mais de 32 milhões de brasileiros, 1/3 do eleitorado na época, foram coletados e totalizados por meio de mais de 70 mil urnas eletrônicas produzidas para aquelas eleições. Hoje, a votação é 100% por meio das urnas eletrônicas.
Recentemente, a Câmara instalou uma Comissão Especial para discutir proposta de emenda à Constituição que institui o voto impresso (PEC nº 35/19). O texto é simples e acrescenta apenas um parágrafo ao artigo 14 do texto constitucional: “No processo de votação e apuração das eleições, dos plebiscitos e dos referendos, independentemente do meio empregado para o registro do voto, é obrigatória a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas, de forma automática e sem contato manual, em urnas indevassáveis, para fins de auditoria.”
Após a instalação do colegiado, li muitos artigos e editoriais criticando a decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Alguns, classificando o ato como um atentado contra a democracia. Outros, dizendo que seria um absurdo priorizar o assunto em plena pandemia. Um exagero, sem dúvida alguma.
Vale destacar que, mesmo durante a pandemia, vários temas sem relação direta com a crise sanitária foram analisados pelo Congresso, caso da autonomia do Banco Central, do marco legal do saneamento e do licenciamento ambiental, para citar alguns. E está em discussão no Parlamento a privatização da Eletrobras, as reformas Administrativa e Tributária, o marco de ferrovias, a BR do Mar, o aumento da CSLL para bancos, entre tantos outros.
O Congresso Nacional tem, sim, de enfrentar e dar andamento às matérias que tratam do combate à pandemia.
Mas tem de enfrentar outros temas relevantes também.
O Congresso tem, sim, que dar andamento às matérias de combate à pandemia. E, apesar das críticas, deve enfrentar outros temas relevantes
O voto impresso pode ajudar a afastar de vez as teorias e notícias falsas de que as urnas não funcionam ou de que o nosso sistema eleitoral é passível de fraude. Os Estados Unidos se depararam com a triste cena de invasão do Capitólio em janeiro por conta desse assunto. Incentivados pelo ex-presidente Donald Trump, seus apoiadores contestavam o resultado das eleições e não queriam admitir a derrota para o democrata Joe Biden. O episódio deixou cinco mortos. Outro ponto alegado pelos que rejeitam o voto impresso é o seu custo fiscal. Calcula-se que seria algo em torno de R$ 2,5 bilhões nos próximos dez anos.
A democracia tem custos. E o que for feito para torná-la mais transparente, vale o preço. Pior é o custo da falta de confiança na nossa democracia.